Política

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Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

Agência Brasil

19/12/2013 - 04h00
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Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no país (1964-1985).

“Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias”, disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados hoje (18). A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O levantamento constatou que os estádios de futebol Caio Martins, em Niterói (38 casos relatados na pesquisa); e do Ypiranga Futebol Clube, em Macaé (21 casos), foram usados como prisão pelos agentes da ditadura. Segundo o professor, nos primeiros anos grande parte dos presos era formada por operários e integrantes do movimento sindical, muitos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), aumentou a prisão de profissionais liberais.

A integrante da Comissão Nacional da Verdade Rosa Cardoso disse que a pesquisa comprovou o uso intenso da violência desde os primeiros dias do golpe militar. “Queríamos descobrir na pesquisa se o golpe de 1964 foi feito com muita violência ou se essa grande violência acontece somente após um processo de militarização do Estado, em 1968. E não temos dúvida de que foi um golpe muito violento, a tal ponto que as prisões não puderam abrigar as pessoas presas, que foram levadas a estádios”, disse.

CAMPO GRANDE

Em sabatina, Beto diz que vai cancelar projetos de terminais no meio de vias

O candidato a prefeito pelo PSDB também garantiu que obrigará o Consórcio Guaicurus a cumprir obrigações contratuais

25/09/2024 08h00

O candidato a prefeito pelo PSDB em Campo Grande, Beto Pereira, durante entrevista na CBN

O candidato a prefeito pelo PSDB em Campo Grande, Beto Pereira, durante entrevista na CBN Foto: Raíssa rojas/ Rádio CBN campo grande

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Ao participar, na manhã de ontem, da sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo jornal Correio do Estado, o candidato a prefeito da Capital pelo PSDB, deputado federal Beto Pereira, voltou a demonstrar revolta contra os terminais de ônibus do transporte coletivo urbano construídos no meio das principais vias da cidade.

“Os terminais que ainda não foram terminados, como os da Avenida Gunter Hans e o da Avenida Bandeirantes, e aqueles que estão sendo prospectados, como os da Rua Bahia e da Avenida Calógeras, serão cancelados, e as modificações estruturais já iniciadas serão retiradas”, prometeu o candidato, caso seja eleito prefeito de Campo Grande.

 Com relação ao terminal já em operação na Rua Rui Barbosa, ele disse que vai rediscutir a sua continuidade. “Lá, nós vamos verificar de que forma poderemos readequar o projeto, talvez mudando de lado ou fazendo a alteração necessária. Agora, esses que ainda estão por fazer, nós vamos retirar, e vou retirar no primeiro mês de mandato”, assegurou.

Beto Pereira ainda avisou que pretende responsabilizar judicialmente o gestor municipal que apresentou o projeto para a obtenção do recurso e ainda o administrador municipal que mandou executar a obra de forma arbitrária. “Pois fez isso sem consultar a população, sem garantir ao comércio voz ativa e sem estudar o impacto de vizinhança. Quero que a Justiça responsabilize os responsáveis de forma criminal e faça com que eles indenizem os prejudicados”.

 Ainda abordando a questão, o deputado federal garantiu que vai retirar os terminais do meio da rua e acabar com essa obra, que foi reprovada pela maioria da população de Campo Grande. “Não fui eu quem reprovei, gente. Quem reprovou foi a população de Campo Grande. Faça uma pesquisa hoje e pergunte para a população da Capital sobre o que ela pensa dessa obra, a maioria dará como resposta que foi dinheiro público jogado fora”, justificou.

TRANSPORTE PÚBLICO

Também durante a sabatina feita pela CBN Campo Grande e pelo Correio do Estado, o candidato tucano tocou na questão da má qualidade do transporte coletivo urbano oferecido para a população municipal. “Olha, primeiro, a prefeitura deve cumprir as suas obrigações no contrato com o Consórcio Guaicurus e, depois, exigir que a concessionária cumpra suas obrigações para com o município. Se isso não ocorrer por parte do consórcio, nós vamos rescindir o contrato e procurar alguém que queira pactuar com a prefeitura nas condições que oferecermos”, avisou.

Segundo Beto Pereira, não dá para conviver com uma situação em que o município não cumpra a sua parte, pois há 44 quilômetros de ruas que são linhas de ônibus e que ainda não estão pavimentadas. “Então, como você vai querer cobrar a limpeza do ônibus e a qualidade do serviço se você não faz a sua parte? Nós precisamos primeiro analisar o que está pactuado no contrato, porque se não tiver pactuado no contrato, nós vamos repactuar”, garantiu.

Ele explicou que vai estudar um aditivo no contrato para garantir um transporte coletivo urbano de qualidade. “Eu vou perseguir, e tenho certeza que é possível, nós termos um serviço de qualidade, um serviço que avance todos os anos, um serviço que vá garantir ao longo do tempo sustentabilidade, substituição de ônibus de combustão por ônibus elétricos”, explicou.

Para o deputado federal, é preciso evoluir nessa questão ao longo dos anos. “Não dá para viver hoje com a situação que nós estamos vivendo, que é um transporte caro, precário e ineficiente. É com isso que não dá para a gente conviver, e é isso que nós vamos enfrentar. Para o momento atual, precisamos fazer cumprir e garantir que o transporte público seja eficiente. Olha, nós vamos, no mandato de quatro anos, resolver a questão do transporte público em Campo Grande”, prometeu.

O tucano lembrou que já assumiu o compromisso com a população de Campo Grande de fazer 300 quilômetros de pavimentação nova e mais 400 quilômetros de recapeamento. “Para isso, se faz necessário hoje, em uma conta ainda sem a precisão necessária, porque precisamos pegar os projetos todos, mas seria algo em torno de R$ 1 bilhão. Quando a gente divide isso por quatro, precisaríamos de um investimento de R$ 250 milhões por ano”, calculou.

Nesse sentido, explicou o parlamentar, se levar em conta que a bancada federal do Estado no Congresso Nacional tem R$ 500 milhões por ano, fica plenamente possível uma parceria para vir R$ 250 milhões por ano para Campo Grande, mas em uma condição de ter R$ 100 milhões, 
R$ 150 milhões por ano. 

“Eu tenho a convicção disso, pois tenho conversado com os meus colegas a respeito. Somando a capacidade de investimento do Estado, o governador Eduardo Riedel [PSDB] tem colocado, inclusive, à disposição colocar R$ 1 em cima de cada R$ 1 investido em pavimentação”, revelou.

Política

Gonet pede a Moraes que a PF investigue o uso excessivo do X no Brasil

Parecer de procurador-geral da República serviu para embasar decisão do ministro sobre tema

24/09/2024 22h00

Gonet foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (13) para o comando da PGR. Recebeu 65 votos a favor e 11 contrários --houve uma abstenção.

Gonet foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (13) para o comando da PGR. Recebeu 65 votos a favor e 11 contrários --houve uma abstenção. Divulgação

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determinasse à Polícia Federal a investigação de "casos extremados" de uso do X (antigo Twitter) do Brasil, mesmo após a derrubada da plataforma no país.

O pedido foi feito no dia 15 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e serviu para embasar a decisão de Moraes dada dias depois.

Os termos do pedido foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.
No entendimento de Gonet, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.

Ele também afirma que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

A intenção é que os usuários que estejam descumprindo a decisão de Moraes sejam primeiro notificados e, caso continuem com o comportamento reiterado, sejam multados.
Ao decidir sobre o caso, Moraes seguiu o entendimento da PGR.

O ministro mandou a PF identificar usuários que tenham feito "uso extremado" e notificá-los de que a rede social foi suspensa pelo Supremo. Moraes informou que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.

À época em que suspendeu o X, no fim de agosto, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, no início deste mês.

Segundo investigadores, a decisão de Moraes não especifica o que seria o uso extremado da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social.

Alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um post no X, em português e inglês, no qual chamou apoiadores para os atos de 7 de Setembro.

"Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos", disse. E deixou claro: "Estou postando no X, escrevendo do Brasil".

Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). "Postando aqui, direto do X", para anunciar a própria presença no ato de 7/9.
Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O registro foi protocolado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).

A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa. Desde antes da suspensão, o dono do X, o empresário Elon Musk, tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
 

*Informações da Folhapress 

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