Foi adiada a reunião que votaria pareceres sobre quebra de decoro parlamentar durante a ocupação do plenário em 2025
Mais uma vez, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou, na tarde de ontem, uma definição final para o imbróglio em que se envolveu o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) em agosto do ano passado no plenário da Casa de Leis e que pode culminar com afastamento ou até a perda do mandato do parlamentar sul-mato-grossense.
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado federal Fabio Schiochet (União Brasil-SC) decidiu ontem, outra vez, pelo adiamento da reunião para a votação dos pareceres das representações
nº 24/2025 e 26/2025, apresentadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis, contra Pollon por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do plenário Legislativo da Casa no ano passado.
Esse julgamento já tinha sido interrompido no dia 12 de dezembro de 2025, após uma sessão marcada por impasses regimentais e pela ausência do deputado federal sul-mato-grossense, que apresentou atestado médico após passar mal durante reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia anterior.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Em agosto do ano passado, 14 deputados federais, entre eles o sul-mato-grossense, ocuparam o plenário para impedir o início da sessão ordinária para forçar a votação de anistia irrestrita aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 com atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Além de sentar na cadeira do presidente da Casa de Leis, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) – o que gerou a primeira representação contra o parlamentar sul-mato-grossense – Pollon ainda se referiu ao colega de parlamento de “p...” e um “b...”, fazendo chacota da altura do deputado federal do Republicanos, gerando a segunda representação.
“A anistia está na conta da ‘p…’ do Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes [ministro do STF], mas nós não podemos peitar o ‘b...’ do Hugo Motta, um baixinho de 1,60 metro”, disse Pollon, conforme consta no relatório do corregedor, deputado federal Diego Coronel (PSD-BA).
De acordo com a representação da Mesa Diretora, que tem como relator o deputado federal Ricardo Maia (MDB-RN), a fala teria sido feita no dia 3 de agosto, gravada e amplamente divulgada em redes sociais, o que teria “atingido a honorabilidade e credibilidade” da Casa de Leis.
Essas duas representações de Pollon chegaram a totalizar 120 dias de punição por dois fatos: Ofender a Presidência da Câmara dos Deputados (Motta) e obstruir a Mesa Diretora da Casa de Leis (sentar-se na cadeira de Motta).
ADIAMENTO
Na tarde de ontem, após o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar declarar aberta a quinta reunião extraordinária deliberativa da quarta sessão legislativa ordinária destinada a apreciação dos pareceres finais, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) solicitou a retirada de pauta das representações nº 24/2025 e 26/2025, enquanto o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) se manifestou contrário ao requerimento.
“Que eu me lembro e falo de mandatos anteriores, é a primeira vez que eu vejo uma iniciativa desse tipo. Agora, se se alegou aqui e ouvi, às vezes, on-line algumas oitivas, se se alega que o que aconteceu não foi relevante, não houve dolo, não prejudicou os trabalhos legislativos, por que se quer protelar? É claro que o pedido de retirada de pauta é protelatório”, criticou Chico Alencar.
Ele ainda completou que o relator do caso se dedicou, se empenhou, esteve presente em todas as audiências que precederam e que ajudaram a instruir o processo.
“Então, é espantoso que não se queira ouvir o relator considerar o seu voto, tenho o direito do pedido de vistas para qualquer um de nós, mas não, o objetivo é protelar e deixar, não sei para quando, essa decisão que pode até ser favorável aos representados”, argumentou.
Para o parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados não parece disposto a zelar pela ética e o decoro parlamentar, independente do que o relator vá trazer.
“Não parece interessado em saber como o relator, com seu histórico de muita exação, muito critério, em outras comissões inclusive, pode nos trazer. Vêm duas semanas aí que são on-line, esvaziadas. Vem a Páscoa, depois vem o feriado de Tiradentes, depois já estamos em maio, junho, já é o ambiente eleitoral, o Conselho não consegue quórum, como hoje teve dificuldade de conseguir, e aí a gente empurra com a barriga”, lamentou.
Apesar de todo o apelo de Chico Alencar e do seu voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o requerimento de retirada de pauta das representações nº 24/2025 e 26/2025, o que foi celebrado por Pollon.
“Presidente, só queria, de público, agradecer a todos os familiares dos presos políticos do 8 de janeiro que se fizeram presentes aqui hoje [ontem]”, declarou.
Ele ainda prosseguiu, dizendo que os familiares dos presos políticos estavam lá para apoiá-lo. “Obrigado por não desistirem do Brasil. Obrigado por não desistirem de nós. E nós não desistiremos do Brasil. Nós não desistiremos de vocês. Nós não desistiremos do nosso presidente Bolsonaro”, reforçou.
Diante da aprovação do requerimento de retirada de pauta, o deputado federal Fabio Schiochet encerrou a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, ao ser questionado sobre quando será a próxima, disse que vai “chamar a próxima reunião no momento oportuno”.
“A gente acabou de receber um e-mail de uma continuidade, então está cancelada a reunião de amanhã [hoje]”, finalizou.
PERSEGUIÇÃO
Por sua vez, Pollon voltou a reafirmar que as duas representações são retaliações contra atuação em favor da anistia, pois, na primeira representação, ele e os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) ocuparam a Mesa Diretora cobrando o compromisso do presidente da Casa para pautar a anistia, enquanto a segunda foi por ter feito um discurso em cima de caminhão em ato pró-anistia em Campo Grande.
Durante o julgamento, Pollon destacou que sua conduta está totalmente amparada pelo direito à livre manifestação do pensamento, inerente ao exercício do mandato parlamentar.
“Meu único ‘crime’ foi falar, falar em defesa de pessoas que eu conheço, que acompanho há anos, falar contra injustiças, falar pela liberdade e pela anistia de pessoas que sofreram perseguição política e daqueles que perderam a vida injustamente na cadeia. Se isso virar motivo para processo disciplinar, algo está muito errado”, declarou.
Durante os dois julgamentos, o deputado federal denunciou os supostos abusos contra os presos políticos do 8 de Janeiro, dizendo que foram relatadas condições desumanas que os manifestantes presos têm enfrentado, incluindo casos de tortura, violência, humilhação e negligência.
Para ele, durante o andamento dos processos, o Conselho de Ética acumulou diversas irregularidades, estranhezas e ineditismos, levantando estranheza por parte de seus integrantes.
No fim do ano passado, conforme Pollon, o relator tentou levar a toque de caixa os depoimentos das testemunhas para apresentar o relatório ainda em 2025, antes do recesso parlamentar.
O parlamentar ressaltou que o julgamento contra ele está repleto de irregularidades e “ineditismos”. Pois, conforme Pollon, pela primeira vez, parlamentares são julgados de maneira coletiva e não individual.
“Todas as testemunhas apresentadas por mim foram impedidas de depor pelo relator. Pela primeira vez em décadas, o Conselho de Ética realizou sessões extraordinárias às quintas[-feiras] e sextas[-feiras]”, criticou.
Segundo o deputado federal sul-mato-grossense, as irregularidades foram tantas que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou a acompanhar o julgamento após denúncia do seu advogado de defesa, Ricardo de Sequeira Martins.
“Ele renunciou à defesa após denunciar que a comissão não estava assegurando condições mínimas para o exercício da advocacia”, ressaltou.
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