Política

PODER LEGISLATIVO

Disputa por 1ª Secretaria já movimenta os bastidores da Assembleia Legislativa

A nove meses do prazo, os deputados estaduais já iniciaram as articulações para a composição do 2º mandato da Mesa Diretora

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A cerca de nove meses do fim do prazo do primeiro mandato de dois anos e, consequentemente, realização de uma eleição para a escolha dos novos componentes do segundo mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, as articulações entre os deputados estaduais já começaram.

Segundo informações obtidas pelo Correio do Estado, o atual presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP), será reconduzido ao cargo, porém, mais uma vez, não há consenso sobre a 1ª Secretaria da Casa de Leis, que hoje é ocupada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

A reportagem apurou que o parlamentar já se colocou como interessado na reeleição, entretanto, pelo menos até o momento, tem dois adversários do mesmo partido, que são os deputados estaduais Zé Teixeira e Jamilson Name, contudo, há uma grande chance de a deputada estadual Mara Caseiro, também tucana, ingressar nessa “briga”.

O Correio do Estado levantou junto a fontes dentro da Casa de Leis que a maioria dos demais parlamentares estaduais entende que o ciclo de Paulo Corrêa como integrante da Mesa Diretora já se encerrou e chegou a hora de renovação, abrindo espaço para um novo nome dentro da atual legislatura.

O mesmo argumento também serve para Zé Teixeira, que já ocupou o cargo de 1º secretário na Legislatura passada, quando Paulo Corrêa era o presidente da Assembleia Legislativa, e que o certo agora é dar oportunidade para caras novas.

Em fevereiro de 2023, quando foi eleita a atual Mesa Diretora, o deputado estadual Paulo Corrêa teve de recorrer ao ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, para que os colegas Jamilson Name e Mara Caseiro abrissem mão da disputa pela 1ª Secretaria da Casa de Leis.

Na época, a reportagem foi informada que Azambuja teria dito para Corrêa que aquele teria sido o derradeiro pedido dele, portanto, nas próximas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa marcado para fevereiro de 2025, o parlamentar não terá a quem recorrer e será obrigado a enfrentar uma disputa no voto com os demais colegas do ninho tucano.

O Correio do Estado ainda recebeu informações de que também poderá ter trocas nos demais cargos da Mesa Diretora, que hoje tem, além de Gerson Claro e Paulo Corrêa, os deputados Renato Câmara (MDB), como 1º Vice-Presidente, Zé Teixeira (PSDB), como 2º Vice-Presidente, Mara Caseiro (PSDB), como 3ª Vice-Presidente, Pedro Kemp (PT), como 2º Secretário, e Lucas de Lima (PDT), como 3º Secretário.

ENTENDA

Conforme o Artigo 25, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Mesa Diretora tem a competência para a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da instituição.

Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelo corpo parlamentar por meio de votação nominal e aberta, sendo que os eleitos cumprem mandato de dois anos, permitida a reeleição, de acordo com o artigo 10 do Regimento.

A data da eleição da Mesa Diretora é escolhida conforme as regras previstas no Regimento Interno e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo relação com a fase da Legislatura, que é o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato de um deputado estadual.

Para deputados estaduais, a Legislatura é um período de quatro anos, pois o mandato de um parlamentar tem a duração de quatro anos. Portanto, o termo legislatura é usado para designar o “corpo de parlamentares” em atividade em uma casa legislativa, esse corpo se renova a cada quatro anos.

Enquanto isso, a Mesa Diretora se renova a cada dois anos. Por isso, a Mesa Diretora por vezes é escolhida no início da Legislatura (mandatos) e, outras vezes, no curso da Legislatura, no início da terceira sessão legislativa.

A Sessão Legislativa, conforme o Artigo 2º do Regimento Interno, é o conjunto de períodos que formam o tempo de funcionamento anual da Casa de Leis, do período de 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro, quando se encerra a sessão legislativa.

Conforme o artigo 53 da Constituição Estadual, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando for realizada no início de uma legislatura, deve ocorrer no dia 1º de fevereiro, por ser a primeira sessão legislativa com os deputados eleitos.

No entanto, quando a eleição da Mesa Diretora for realizada no curso da legislatura, início da terceira e da quarta sessão legislativa, de acordo com o Artigo 20 do Regimento Interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que são as reuniões plenárias de terça-feira a quinta-feira durante as sessões legislativas (período anual de trabalhos da Casa).

Para exemplificar, o ano de 2025 não é de encerramento da Legislatura, mas é de encerramento de mandato da atual Mesa Diretora e, por isso, será necessária a realização de uma nova eleição. O prazo, conforme as regras, é até a antepenúltima sessão ordinária do ano anterior, por ser troca de Mesa no curso da legislatura.

Obedecendo a essa norma sobre o prazo máximo, os deputados estaduais terão de decidir, na sessão ordinária (reunião plenária), quando realizarão a eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2025.

É que, de acordo com o Regimento Interno, as funções dos membros eleitos para a Mesa Diretora apenas cessam no encerramento da legislatura, quando com ela finda o mandato do deputado, nos demais anos da Legislatura com a eleição da nova Mesa Diretora, pela renúncia, pela perda do cargo ou do mandato parlamentar, ou pela morte.

Os deputados estaduais terão de eleger o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o terceiro vice-presidente, além do primeiro, segundo e terceiro secretário.

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Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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Política

Risoto, filé mignon, vinho, espumante e bombons: TST reserva R$ 871 mil para contratar buffets

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União

13/01/2025 20h00

Crédito: TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê gastar R$ 871 mil com serviços de buffet. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Estadão pediu um posicionamento do tribunal sobre a despesa, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A empresa vencedora da licitação deverá fornecer comidas e bebidas para eventos institucionais, como posses de ministros no tribunal e na presidência, homenagens, seminários, congressos, cursos e encontros.

O próprio tribunal definiu opções de cardápio. A lista inclui lascas de queijo parmesão com geleia de pimenta, creme de aspargos, filé mignon ao molho gorgonzola, risoto de tomate seco ou de alho-poró, lombo de porco ao molho de ervas e bombons recheados.

Também há orientações sobre vinhos, com indicação de vinícolas específicas da Argentina e do Chile. O edital faz a ressalva de que os rótulos reservados - vinhos jovens e, em geral, de menor qualidade - não serão aceitos.

O TST ainda lista os espumantes que poderão ser oferecidos pelo buffet - apenas garrafas das marcas Casa Perini, Chandon, Miolo, Salton, Casa Valduga "ou superior".

O edital também faz exigências sobre os garçons, que devem estar todos em "traje de gala", "devidamente asseados, com uniformes limpos, sapatos engraxados, barbeados, cabelos limpos e aparados (homens)/presos (mulheres)". e sobre os materiais, como louças, pratarias e guardanapos, que segundo o pregão devem ter "qualidade compatível com o nível de representatividade do TST".

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