O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), requerimento para que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), envie informações e documentos sobre os aditivos firmados em contrato com empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
onforme reportagem do Correio do Estado, três empresas investigadas pe receberam reajuste de repasse e novos aditivos de contrato. As empresas MS Brasil Comércio e Serviços, Engenex Construções e Serviços e André L. dos Santos Ltda., de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, foram agraciadas com novos aditivos, publicados no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta semana, três meses após operação que investigou corrupção e fraude em licitações.
Durante a sessão na Assembleia Legislativa, Coronel David informou que, de posse das informações divulgadas pela imprensa relacionadas a este assunto, cabe aos deputados da Assembleia Legislativa fazer a fiscalização dos recursos públicos oriundos dos bolsos do cidadão.
"É um requerimento para que a prefeita de Campo Grande envie a esta Casa informações e documentos referentes aos aditivos firmados em contrato com as empresas MS Brasil, Engenex e ALS, uma vez que as citadas empreiteiras e seus proprietários tem sido alvo de investigação pelo Ministério Público. Requer ainda informações se já há processo licitatório para substituição das empresas investigadas e, em não existindo,por qual razão ainda não foi realizado", disse o deputado no plenário.
Empresas investigadas
As três empresas que tiveram reajuste nos contratos são investigadas pela 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro e têm contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
A André L. dos Santos Ltda. e a Engenex têm contratos para manutenção de vias não pavimentadas com revestimento primário.
No caso da André L. dos Santos Ltda., empresa de André Patrola, ela foi contemplada com seu 13º aditivo de contrato nesta segunda-feira. De acordo com o Diogrande, houve to reajuste do valor do contrato, que passou de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69, um acréscimo de R$ 1.037.028,41, que corresponde a 24,98% do valor contratado.
A empresa de André Patrola foi a que teve a maior alteração e é a responsável pela manutenção de vias sem asfalto na região Prosa.
A Engenex teve dois contratos contemplados com o 10º aditivo e reajuste de valor. O valor do contrato n° 194/2018, que visa o Lote 04, para manutenção de vias sem asfalto na região Lagoa, passou de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11, um acréscimo de R$ 861.798,53, que representa aumento de 24,99% no contrato.
O segundo contrato contemplado da Engenex, n° 215/2018, do Lote 03, com a mesma finalidade, na região Imbirussu, passou de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96, um acréscimo de R$ 582.758,59, que representa um aumento de 25%.
A terceira empresa investigada e contemplada com novo aditivo é a MS Brasil, que é responsável por locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos na Capital. Ela teve o segundo termo aditivo publicado ontem, mas sem reajuste no valor total contratado, que continua sendo de R$ 4.649.039,52, apenas foi alterado o prazo de vigência do acordo.
Questionada a respeito dos reajustes, a Prefeitura de Campo Grande respondeu, em nota, que se pauta pela “transparência e a legalidade” e que os contratos com as empresas foram aditivados em razão do “aumento considerável da demanda por conta da chuva acima do normal, que causa a necessidade de serviços de manutenção das vias com maior frequência”.
Além disso, conclui que “os aditivos estão previstos no contrato e dentro da lei, e os valores acrescidos não significam, necessariamente, que serão pagos, trata-se apenas de uma estimativa e não há nenhuma decisão judicial determinando qualquer alteração no contrato em andamento”.
Apesar de relatar que não há necessidade de pagamento, desde junho deste ano, quando as investigações sobre as empresas vieram à tona, os repasses para as entidades já ultrapassaram R$ 2 milhões.
Segundo membro do Ministério Público consultado pela reportagem, que não quis se identificar, o reajuste dos contratos com as empresas investigadas é “um absurdo”.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, relatou que cada secretaria é responsável pelos contratos estabelecidos e que não há decisão judicial a respeito das empreiteiras.
Os contratos contemplados pelos reajustes têm estimativa de vigência até o início de 2024, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande.
