Política

Lava Jato

Dinheiro desviado da Petrobras daria para tirar 10 milhões da miséria, diz procurador do MPF

Deltan Dellagnol, do MPF, apresenta em Campo Grande medidas contra corrupção

GABRIEL MAYMONE E VALQUÍRIA ORIQUI

18/07/2015 - 11h30
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Estima-se que os prejuízos no esquema de corrupção da Petrobras – investigado pela Operação Lava Jato – sejam em torno de R$ 200 milhões por ano - calcula-se no total, até o momento, cerca de R$ 6 bilhões. Com esse valor, por exemplo, daria para tirar 10 milhões de pessoas da miséria ou ampliar em 5 vezes o investimento na saúde.

A comparação foi feita pelo procurador da República Deltan Dallagnol, um dos integrantes da Operação Lava Jato, que está em Campo Grande para o lançamento do projeto “10 medidas contra a corrupção”.

Na manhã deste sábado ele falou sobre o tema na 3ª Igreja Batista de Campo Grande. “A corrupção é difícil de descobrir, os envolvidos fazem um pacto, é difícil de comprovar, pois não deixam pistas”, disse, frisando que a pessoa que tem essa conduta “não tem barreira ética”.

O procurador lamentou também o fato da lei favorecer a prática da corrupção.

INÍCIO DA LAVA JATO

Deltan lembrou o início das investigações que originaram a Lava Jato. "A investigação começou a partir de um email enviado pelo doleiro para uma concessionária, dizendo que ele estava dando de presente um carro a Paulo Humberto Costa que era diretor da Petrobras. A partir deste email foi feita busca e apreensão na casa desse ex diretor. Foram fazer a apreensão no escritório desse diretor. O escritório estava fechado e a PF foi até a casa dele, onde tabém tinha mandato de busca e apreensão. Enquanto isso, parentes dele começaram a tirar as coisas do escritório. Isso chamou a atenção e começamos a focar a investigação sobre ele e a família dele sobre o que estava acontecendo na Petrobras. Esse fato mudou todo o rumo da investigação”, relatou.

Na época, a esposa de Deltan estava para ter um bebê e ele pensava em começar a dar aulas, mas quando as investigações começaram, tudo mudou. “Aceitei porque acredito na transformação do nosso país”.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Um dos principais envolvidos na elaboração das 10 medidas contra a corrupção, Deltan está colhendo assinaturas pelo Brasil para que as medidas se tornem um projeto de lei para ser enviado ao Congresso Nacional para que, se aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, se tornem Lei. Qualquer um pode imprimir a lista e colher assinaturas (VEJA O FORMULÁRIO).

DEZ MEDIDAS

1) Investimento em prevenção à corrupção e transparência;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agente público e proteção à fonte de informação;

3) Aumento da pena e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4) Aperfeiçoamento no sistema recursal penal;

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6) Reforma do sistema de prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;

7) Ajustes nas nulidades penais;

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa 2”;

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e

10) Medidas para recuperação do lucro derivado do crime.

Clique aqui e confira os detalhes de cada proposta.

PERFIL

Deltan Dallagnol tem 34 anos e é especialista em crimes financeiros.​ Procurador da República desde 2002, Dallagnol dá palestras e leciona sobre o assunto desde 2006. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e fez mestrado na escola de direito de Harvard, nos EUA, onde defendeu tese aprovada "com honras".

Ao ingressar no MPF com 22 anos, se tornou o segundo procurador mais jovem a ser admitido no órgão. No mesmo ano, foi aprovado em segundo lugar em concurso para juiz substituto no Paraná, e em primeiro lugar em concurso para promotor de Justiça.

No currículo, constam ainda mais de 200 horas de cursos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, técnicas de denúncia, dentre outros.

Na prática, a experiência profissional com o assunto começou em 2005, quando trabalhou na força-tarefa CC5 – que desmontou o primeiro grande esquema de dólar-cabo descoberto no Brasil.​

Fogo amigo

Lucas de Lima caminha para ser o 2º deputado estadual a perder mandato

A suplente dele pediu à Justiça Eleitoral de MS a cassação do parlamentar após ele trocar o PDT pelo PL sem justa causa

21/03/2025 08h30

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição Luciana Nassar / Alems

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Treze meses depois que o agora vereador Rafael Tavares (PL) entrou para a história política do Estado ao ser o primeiro deputado estadual cassado em 46 anos de existência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Lucas de Lima caminha para ser o segundo a perder o mandato na Casa de Leis.

O imbróglio que pode custar o mandato do parlamentar começou nas eleições municipais de 2024, quando 
o PDT barrou a pré-candidatura de Lucas de Lima a prefeito de Campo Grande e filiou Marquinhos Trad, ex-prefeito da Capital, sendo alvo de pesadas críticas do deputado estadual em função das acusações que pesavam contra o ex-gestor público.

Em setembro de 2024, Lucas de Lima recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o PDT e, após obter parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), anunciou que ficaria sem partido.

Na ocasião, ele alegou que o PDT fez uma intervenção no Estado e não lhe deu o comando, mesmo tendo o mandato mais importante da sigla em MS, ou seja, como deputado estadual. Entretanto, neste ano, no começo de fevereiro, logo na retomada dos trabalhos na Alems, Lucas de Lima anunciou a filiação ao PL e, na época, alegou que sempre foi mais simpático à direita.

Porém, na semana passada, quando tudo parecia já definido, sua situação política sofreu uma reviravolta, pois uma decisão judicial determinou que Lucas de Lima assinasse a ficha de desfiliação do PL.

“Eu tive de me desfiliar, porque estou respeitando uma ordem judicial. O PDT recorreu da decisão do TRE-MS, a qual me dava o direito de sair do partido por justa causa. Eles recorreram ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e uma decisão monocrática foi a favor da legenda”, lamentou.

NOVO REVÉS

Nesta semana, a assistente social Gláucia Iunes, primeira-suplente de deputada estadual pelo PDT, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra Lucas de Lima.

O pedido foi protocolado no TRE-MS e busca a posse da suplente na Alems. Essa ação judicial ocorre após o parlamentar, que foi eleito pelo PDT em 2022, se desfiliou via decisão judicial e se filiou ao PL.

Para Gláucia, no entendimento do próprio partido, a migração partidária ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral, a qual determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal.

A defesa da suplente fundamenta o pedido na decisão do TSE, que já analisou o caso e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para a sua saída do PDT.

O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE. Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar a troca de partido sem perda do mandato.

“O TSE entendeu que os conflitos relatados por Lucas de Lima não ultrapassaram o que é comum dentro da dinâmica partidária e que a sua saída do PDT foi uma escolha pessoal, sem respaldo legal”, analisou o ministro.

 Dessa forma, a defesa de Gláucia argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à primeira-suplente.

A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Casa de Leis enquanto o processo tramita.

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Política

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

20/03/2025 22h00

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de rendaHaddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. 

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

>> Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso 

Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. 

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.

“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

Super ricos

O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais - R$ 600 mil por ano - e que não pagam imposto de renda.

“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.

A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. 

“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

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