Política

Aprovado

Deputados Aprovam redução de até 80% para devedores de casas populares

O objetivo do programa é facilitar aos devedores a recuperação de créditos e também a renegociação de suas dívidas.

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Os deputados estaduais se reuniram hoje (16) na Assembleia Legislativa e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 93/2024, denominado "Novo Moral Legal". Trata-se de um programa habitacional criado pelo Governo do Estado que oferece descontos de até 80%. De acordo com o documento, o programa visa facilitar a recuperação de créditos, permitindo que os devedores renegociem suas dívidas e regularizem a titularidade de seus contratos habitacionais.  

De acordo com o governo, o projeto pode beneficiar aproximadamente 10 mil beneficiários inadimplentes perante a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS). 

Segundo o documento, serão contempladas moradias construídas e entregues pela CDHU-MS (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul), Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) e pelos Programas Pró-casa, Che Roga Mi e Novo Habitar 

Em mensagem enviada aos deputados, o governador Eduardo Riedel explicou que o objetivo do programa é analisar cuidadosamente e distinguir entre as regras de natureza permanente e as de caráter temporário. O programa "Novo Morar Legal" pode regularizar mais de 10 mil moradias somente em Mato Grosso do Sul. 


Novo 'Morar Legal' deve beneficiar mais de 10 mil inadimplentes

Correio do Estado/ Arquivo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu o Projeto de Lei criado pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais, o Novo Morar Legal.

De acordo com os documentos entregues pelo Poder Executivo, o programa deve substituir o atual Morar Legal, que atualmente atende 9.700 beneficiários inadimplentes em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso do Sul pretende realizar alterações no programa para que os sul-mato-grossenses possam ser beneficiados com imóveis pela Agência de Habitação Popular (AGEHAB).

A expectativa é que o novo programa possa regularizar mais de 10 mil beneficiários inadimplentes, com mais de três prestações em atraso, aptos para serem regularizados como destinatários.

Ainda de acordo com o documento, o novo programa também deve permitir a regularização em favor de ocupantes que não sejam beneficiários legais do imóvel.  

 No caso da renegociação de dívidas nos contratos relativos à carteira imobiliária originária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul (CDHU) será concedido no saldo devedor atualizado, incluindo prestações em  vencimento, com descontos de até  80% para pagamento à vista e 65% para pagamento parcelado em até 360 (trezentos e sessenta) meses (30 anos).

Sobre as dívidas do ocupante do imóvel, o beneficiário titular poderá pedir o pagamento à vista ou parcelamento em até 120 meses, correspondente ao valor total das parcelas inadimplidas dentro do que está concedido no contrato com desconto de até 40% sobre juros e multa que será cobrado.  

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Relatoria

Fux é sorteado relator de ação que busca acesso a visitas de esposa de Moraes ao Senado

Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso.

22/09/2026 13h30

Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.

O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.

Eleições 2026

Eduardo Riedel deve vencer eleições a governador no 1.º turno

A 12 dias da eleição para governador, pesquisa mostra Eduardo Riedel com 64,15% e Fábio Trad com 18,70% dos votos válidos

22/09/2026 07h45

Marcelo Victor

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A 12 dias do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, o governador Eduardo Riedel (PP) aparece com 64,15% dos votos válidos na disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul e seria reeleito sem necessidade de segundo turno, aponta a nova rodada da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Resultado (IPR) e Correio do Estado.

Ainda nesse recorte, que exclui eleitores indecisos e aqueles que declararam voto branco ou nulo, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) tem 18,70%, portanto, Riedel está acima dos 50% necessários para eliminar do pleito a realização de um segundo turno. Pelas regras eleitorais, só há segundo turno para governador quando nenhum candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos. 

A conversão para votos válidos considera 583 das 784 entrevistas realizadas pelo instituto. Foram retiradas da conta as 143 respostas de indecisos e as 58 respostas de branco ou nulo, que juntas representam 25,64% da amostra. No resultado original da pesquisa estimulada, Riedel tem 47,70% das intenções de voto e Fábio Trad, 13,90%. 

Depois dos dois primeiros, aparecem o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), com 6,86% dos votos válidos, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), com 3,43%, e Lucien Rezende (Psol), com 3,09%. O indígena Daniel Lemes (PCO) e o Economista Renato Gomes (DC) têm 1,37% cada, enquanto o jornalista Jeferson Bezerra (Agir) registra 1,03%.

No resultado sobre o total de entrevistados, antes da exclusão dos indecisos, brancos e nulos, Delcídio soma 5,10%, Catan aparece com 2,55% e Lucien tem 2,30%. Daniel Lemes e Renato Gomes registram 1,02% cada, e Jeferson Bezerra, 0,77%.

A distância entre Riedel e Fábio Trad no cálculo dos votos válidos é de 45,45 pontos porcentuais. O recorte, porém, representa uma conversão matemática das respostas da pesquisa e não uma projeção do resultado das urnas.

Na comparação com a rodada de agosto, considerando os porcentuais sobre o total da amostra, Riedel passou de 44,77% para 47,70%, uma variação de 2,93 pontos porcentuais. Fábio Trad oscilou de 13,78% para 13,90%. Catan passou de 4,85% para 2,55%. 

ESPONTÂNEA

O domínio de Riedel também aparece quando são calculados os votos válidos da pesquisa espontânea, modalidade em que o entrevistador não apresenta uma lista de candidatos.

Fonte: IPR/Correio do Estado 

Nesse cenário, foram contabilizadas 224 respostas válidas entre os 784 entrevistados. Riedel concentra 77,68% dos votos válidos, seguido por Fábio Trad, com 12,95%, e Catan, com 4,02%.

Delcídio aparece com 1,79%, Renato Gomes com 1,34% e Lucien Rezende com 0,89%. Reinaldo Azambuja, Jeferson Bezerra e Tiago Botelho ficam com 0,45% cada.

A diferença entre o número de votos válidos e o total da amostra é explicada principalmente pelo elevado número de eleitores que ainda não citaram espontaneamente um candidato. Na pesquisa original, 69,64% se declararam indecisos e 1,79% responderam branco ou nulo. Riedel foi citado espontaneamente por 22,19% do total de entrevistados e Fábio Trad, por 3,70%.

REJEIÇÃO

A pesquisa também perguntou em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum para governador. Fábio Trad é citado por 15,18%, seguido por Delcídio do Amaral, com 7,27%, e Eduardo Riedel, com 5,61%. 

João Henrique Catan aparece com 1,66%. Jeferson Bezerra e Lucien Rezende têm 1,28% cada, Daniel Lemes registra 0,64% e Renato Gomes, 0,38%.

Ao mesmo tempo, 50,13% afirmaram não rejeitar nenhum candidato. Outros 9,44% disseram rejeitar todos, 4,97% não souberam responder e 2,17% optaram por branco ou nulo.

DADOS

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 19 de setembro de 2026 e ouviu 784 eleitores com 16 anos ou mais em Mato Grosso do Sul. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. 

A pesquisa IPR/Correio do Estado está registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05239/2026 e MS-06794/2026.

O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno para governador está previsto para o dia 25 de outubro.

ANÁLISE

Para o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, a sequência de pesquisas mostra que Eduardo Riedel chega aos últimos dias de campanha mantendo praticamente o mesmo patamar registrado no início do ano, enquanto os adversários não conseguiram avançar de forma consistente.

“Riedel chega à reta final com um eleitorado bastante estável. Nas cinco pesquisas, as oscilações ficaram dentro da margem de erro e, agora, ele volta praticamente ao mesmo porcentual registrado no começo da série”, afirmou Aruaque Barbosa.

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