Diante de casos crescentes de acampamentos sem-terra em Mato Grosso do Sul, parlamentares da Assembleia Legislativa divergem quanto ao perfil das famílias que ocupam as áreas e suas intenções, mas concordam que uma atitude precisa ser tomada pelo Governo do Estado.
Como adiantado pelo Correio do Estado, nos próximos dias, aproximadamente 450 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devem ocupar a região 50 km distante de Ponta Porã, o Assentamento Itamarati.
"Existe a possibilidade de ocuparmos duas regiões distintas de Mato Grosso do Sul. De forma mais concreta, estamos articulando a ocupação próxima ao Assentamento Itamarati, próximo ao município de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai", afirmou Claudinei Barbosa, em entrevista ao Correio do Estado.
Parlamentar do PRTB, Rafael Tavares disse que oficiou nominalmente o governador, Eduardo Riedel, para haver uma resposta "mais enérgica" para as ações de ocupação que acontecem pelo interior do Estado.
"Para que ele [Riedel] deixe claro para esses movimentos aí, que no Mato Grosso do Sul não tem espaço para terrorismo. O poder executivo tem que sinalizar isso. Não é porque o ex presidiário hoje está no comando da nação, que o país vai voltar a ser a bagunça de antigamente que era durante os governos do PT", afirma ele.
Tavares comenta que, muitas das vezes, as pessoas nessa situação buscam um espaço para sobreviver, mas cita que "não é o meio correto você invadir a propriedade de alguém".
Rafael frisa que, nessa "disputa", coloca seu mandato à disposição para proteger e ajudar os produtores rurais, sendo que, segundo ele, seu gabinete respalda qualquer ação da polícia "em defesa da propriedade privada, e contra qualquer absurdo cometido em razão aos produtores rurais".
Outro parlamentar, João Henrique Catan (PL), faz ainda um paralelo entre os ataques terroristas de oito de janeiro, quando foram registrados vandalismos contra o patrimônio público, e a situação que alguns fazendeiros enfrentam atualmente.
"Agora - nas leis, no direito criminal, penal -, o crime de violação da propriedade privada, que deveria, neste momento, chamar tanta atenção e ser punido adequadamente, não tem a tratativa da mesma regra, no mesmo parâmetro", diz João Henrique.
Catan ainda chama o Luiz Inácio Lula da Silva de "criminoso", dizendo que o mandatário eleito busca mudar a política agrária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ele classifica como "de libertação".
"Não sou contra a gente ter um processo de desenvolvimento agrário no País. Sou contra a violação do direito absoluto de propriedade, liberdade de expressão. Nossas garantias constitucionais fundamentais estão sendo violadas e ninguém está dando a devida atenção. Temo que isso aqui, daqui a pouco, vire uma Venezuela, uma Cuba", argumenta ele.
Sobre o assunto, através das redes sociais, o deputado federal correligionário de Catan, Rodolfo Nogueira, frisou seu repúdio contra o que chamou de "ações de violência do grupo da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade".
Perfil e medidas esperadas
Rafael tavares aponta o método das famílias ligadas ao MST como "errado", dizendo que, se há demanda a ser reivindicada, elas precisam fazer "da maneira correta", "não dessa forma, invadindo a propriedade das pessoas".
Quando questionado sobre as medidas a serem tomadas, com relação ao abrigo e segurança dessas famílias, por sua vez o parlamentar relaciona a questão como um problema a ser pelo governo federal.
"E o que a gente percebe é que aqui são pessoas que, de forma organizada, com lideranças, acabam se apropriando de áreas que não são suas", completa ele.
Já Catan, quando perguntado sobre o perfil dessas famílias, não hesitou em dizer que "são criminosos", e pontuou que em seu último mandato usou dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para entender quem são as pessoas que buscam um pedaçõ de terra.
"Todo pedido de regulamentação, normalmente, são feitos por mulheres. Pela reação do Incra elas são a maioria, porque os homens não conseguem se regularizar para ter um pedaço de terra para trabalhar. Porque na maioria das vezes são criminosos que estão com mandados de busca e apreensão em aberto, que estão cumprindo pena", afirma o deputado.
Para ele, esse problema não vai se resolver de forma fácil, e cita que o governador Eduardo Riedel não tem tratado da situação de uma forma adequada, criticando as escolhas do atual governador.
“Colocou dentro da Agraer, uma agência de desenvolvimento agrário, um indicado pelo critério político do lado do Partido dos Trabalhadores (PT). Governador Eduardo está dando o mapa da mina, de onde tem que ser feita as invasões”.
Base aliada
Membros do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, Zeca do PT e Amarildo Cruz, acreditam que as famílias ligadas ao MST buscam algo "justo" e tem "bom senso" para que não sair simplesmente ocupando territórios.
"Sabem que ocupar por ocupar não vai resolver. Na medida que o governo Lula está começando, não tem o recurso ainda disponível, porque o Lula quer comprar terra para fazer assentamento de forma pacífica", apontou Zeca.
Segundo ele, o atual governo recebeu "terra arrasada" de Jair Bolsonaro, sem ter recursos para o que Zeca classifica como "fundamental".
"Ou seja, os assentamentos que já existem a gente fazer produzir para melhorar a vida de quem já está assentado", complementa o parlamentar.
Conforme Zeca, o que vem acontecendo são acampamentos à beira da estrada, que surgem como "mecanismo de pressão política legítimo"
"Se não partir para o tudo ou nada, sem problema nenhum. Me estranha muita gente da mídia, empresários e pessoal do agronegócio dizer que os sem-terra estão acampando. Eles não acamparam na frente dos quartéis, xingando as pessoas; proibindo o direito de ir e vir; pedindo ditadura militar? E ninguém se constrangeu com isso".
Zeca diz não apoiar o que chama de "ocupação por ocupação", mas aponta que essas famílias geralmente buscam levantar terra que eventualmente esteja improdutiva, ou que queira ser comercializada, para quando tiver dinheiro o governo Federal comprar.
"Meu mandato, portanto, vai servir para a gente buscar recursos, em parceria com o governo Riedel e com o governo de Lula, para a gente fazer aquele estão assentados produzirem e melhorarem de vida", diz.
Já Amarildo Cruz diz que conhece o movimento e considera o grupo organizado, uma vez que, segundo o parlamentar, lutam por algo "extremamente justo" que é a democratização ao acesso à Terra.
"A Terra não pode estar concentrada na mão de poucos em detrimento de muitos, inclusive de gente que depende e tem talento pra viver, principalmente a agricultura familiar, da pequena propriedade, para uma pessoa sozinha plantar de 50 a 70 mil hectares de soja, por exemplo, sem colocar nenhum tipo de alimento na mesa do brasileiro", fala .
Conforme o deputado, os sem-terra falam em "ocupação" e não em "invasão", e considera isso uma forma de poderem levar a reivindicação adiante, já que Amarildo diz que, nos últimos anos, qualquer tipo de avanço ao processo de democratização à Terra foi paralisado.
"Eles têm uma estratégia de ocupação. A falta de emprego e a fome não esperam. Elas têm urgência e, obviamente, que isso é uma estratégia que o movimento sempre aderiu. Acho que faz parte, dentro do campo da organização, da democracia e da não violência", finaliza ele.
**(Colaborou Alison Silva)
Ex-deputado Fábio Trad / Foto: Marcelo Victor / CE
