Política

PRONUNCIAMENTO

Eleita diz ter compromisso com meta de erradicar a miséria

Eleita diz ter compromisso com meta de erradicar a miséria

G1

31/10/2010 - 21h48
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No primeiro pronunciamento após o anúncio do resultado do segundo turno, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou na noite deste domingo (31), em Brasília, que, em seu governo, terá como compromisso a meta de erradicar a miséria do Brasil.

Ela fez um apelo para que todos os setores da sociedade a auxiliem na tarefa. "Vou fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas, humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas de bem do país para que me ajudem”, disse.

A presidente eleita afirmou que pretende recorrer ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que necessário. “Baterei muito em sua porta, e tenho certeza de que a encontrarei sempre aberta”. Dilma classificou como um “privilégio” a convivência com Lula e destacou a “inteligência do presidente.

"Agradeço muito especialmente e com emoção ao presidente Lula, ter a honra do seu apoio, o privilégio da sua convivência, conviver diariamente com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e sua gente. A alegria que eu sinto hoje pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida. Sei que um líder como o Lula nunca estará distante de seu povo", afirmou.

Dilma foi eleita presidente neste domingo (31) superando José Serra (PSDB) no segundo turno. O resultado foi anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 20h13, quando ela já não podia mais ser alcançada pelo adversário.

O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), acompanhou o pronunciamento, assim como dezenas de políticos aliados entre governadores, ministros, senadores e deputados, entre os quais Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Dutra, presidente do PT, que também estavam no palco ao lado de Dilma. Ao chegar, ela foi recebida ao coro de “olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma” e depois os aliados cantaram o Hino Nacional.

Liberdades de imprensa e religião
Ela também destacou como compromissos a liberdade de imprensa e a liberdade de religião. Mas ressalvou que o "primeiro compromisso" no cargo é "honrar as mulheres".

“Esse fato é um avanço democrático do Brasil. Pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Meu primeiro compromisso é honrar as mulheres brasileiras para que este fato, até hoje inédito, se torne natural”, disse.

Dilma prometeu valorizar a democracia “em toda a sua dimensão” e fez questão de destacar que o seu governo será pautado pelo respeito à “ampla liberdade de imprensa e religiosa”.

“Farei um governo com ampla de liberdade de imprensa, religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa dos direitos humanos e zelarei pela nossa Constituição”, disse Dilma no início do discurso.

Noutro momento de sua fala, ela voltou a falar da imprensa. "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras", declarou a presidente eleita, para quem as críticas do jornalismo "ajudam o país".

"Não nego que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram tristes, mas quem, como eu, lutei pelo direito de opinião, dedicamos toda a nossa juventude ao direito de expressão somos amantes da liberdade."

Economia
Na parte econômica do discurso, Dilma destacou que, no curto prazo, não será possível contar com ajuda das economias mais desenvolvidas e que o Brasil precisará apostar em seu mercado interno.

“No curto prazo, nós não contaremos com força das economias desenvolvidas para puxar nosso desenvolvimento. Por isso, se torna importante nossa política, nosso mercado e nossas decisões econômicas”. A petista afirmou que não há intenção de “fechar o país ao mundo” e que vai trabalhar para abrir mercados e defender a regulação nos mercados internacionais.

A presidente eleita afirmou que seu governo vai manter a inflação sob controle, melhorar os gastos públicos, simplificar a tributação e melhorar os serviços para a população.

Ela disse que não fará “ajuste” que comprometa esses serviços e que tem como meta um crescimento "sustentável" de longo prazo a taxas elevadas. “Acima de tudo, quero afirmar compromissos com metas econômicas, contratos firmados e conquistas estabelecidas”.

Ela afirmou que vai criar mecanismos para beneficiar pequenos empresários. “Ampliarei o Supersimples [regime de tributação diferenciado para pequenas empresas] e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez o nosso governo.”

Segundo a presidente eleita, em seu governo “as agências reguladoras terão todo o respaldo para atuar com autonomia e determinação”. “Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de atuação governamental e trataremos com transparência nossas metas e resultados.”

Oposição
Dilma afirmou que não discriminará governantes de oposição. "Aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação", declarou.

G20

Lula: taxação de 2% dos super-ricos poderia gerar US$ 250 bi por ano

Presidente também disse que estabilidade mundial depende de instituições mais representativas

18/11/2024 19h25

Presidente Lula, durante cúpula do G20

Presidente Lula, durante cúpula do G20 Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante a cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que a taxação de super-ricos pode gerar US$ 250 bilhões por ano globalmente. Ele deu a declaração nesta segunda-feira, 18.

“Uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo”, declarou o presidente brasileiro.

Lula também disse que a estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. O petista se refere a órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil e países como Índia e Alemanha gostariam de entrar. “A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo”, declarou o petista. De acordo com ele, a reforma da governança global entrou definitivamente na agenda do G20.

Lula também disse que a diplomacia vem perdendo terreno para a intransigência, e que é urgente rever regras financeiras que afetam países em desenvolvimento. Segundo o petista, a globalização neoliberal fracassou.

O presidente brasileiro disse que medidas tomadas por diversos países depois da crise financeira de 2008 impediram um “colapso de proporções catastróficas” no mundo, mas que esse “ímpeto regulador” não foi suficiente.

“O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não gerou aos mais necessitados. Não é surpresas que a desigualdade fomente o ódio, extremismo e violência, nem que a democracia esteja sob ameaça. A globalização neoliberal fracassou”, declarou ele.
 

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Dinheiro público

Senado aprova regras para emendas parlamentares: entenda os impactos para governo e STF

Senado rejeitou mecanismo que permitiria ao Executivo bloquear as emendas proporcionalmente quando houvesse crescimento excessivo em outras despesas obrigatórias

18/11/2024 19h01

Senado aprovou projeto das emendas parlamentares, mas rejeitou dispositivo que o obriga a cortar gastos com o Executivo

Senado aprovou projeto das emendas parlamentares, mas rejeitou dispositivo que o obriga a cortar gastos com o Executivo Arquivo

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O Senado Federal concluiu nesta segunda-feira (18) a votação de um projeto de lei que redefine as regras para o uso das emendas parlamentares, recursos orçamentários indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Com alterações que restringem os bloqueios desses recursos, a medida gera divergências entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o texto retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto mantém grande parte do orçamento sob controle do Congresso e avança pouco nas exigências impostas pelo STF, que suspendeu o pagamento das emendas desde agosto devido à falta de transparência. Uma das principais polêmicas é a rejeição pelo Senado, por 47 votos a 14, de um mecanismo que permitiria ao Executivo bloquear as emendas proporcionalmente quando houvesse crescimento excessivo em outras despesas obrigatórias.

Apesar de a proposta preservar R$ 39 bilhões para emendas impositivas individuais e de bancada em 2025, com reajustes anuais pela inflação a partir de 2026, o governo federal avalia que o acordo inicial com o STF foi descumprido. O Palácio do Planalto, agora, deixa o impasse para ser resolvido diretamente entre o Congresso e o Supremo.

Outro ponto crítico envolve as chamadas “emendas Pix”, que continuarão sendo repassadas diretamente às prefeituras, sem a burocracia exigida em outras modalidades. Embora o projeto exija que os parlamentares detalhem o destino dos recursos, não há garantia de fiscalização ou prestação de contas, deixando prefeitos livres para aplicá-los sem controle rigoroso.

O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também ampliou o número de emendas de bancada de até 8 para 10 por estado, contrariando esforços do governo e do STF para reduzir a fragmentação dos recursos. Além disso, o texto mantém a possibilidade de individualização dessas emendas e define de forma ampla os projetos considerados estruturantes, permitindo alocações variadas que fogem ao objetivo original de maior transparência.

Por fim, o Senado rejeitou um destaque que obrigaria a destinação de ao menos 50% das emendas de comissão para a saúde, enfraquecendo uma tentativa de priorização de áreas essenciais. A Consultoria de Orçamentos do Senado alerta que as comissões temáticas podem se tornar meras carimbadoras, enquanto lideranças partidárias continuam decidindo para onde os recursos vão, favorecendo parlamentares influentes sem identificação pública.

A aprovação do projeto reforça o controle do Congresso sobre o orçamento público, mas levanta questões sobre transparência e fiscalização. O texto ainda precisa da aprovação da Câmara, e sua implementação será um teste para o equilíbrio entre os poderes e a gestão eficiente dos recursos públicos no Brasil.

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