Política

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Eleições 2026: TSE aprova transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

De acordo com estatísticas do TSE, existem hoje 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 26, uma resolução que garante transporte gratuito a eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida para se locomover até o local de votação. A norma vem na esteira de uma preocupação do TSE com a abstenção, que vem crescendo a cada pleito.

"O programa busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, por vezes invisibilizadas, com impacto direto na diminuição das abstenções involuntárias", afirmou o relator, ministro Kassio Nunes Marques.

De acordo com estatísticas do TSE, existem hoje 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. O número representa cerca de 1% do eleitorado apto a votar - 155.912.680 pessoas.

Em 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou os prefeitos a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições gerais daquele ano. A decisão foi ampliada pelo plenário em 2023, quando a Corte decidiu que o poder público tem o dever de fornecer o transporte aos eleitores em todas as eleições.

Com a resolução aprovada nesta quinta, o objetivo do TSE é formalizar uma iniciativa que já era tomada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para facilitar o acesso dos eleitores com deficiência às urnas.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a ideia é "também permitir que haja gratuidade e possibilidade de transporte para aqueles que, mesmo o transporte gratuito sendo disponibilizado por todos os órgãos, não conseguem acessar".

O TSE começou a julgar nesta quinta as resoluções que vão orientar o pleito de outubro. O prazo é até o próximo dia 5. O relator é Nunes Marques, vice-presidente da Corte. Ele vai assumir a presidência neste ano e estará à frente do Tribunal durante as eleições.

As instruções incluem normas para a propaganda eleitoral para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) na campanha. Essa parte será analisada na segunda-feira, 2, quando a Corte retomará o julgamento das normas. A sessão desta quinta já foi encerrada.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.

Entre as novidades, o ministro sugeriu um trecho que afasta a possibilidade de enquadrar como propaganda eleitoral antecipada a veiculação de conteúdos críticos aos governos. As sugestões foram criticadas pelo PT, que vê uma quebra na isonomia entre os candidatos.

Em outro ponto das minutas que foi alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de "usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas agora incorporam parte das propostas feitas pela sociedade civil.

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Operação Camuflagem

Cinco são presos por escândalo de corrupção em Sidrolândia

Empresário condenado na Operação Tromper está entre os presos por suspeita de ocultar recursos por meio de laranjas

26/02/2026 11h58

Divulgação MPMS / Reprodução

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O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) cumpriu cinco mandados de prisão nesta quinta-feira (26). Entre os alvos está o empresário Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”, e a esposa Juliana Paula da Silva, suspeitos de lavagem de dinheiro em Sidrolândia.

Também está entre os presos o empresário Gledielson Cabral Nobre, apontado como sócio da Prestadora de Serviços Nobre. A estrutura estaria beneficiando o investigado e sua família, inclusive no período em que ele esteve preso.

O esquema utilizava contas bancárias de terceiros, empresas registradas em nome de comparsas e a interposição de pessoas para a realização de pagamentos e movimentações financeiras em benefício do investigado e de sua família, inclusive enquanto ele seguia sob medida cautelar.

Frescura foi condenado, em 2025, a 37 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e ativa, peculato, organização criminosa e fraudes em licitações que desviaram dinheiro dos cofres públicos da Prefeitura de Sidrolândia, após desdobramentos da Operação Tromper.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão, todos expedidos pelo Poder Judiciário após representação do Ministério Público.

Operação Tromper: 1ª fase

Em maio de 2023, foi deflagrada a Operação Tromper, que teve como alvo grupo criminoso que participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações, com busca e apreensão em casas de servidores municipais de Sidrolândia. Ao todo, 16 mandados foram cumpridos na ação, com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Ainda segundo apurou a investigação, o esquema de corrupção funcionava, pelo menos, desde 2017, e era destinado à obtenção de vantagens ilícitas.

Tais vantagens vinham por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. 

Após a divulgação da Operação contra os servidores, a atual prefeita, Vanda Camilo, publicou uma nota dizendo que estava acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é "zelar pela integridade", "transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão".

Operação Tromper: 2ª fase

Em julho de 2023, no segundo desdobramento da Operação, o MPE cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, realizada por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sidrolândia, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Foram detidos dois empresários e dois servidores municipais. Um dos servidores é Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, e outro o comissionado César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Os empresários investigados foram Uevertom da Silva Macedo, candidato do Partido Social Democrático (PSD) na última eleição, e Roberto da Conceição Valençuela, dono da R&C Comércio e Serviços.

Operação Tromper: 3ª fase

Quase um ano depois da primeira fase, em abril de 2024, os agentes do GECOC e do GAECO cumpriram oito mandados de prisão - sendo um dos alvos o vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da atual prefeita de Sidrolândia - e 28 de busca e apreensão, em 3ª fase de operação que apura corrupção envolvendo o executivo municipal de Sidrolândia durante a manhã desta quarta-feira (03).

Ao Correio do Estado, fontes repassaram que ao menos sete policiais compareceram à residência do vereador Claudinho Serra, que fica localizada no residencial de luxo Damha III em Campo Grande. 

Também, o Ministério Público apontou que os contratos identificados e objetos da investigação alcançavam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais à época)

Ainda em outubro de 2024, Claudinho seguia como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, do qual não compareceu desde abril, usando frequentes atestados médicos de 30 dias para se afastar do cargo após a polêmica.

 
**Colaboraram Glaucea Vaccari e Leo Ribeiro

 

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CONVOCADOS

CPI do Crime Organizado aprova convite a Toffoli e Moraes e convoca Vorcaro por caso Master

O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.

25/02/2026 22h00

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master Foto: Divulgação

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A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, 25, convite aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento na comissão. Também convocou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.

O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, todos foram aprovados de uma vez só.

Também foram aprovados convite à mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de medidas inclui ainda fornecimento de informações sobre registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.

José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, foram convocados. Houve ainda aprovação de pedido de quebra de sigilo fiscal Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, mas que tinha como dono verdadeiro o próprio ministro.

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A ida deles não é facultativa. Os autores dos requerimentos são o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.

Segundo o Randolfe, Guedes precisa explicar o que políticas de desregulamentação de sua gestão que teriam, na visão do parlamentar, facilitado ilícitos cometidos pelo Master.

Ministros do STF são alvos de questionamentos

Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.

Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). "Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria", diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.

Já na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados "Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes."

TH Joias falta a depoimento

A CPI ouviria, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O comparecimento dele dependia de autorização judicial, que ainda não havia sido proferida até a data da sessão.

Com isso, Contarato pautou convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a reunião. O requerimento que convocou TH Joias era de autoria de Alessandro Vieira.

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