A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, então titular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tomou posse, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada passa a ocupar uma das cadeiras do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário no Brasil, representando Mato Grosso do Sul em uma das instâncias mais relevantes do sistema judicial brasileiro.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou ainda com a posse do juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além da recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o biênio 2026–2027. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Durante o discurso de posse, Jaceguara Dantas relembrou sua trajetória pessoal e profissional até alcançar projeção nacional no Judiciário. Nascida em Guajará-Mirim (RO) e oriunda de família humilde, a magistrada, destacou que vivenciou desde cedo “os impactos do racismo, do preconceito e da discriminação”, antes de chegar a um “lugar de elevada honraria”.

“Carrego comigo os anseios e as esperanças de toda uma geração que busca romper as amarras de uma opressão estrutural, cujas consequências deletérias ainda repercutem em nossa sociedade. […] Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. Quatro mulheres morrem por dia em nosso país. E é necessário dar nome e cor a essa violência, pois, em razão do racismo estrutural que permeia nossa sociedade, as estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero, de raça, com uma crueldade histórica e desproporcional. Essa lamentável estatística evidencia a barbárie pela qual transitamos atônitos”, afirmou.

Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a desembargadora deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ. A expectativa é de que ela leve ao presidente do Conselho a proposta de nacionalização de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul que vêm apresentando resultados positivos no enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios.

Em entrevista ao Correio do Estado no fim de janeiro, Jaceguara citou avanços implementados no estado, muitos deles impulsionados por episódios marcantes, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.

Sob sua coordenação, foram implantados mecanismos que ampliaram a eficiência da rede de proteção às mulheres, como o convênio entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar para intimação de homens alvos de medidas protetivas, além do desenvolvimento de um sistema totalmente informatizado, com aplicativo que permite solicitar medidas protetivas e registrar denúncias de forma on-line.

No discurso, a magistrada também reforçou o compromisso com a escuta ativa, a cooperação institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

“Assumo, pois, com uma direção clara, integridade, transparência e eficiência. […] Minha conduta será pautada pela escuta e pela cooperação. Trabalharei para que a política de proteção às mulheres seja baseada em evidências e para que a equidade racial e de gênero se consolide. Com o mesmo vigor, assumo o compromisso de olhar atentamente para a realidade do sistema prisional, buscando contribuir mediante contínuo diálogo para a superação do estado em que se encontra o mesmo. Acredito que a segurança pública, ministro, e o respeito aos direitos inerentes à pessoa humana não são excludentes, mas faces da mesma justiça que a sociedade anseia”, declarou.

Os novos integrantes do Plenário do CNJ participam da 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.

Perfil

Jaceguara Dantas da Silva é graduada, mestre e doutora em Direito. Formada pela Fucmat/UCDB, ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992, como promotora de Justiça. Em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça, cargo que ocupou até 2022. Nesse período, atuou como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.

Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com atuação destacada na área de direitos humanos e no enfrentamento à violência doméstica, Jaceguara chega ao CNJ com a missão de fortalecer políticas de equidade de gênero e raça, além de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça em âmbito nacional.

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O deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT e pré-candidato a senador, e a senadora Soraya Thronicke (Podemos), pré-candidata à reeleição, reuniram-se, ontem, em Brasília (DF), com a ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e bateram o martelo sobre a “dobradinha” de ambos ao Senado Federal pelo Estado.

“Reunião muito boa, apontando para um cenário muito positivo. A Soraya se mostrou animada com a ideia de caminhar junto conosco nessa frente ampla que estamos montando em Mato Grosso do Sul, assim como nós também estamos animados com essa ideia. Inclusive, ela já vem há algum tempo votando junto com o governo Lula em pautas importantes para a população e também dialogando com públicos com quem o PT e o Lula têm afinidade”, disse Vander.

Ele acrescentou que resta agora definir por qual partido a senadora vai disputar a reeleição, sendo que são duas possibilidades: PSB ou PDT. “E até o fechamento da janela partidária ela vai poder avaliar qual a melhor opção para ela. A ministra Gleisi ainda confirmou para nós que até o fim deste mês pretende agendar uma nova reunião aqui em Brasília, desta vez com o presidente Lula, para referendar não só essa dobradinha minha e da Soraya para o Senado, como também a pré-candidatura do Fábio Trad a governador”, concluiu.

ENTENDA

Na semana passada, após o não do senador Nelsinho Trad (PSD) ao convite para fazer uma “dobradinha” nas eleições deste ano pelas duas vagas ao Senado Federal, o deputado federal Vander Loubet, decidiu chamar a senadora Soraya Thronicke (Podemos) para concorrerem juntos por Mato Grosso do Sul.
 
Em entrevista exclusiva concedida na sexta-feira ao Correio do Estado, ele revelou ainda que ambos têm uma reunião marcada para esta terça-feira, em Brasília (DF), com a ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para baterem o martelo sobre a pré-candidatura deles ao Senado pelo Estado.
 
“Temos uma reunião com a Gleisi em Brasília e, dela, já vamos sair com uma agenda com o presidente Lula, quando teremos a participação do nosso pré-candidato a governador Fábio Trad para definir alguns pontos para a campanha eleitoral deste ano”, informou.
 
Vander Loubet revelou ainda que Soraya Thronicke já se prontificou a deixar o Podemos e se filiar a um partido que faça parte do arco de aliança da esquerda. “Ela até está disposta a sair do Podemos e ir para o PDT para fazermos a dobradinha”, assegurou.
 
O deputado federal explicou que a senadora foi informada pelo Podemos que a legenda não vai garanti-la à reeleição caso continue a apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Solva (PT). “Por isso, nós conversamos e a Soraya aceitou se filiar ao PDT ou até mesmo ao PSB, que também deve fechar a nossa federação partidária”, explicou.
 
Questionado sobre a grande rejeição que a senadora do Podemos tem em Mato Grosso do Sul, ele foi bem direto: “temos duas vagas ao Senado Federal para as eleições deste ano, uma minha e outra pode ser dela sim, pois desde o ano passado ela tem votado com o governo Lula, portanto, não vejo problema nenhum em tê-la como a nossa segunda candidata”.
 
A rejeição ao nome Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul aumentou porque ela foi eleita em 2018 na chamada “onda bolsonarista”, usando como slogan de campanha que era “a senadora do Bolsonaro” pelo extinto PSL, que acabou depois da fusão com o DEM para formar o União Brasil.
 
Quatro anos depois, a parlamentar deixou de apoiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, inclusive, nas eleições de 2022, disputou a eleição presidencial contra o antigo aliado, recebendo dos eleitores da direita sul-mato-grossense a pecha de “traidora”. 
 
A partir de 2024, a senadora passou a acompanhar a base do governo Lula no Congresso Nacional e, desde o ano passado, abraçou de vez a vertente política mais à esquerda, declarando publicamente a preferência pelo atual presidente da República.
 
Vander Loubet voltou a reforçar que o presidente Lula já declarou que o Senado Federal é o principal objetivo na campanha eleitoral deste ano diante da movimentação intensa da direita para obter maioria na Casa de Leis a partir de 2027.
 
Ele informou que Lula e aliados apostam em nomes competitivos para tentar impedir que a direita consiga mais de 41 cadeiras no Senado. Isso porque essa maioria facilitaria a aprovação, por exemplo, de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes - o maior alvo dos bolsonaristas - e a derrubada de decisões de Lula.
 
No pleito deste ano, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras, dois terços do total, e duas vagas por unidade da federação. Embora as articulações ainda estejam em andamento, sem candidaturas confirmadas, já circulam nomes que podem ser apoiados pelo presidente Lula em boa parte dos estados.

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