A Corregedoria Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, nesta sexta-feira (20), a representação contra o deputado estadual João Henrique Catan (PL), que disparou tiros em uma sessão remota ao votar pela aprovação do projeto que legitima os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) como atividade de risco.
Com a anuência do parlamento estadual, integrantes da sigla têm direito ao porte de arma.
Na petição, os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT) e Paulo Duarte (PSB) questionam se Henrique Catan supostamente cometeu quebra de decoro parlamentar.
Depois da análise, a Corregedoria, se ficar segura de que houve quebra de decoro, manda o caso para Comissão de Ética, colegiado que pode exigir punição ao parlamentar com uma simples advertência ou, então, pedir a cassação de Henrique Catan.
Em caso de decisão extrema, é o plenário que define se o deputado deve ou não perder o mandato.
O polêmico episódio ocorreu na sessão de terça-feira (17). Na hora do voto de Catan, de um stande de tiros, ele, já supostamente armado, disse:
“Senhor presidente, a aprovação deste projeto visa ajudar a armar o cidadão de bem. O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade, lembrando que o povo armado jamais será escravizado. Este projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou o País. Por isso, senhor presidente, uma salva de tiros, uma salva de sim”.
Como cita a representação dos parlamentares, “em ato contínuo à conclusão da fala, o deputado apontou uma arma para um alvo com o símbolo da foice e do martelo, alusivo ao comunismo, e disparou diversos tiros”.
QUEIXA DOS DEPUTADOS
Pedro Kemp disse que a “representação é para a Corregedoria abrir sindicância e apurar se houve comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Se concluir que houve, vai para a comissão de ética, que decide pela punição, podendo ser uma advertência ou mesmo a cassação do mandato”.
Segundo Paulo Duarte, “mesmo on-line [a sessão remota], qualquer local de onde o deputado participa da sessão é uma extensão do plenário, e o regimento deve ser respeitado, não fazendo sentido manifestações daquele tipo [os tiros]”.
Já o petista Amarildo Cruz questionou: “O que significa o ato concretamente de descarregar uma arma para advertir o comunismo? É isso o que quero saber e nós todos merecemos essa resposta. Porque um ato como esse só pode ter sido praticado para intimidar. E não devemos varrer para baixo do tapete, nós temos que discutir aqui com mais profundidade do que só na tribuna. Providências têm de ser tomadas, para que a Casa possa se manifestar”.
Completou Amarildo: “Entendo que o limite da democracia, do bom senso e da natureza da nossa função é fundamental para nós preservarmos o debate e o direito ao contraditório”.
O QUE DIZ CATAN
O deputado Catan, por meio de sua assessoria de imprensa, prometeu o troco aos parlamentares que protocolaram a representação contra ele na Corregedoria.
“Para mim, é uma honra poder discutir com o PT, mais uma vez desmascará-los e também protocolando uma representação de verdadeiras infrações éticas que aconteceram. Acusações levianas só merecem ser enfrentadas com a verdade. Só não vou me manifestar mais especificamente agora porque ainda não fui notificado. No mais, continuo aqui, trabalhando em meus projetos normalmente”.
QUEBRA DE DECORO
E o que significa quebra de decoro parlamentar? Eis algumas transgressões que acusam a quebra: abuso de poder, recebimento de vantagens indevidas, prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções, revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela Assembleia Legislativa, entre outros.
