Após o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisar ontem que vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas – o chamado PL da Dosimetria, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado – o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) pediu que o chefe do Executivo nacional tenha desprendimento para não se opor à decisão parlamentar.

“Com todo o respeito ao Poder Executivo, o Poder Legislativo deu a sua sentença ao aprovar o PL da Dosimetria e isso tem que ser respeitado. Cada um tem uma cabeça, tem uma ideia formada e isso veio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A questão da dosimetria, que muitas das vezes se confunde com a anistia, tem uma palavra que resume exatamente esse conjunto, que é a questão do perdão”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.

Ele completou que o “perdão” está no DNA da história do Brasil. “Se você fizer um retrospecto, de todas as situações em que isso aconteceu, antes da Proclamação da República, na Guerra dos Farrapos, em que o troféu para você abater a Guarda Imperial ou os voluntários esfarrapados, era a cabeça daquele que foi abatido. Então, você degolava e levava a cabeça como troféu. Isso durou 10 anos. Aí o que aconteceu? O Brasil precisava avançar e o imperador Dom Pedro II fez o entendimento de que precisava implementar uma anistia de toda essa história e assim o fez”, recordou.

Nelsinho ainda citou como exemplo que, na Era Vargas, entre 1935 e 1937, Getúlio também concedeu anistia aos comunistas e aos integralistas.

“Você pode dizer que a Era Vargas está muito longe, então, cito JK, que também perdoou os envolvidos na conspiração de Aragarças. Fato repetido pelo presidente militar Emílio Garrastazu Médici, que concedeu anistia, não só para os condenados politicamente, como para os crimes correlatos”, recordou.

O senador ressaltou que a anistia tem uma palavra que precisa ser incorporada por quem lidera uma nação, que é o desprendimento.

“E quem liderou isso no tempo mais recente foi o senador menestrel das Alagoas, Teotônio Vilela, que saiu pelo Brasil afora pregando exatamente essa questão. Anistia não é justiçamento, anistia é pacificação. Para quê? Para você poder virar essa página e avançar em temas importantes para o Brasil”, argumentou.

Ele aconselhou que o presidente Lula precisa virar essa página da polarização e fazer com que o Brasil possa ter essa questão passada a limpo.

“Não vejo a hora disso acontecer, pois, estou vendo o meu mandato terminar e muitas coisas que eu gostaria que fossem discutidas, pautas interessantes, estão ficando para trás em função dessa polarização que, na minha avaliação, já está tóxica para o Brasil, beneficiando apenas os dois extremos que se retroalimentam”, assegurou.

Sobre a aprovação do PL da Dosimetria, Nelsinho disse entender que a maioria dos senadores, incluindo ele, fez a parte que cabia à Casa de Leis.

“Eu não ia ficar tentando convencer os meus colegas com esse abacaxi na mão, sem ter nenhuma opinião formada, sem ter essa pauta andando para a frente. Tanto é que assim que a matéria chegou ao Senado e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcou a reunião para o dia seguinte”, ressaltou.

O senador explicou que, como se trata de um projeto de lei que não foi modificado pela Casa, não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, seguindo direto para a Presidência da República, que já avisou que vai vetar.

“Como manda a Constituição Federal, o PL da Dosimetria retornará ao Congresso Nacional e, aí, como cada cabeça de parlamentar é uma cabeça diferente, o veto do Lula será derrubado, virando lei”, detalhou.

No entanto, conforme o parlamentar, se alguém questionar alguma coisa de algum artigo, esse questionamento vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, daí, já se sabe mais ou menos o que pode acontecer.

“Porque não foi dessa vez, assim como teve outras, em que o Supremo [Tribunal Federal] atravessou o quadrado que lhe é pertinente e entrou em áreas de ação do Congresso Nacional”, reclamou.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira, 18, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre o laudo da Polícia Federal que atestou a violação da tornozeleira eletrônica dele.

A PGR deverá se manifestar primeiro, em até cinco dias, e depois os advogados terão o mesmo prazo para enviar ao STF informações que julgarem importantes.

O laudo da Polícia Federal apontou "danos significativos" na junção da capa plástica da tornozeleira eletrônica.

"O aspecto físico e as análises realizadas na área danificada sugerem que na tornozeleira eletrônica foi empregada uma fonte de calor concentrado com ferro em sua composição. Testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificado", diz o relatório da PF.

O ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda no aparelho. Bolsonaro disse que agiu "por curiosidade". A defesa afirma que ele teve um episódio de "confusão mental" causado por "efeitos colaterais" da interação de remédios. Segundo os advogados, isso levou a "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".

O episódio levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, posteriormente convertida na execução da pena de 27 anos e 3 meses decorrente da condenação no processo da trama golpista. Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.