O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Durante a sabatina Frente a Frente – Eleições 2026, realizada pelo Correio do Estado, Campo Grande News, A Crítica, JD1 Notícias, SBT MS e TV Guanandi, o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), candidato a governador de Mato Grosso do Sul, afirmou que uma de suas primeiras medidas, caso seja eleito, será revisar a política de incentivos fiscais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no Estado. 

Para ele, a atual carga tributária estadual tem dificultado novos investimentos e precisa ser analisada de acordo com cada setor da economia. Questionado pelo Correio do Estado sobre qual seria sua primeira medida na área fiscal, Delcídio classificou a situação das contas estaduais como difícil e defendeu uma reestruturação administrativa. “Primeiro, nós estamos numa situação difícil, do ponto de vista fiscal, sem negar”, afirmou.

Segundo os números citados pelo candidato na entrevista, o Estado teria registrado deficit nominal de quase R$ 500 milhões no segundo bimestre e uma dívida próxima de R$ 10 bilhões. “A responsabilidade disso é da falta de medidas de ajuste pelo cenário apresentado”, pontuou.

Delcídio afirmou que o governo terá de racionalizar despesas, mas também buscar formas de aumentar a arrecadação por meio do crescimento da atividade econômica. “Não existe segredo para a gente ter recursos. Nós temos que racionalizar e fazer os cortes devidos onde esses cortes são necessários”, disse. 

Para o ex-senador, pequenos e médios empresários precisam receber mais atenção porque estão entre os principais responsáveis pela geração de empregos. Ao ser questionado sobre qual imposto efetivamente reduziria nos primeiros 100 dias de uma eventual gestão, Delcídio apontou o ICMS como prioridade. “Primeiro, a questão do ICMS e a política de incentivos”, respondeu. 

Ele afirmou que pretende fazer uma revisão dos benefícios concedidos a empresas, mas descartou romper acordos já celebrados. “Tem alguns incentivos que a gente precisa rever, respeitando o contrato. Eu não vou quebrar contrato nenhum”, afirmou.

Na avaliação do candidato, a discussão deverá ocorrer de forma diferenciada por atividade econômica. “O ICMS tem afugentado muitos investimentos em Mato Grosso do Sul e nós precisamos ver, por setor, como é que a gente ajusta esse novo desenho da carga tributária sul-mato-grossense”, declarou.

Delcídio também afirmou durante a sabatina que os incentivos fiscais concedidos pelo Estado representariam R$ 12 bilhões e cobrou contrapartidas das empresas beneficiadas. O candidato não detalhou na entrevista o período ou a metodologia utilizada para chegar ao montante. “A política de incentivos representa R$ 12 bilhões e a gente não está vendo nenhuma contrapartida”, disse.

Para o ex-senador, empresas instaladas com apoio do poder público deveriam contribuir mais diretamente com geração de empregos, qualificação profissional e com os impactos provocados pelo crescimento econômico sobre os serviços públicos.

Delcídio citou municípios que receberam grandes investimentos privados e questionou os reflexos dessas instalações sobre áreas como saúde, educação e segurança.

“Qual é a contrapartida para a saúde, para a educação, para a segurança pública? Vai ver como é que as cidades estão”, afirmou, sustentando que a falta de preparação de trabalhadores locais faz com que parte das vagas criadas pelos grandes empreendimentos seja ocupada por profissionais vindos de outros estados.

SAÚDE

A saúde foi outro dos principais alvos de Delcídio durante a entrevista. O candidato defendeu a regionalização dos serviços para reduzir a dependência de Campo Grande e criticou o modelo de parcerias adotado em parte da estrutura pública. “Até agora se fala em regionalização e não acontece”, afirmou. 

De acordo com Delcídio, a concentração de equipamentos em poucas cidades aumenta a pressão sobre hospitais da Capital. Perguntado pelo Correio do Estado sobre a situação da Santa Casa, ele afirmou que o País deveria criar uma legislação específica para financiar o atendimento em regiões de fronteira, considerando que unidades de Mato Grosso do Sul também recebem pacientes provenientes do Paraguai e da Bolívia.

O candidato disse ter visitado recentemente a Santa Casa e criticou a falta de equipamentos. “Eu estive lá agora, está faltando tomógrafo. Isso aí é do tempo da onça. Está faltando e ninguém faz nada. É um pequeno passo. Por que não fazer?”, declarou, sugerindo a instalação de placas solares no hospital para reduzir despesas com energia elétrica.

Outra proposta apresentada pelo candidato é ampliar o uso da tecnologia para organizar o SUS estadual, com teleatendimento, receitas a distância e cadastro único dos pacientes. Ao ser questionado sobre a redução das filas, Delcídio não estabeleceu uma meta de prazo, mas afirmou que a tecnologia poderia melhorar a regulação e acusou políticos, sem citar nomes ou apresentar casos específicos, de interferirem na ordem de atendimento. “Isso é simples, é seguir o rito e usar a tecnologia”, declarou.

SEGURANÇA

Na área da segurança pública, Delcídio defendeu integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e forças federais, especialmente na faixa de fronteira, além do uso de drones, câmeras e centrais de inteligência. “Hoje o que vale é inteligência, segurança de inteligência”, afirmou. 

O candidato também manteve a proposta de adoção de câmeras corporais nos uniformes policiais, apesar de reconhecer que o tema enfrenta resistência em setores da categoria. Delcídio colocou a tecnologia no centro de outras propostas de governo, defendendo a criação de um polo tecnológico em Campo Grande.

Ele afirmou que Mato Grosso do Sul perde profissionais qualificados para centros como São Paulo,

Florianópolis e Curitiba por não oferecer um ambiente estruturado para inovação. “É muito bonito falar em tecnologia, mas você tem que ir fundo e botar gente competente para fazer”, declarou.

Ao fim da sabatina, Delcídio reconheceu que disputa a eleição por uma legenda de menor estrutura e disse que pretende contribuir com o próximo governo mesmo se não chegar ao segundo turno. “É um partido pequeno, um partido com poucos recursos, mas a gente tem muita coisa a debater”, afirmou.

“Não indo para o segundo turno, não tem problema. Eu quero ajudar quem chegar, porque acho que posso fazer muitas contribuições importantes para o meu Estado”, concluiu.