O Projeto de Lei nº 343/2023, apresentado ontem pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e que passa a ser analisado pelos 24 deputados estaduais para chegar a um texto equilibrado, deve ser aprovado sem sustos pela Casa de Leis antes do recesso de fim de ano.
A reportagem do Correio do Estado conversou com vários parlamentares, principalmente com os três deputados estaduais da bancada do PT na Alems – Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane – e com os dois deputados estaduais que têm se colocado na oposição ao governo estadual – Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique Catan (PL). A princípio, nenhuma das partes se posicionaram de forma negativa à primeira Lei do Pantanal.
Pelo contrário, todos só teceram elogios ao projeto, prevendo até que deverá ser aprovado sem nenhum tipo de obstáculos, pois foi construído buscando o consenso de todos os envolvidos.
Proposta pelo Estado para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, a nova lei explanada pelo governador Eduardo Riedel agradou aos parlamentares, começando pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP).
“A partir do recebimento do projeto, a proposta vai ser revisada e debatida, para chegar a melhor legislação para Mato Grosso do Sul e para o mundo, porque essa é uma proposta que vai marcar uma época. Até o dia 20 de dezembro deve ser aprovada e sancionada em uma legislação que atenda a todos os interesses, com equilíbrio, discutindo esse tema de desenvolvimento sustentável, e que vamos assumir o protagonismo desse debate, estando à disposição de todos”, disse o parlamentar.
O presidente da Alems explicou que a tramitação em si começa com a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado um parecer favorável, a matéria segue para votação em primeira discussão.
Com a aprovação, o texto retorna para análise das comissões de mérito, e o parecer é posto em votação em segunda discussão, para então seguir expediente, ou para votação em redação final, caso sofra emendas, ou direto para sanção governamental e se tornar lei.
BANCADA PETISTA
Para a bancada do PT, o Projeto de Lei nº 343/2023 não deve ter nenhuma resistência para ser aprovado. O deputado estadual Zeca do PT gostou da explanação feita ontem pelo governador Eduardo Riedel sobre o projeto de lei.
“Exposição do governador hoje [terça-feira] foi boa. Eu acho que teve um debate tranquilo, participativo, democrático, em torno de um projeto que foi elaborado e apresentado ouvindo todos os setores”, analisou o parlamentar.
O ex-governador acrescentou ainda que foram colhidas sugestões dos moradores tradicionais do Pantanal, dos produtores rurais da região, das entidades de classe e dos movimentos sociais que cuidam do bioma pantaneiro.
“Enfim, toda essa representatividade foi o que mais me deixou satisfeito, porque eu conversei com o Coronel Rabelo [Angelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro, uma das organizações não governamentais que atua na região], que é um dos especialistas nessa área, particularmente nas coisas do Pantanal”, reforçou o petista.
Zeca do PT revelou que Rabelo lhe explicou que a Lei do Pantanal foi a melhor possível para ser entregue para a Alems. “A informação que nós tivemos é que teve o aval também da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, portanto, nós vamos analisar, claro, com muito cuidado, mas sem radicalismo, para ver uma lei que seja capaz de efetivamente garantir a qualidade de vida para os moradores do Pantanal e que permita o desenvolvimento e, evidentemente, a preservação do bioma pantaneiro”, garantiu.
Já o deputado estadual Pedro Kemp pontuou que vai começar a estudar o projeto de lei com sua assessoria,
para que possa apresentar melhorias. “Entretanto, pelas informações preliminares, parece que ficou muito bom o projeto, até porque houve a participação de vários segmentos, entre técnicos e ambientalistas, inclusive do Ministério do Meio Ambiente. Acredito que deve ser aprovado sem problemas”, assegurou.
Por sua vez, a deputada estadual Gleice Jane também argumentou que não teve tempo de analisar de forma mais profunda a proposta. “Não tive acesso ao projeto ainda, mas não senti resistência por parte dos colegas de Assembleia Legislativa, todos demonstraram que ficaram satisfeitos com a apresentação feita pelo governador. Porém, ainda é cedo para afirmar que não enfrentará alguma objeção. Vamos acompanhar os próximos dias”, opinou.
DIREITA
Os dois representantes da direita na Casa de Leis e que têm se colocado como oposição ferrenha aos projetos do governo estadual também não se posicionaram contra a aprovação da Lei do Pantanal.
O deputado estadual Rafael Tavares disse ao Correio do Estado que, primeiramente, precisará estudar melhor o projeto de lei. Porém, revelou que “se o projeto for bom para o produtor rural e ao mesmo tempo proteger o meio ambiente, será aprovado”.
No caso do deputado estadual João Henrique Catan, o parlamentar relatou que está estudando os pontos do projeto para entender onde é que pode melhorar, permitindo a utilização do gado de maneira sustentável, já que ajuda na diminuição da massa, da palhada e do capim seco, e a fim de impulsionar o agronegócio nas faixas em que deveria ser permitido.
“Existem áreas que margeiam o bioma, mesmo não sendo Pantanal, enquanto outras áreas que margeiam e não são Pantanal estão sendo consideradas como Pantanal, impedindo o progresso e tornando algo insustentável no futuro”, disse.
Para ele, o motivo disso seria beneficiar alguns sistemas de cunho ambiental, como ONGs financiadas por ambientalistas. “Não podemos esquecer que 84% do bioma continua preservado, e isso não tem em lugar nenhum do mundo. O Pantanal é do homem pantaneiro, que com seus saberes e com suas técnicas cuida desse lugar há muito tempo, sabendo deixá-lo intocável”, afirmou o parlamentar do PL.
“E não é nenhuma ONG financiada por banqueiro ou por organismo internacional que deveria interferir nisso”, complementou, se posicionando a favor do projeto desde que sejam feitas as devidas adequações.
