Os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL) e Camila Jara (PT) correm um sério risco de terem os respectivos mandatos cassados, em decorrência da obstrução dos trabalhos da Câmara dos Deputados, no caso do primeiro parlamentar, e da agressão ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) dentro do plenário, no caso da segunda.
A análise é da vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Andressa Nayara Basmage, explicando que os dois deputados federais do Estado passaram dos limites da razoabilidade dentro da Casa de Leis, portanto, ambos têm grande chances de punição pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
"Os processos contra a deputada Camila Jara e o deputado Marcos Pollon têm naturezas distintas, mas ambos seguirão os trâmites previstos no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados", destacou a advogada eleitoralista.
No caso de Marcos Pollon, explicou a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS, a Corregedoria recebeu representação contra ele e mais 13 deputados por participação no bloqueio dos trabalhos da Câmara dos Deputados.
"Pela gravidade da conduta atribuída, o caso pode levar até a perda do mandato, mas todas as circunstâncias particulares deverão ser analisadas", ressaltou.
Conforme Andressa Basmage, já no caso de Camila Jara, a denúncia foi feita individualmente pelo líder do PL na Casa de Leis, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), que apresentou à Corregedoria um requerimento de representação contra a petista por quebra de decoro parlamentar, em função da agressão a Nikolas Ferreira.
O partido acusa Camila de "agredir covardemente" o colega de parlamento e solicitou a suspensão cautelar do mandato da petista. Sóstenes apontou que "impunidade parlamentar não é salvo-conduto para agressão". A representação teve coautoria do partido Novo.
"Pelo enquadramento no Código de Ética, a sanção inicial indicada seria censura escrita, mas, em ambos os casos, poderão gerar a suspensão temporária do mandato até que o Conselho de Ética conclua a análise", explicou a advogada.
Ela completou que a eventual aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por até seis meses ou perda do mandato é de competência exclusiva do plenário da Câmara dos Deputados, que delibera em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros, após a conclusão do processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética.
"É importante frisar que para a fixação de qualquer penalidade serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos causados, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do parlamentar, sempre com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa", analisou a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS.
OUTRO LADO
Em resposta ao Correio do Estado, o deputado federal Marcos Pollon afirmou que vai continuar lutando pela anistia e pela libertação dos presos políticos do 8 de Janeiro de 2023.
"Não vou descansar enquanto o último manifestante não estiver livre. Vamos continuar denunciando os casos de tortura e violência contra os presos políticos do 8 de Janeiro que continuam encarcerados", afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Já a deputada federal Camila Jara informou, por meio de nota, que reagiu às pressões que sofreu pela multidão de parlamentares em sua maioria, homens. Ela disse que vem sendo acusada "injustamente" de ter "nocauteado" o deputado do PL.
Na nota, a assessoria da petista explicou que, enquanto o presidente da Casa de Leis, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), levantava-se da cadeira, Camila se aproximou e acabou esbarrando no deputado Nikolas Ferreira, que foi ao chão.
"A deputada, com 1,60 m, 49 kg e em tratamento contra um câncer, foi injustamente acusada de ter nocauteado o parlamentar com um soco", trouxe a nota, completando que foi acionada a Polícia Legislativa para garantir a segurança da parlamentar, após ela ser alvo de uma "campanha de ódio" de "proporção alarmante".
