Política

REVISÃO

Em artigo, Dino defende pena mais rigorosa em casos de corrupção envolvendo sistema de Justiça

O ministro considera que órgãos de controle e atos normativos que estabelecem princípios éticos para carreiras do sistema da Justiça "seguem sendo importantes", mas ainda são insuficientes no combate à corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, em artigo publicado neste domingo no Correio Braziliense, uma revisão do Código Penal quanto a crimes no sistema de Justiça, como corrupção, propondo penas mais altas, necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo, e necessidade de responsabilização criminal quando da prática que visa impedir "o bom funcionamento da Justiça".

No artigo, o ministro cita os cargos de "juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral" como exemplos que merecem um tratamento legal específico, defendendo que isso "não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca".

Também menciona que de 1993 - quando ingressou na magistratura federal em concurso público - para cá, a quantidade de casos de corrupção no sistema de Justiça aumentou, os casos se tornaram mais graves, e houve um aumento na ostentação de riqueza e poder por parte daqueles que cometem atos de improbidade administrativa.

O ministro considera que órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atos normativos que estabelecem princípios éticos para carreiras do sistema da Justiça "seguem sendo importantes", mas ainda são insuficientes no combate à corrupção.

Assim, as penas ampliadas são defendidas em casos de "peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça".

No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, Dino defende que o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. "A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo."

Já o "recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição", acrescenta.

ELEIÇÕES 2026

Ala do PL de MS ignora Flávio Bolsonaro nas redes sociais e Azambuja exige apoio

O ex-governador e presidente estadual da sigla já determinou que a militância intensifique a divulgação do presidenciável

25/04/2026 08h30

Senador Flávio Bolsonaro e o ex-governador Reinaldo Azambuja

Senador Flávio Bolsonaro e o ex-governador Reinaldo Azambuja Divulgação

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Na quarta-feira, o pré-candidato ao Senado por Santa Catarina e ex-vereador pela cidade do Rio de Janeiro (RJ), Carlos Bolsonaro (PL), anunciou que está realizando um levantamento nas 27 unidades da Federação de prefeitos, vereadores, lideranças e filiados ao partido que não têm divulgado nas redes sociais a pré-candidatura de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República, para encaminhar o “diagnóstico” à executiva nacional da sigla para “corrigir” o que considera falta de engajamento interno.

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado fez uma consulta rápida às mídias sociais de alguns filiados ao PL detentores de mandato e constatou que, nos últimos dias, eles não fizeram nenhuma postagem de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

No caso da Assembleia Legislativa, os destaques são os deputados estaduais Neno Razuk, Mara Caseiro, Zé Teixeira e Lucas de Lima.

Já entre os prefeitos os destaques são Thalles Tomazelli, de Itaquiraí, que é o atual presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), e Juliano Ferro, de Ivinhema, que tem mais de um milhão de seguidores, entre outros gestores municipais.

No entanto, o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, disse à reportagem que saiu na frente do vereador Carlos Bolsonaro, ao determinar a mobilização interna do partido nas redes sociais em torno da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. 

“Já determinei a todos os prefeitos, vereadores, lideranças e filiados do nosso partido que intensifiquem a divulgação da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Precisamos fortalecer o engajamento interno e unificar o discurso para ampliar a presença do PL em todo o País”, afirmou.

A cobrança por maior exposição pública do nome de Flávio tem sido um dos pontos centrais do discurso de Carlos Bolsonaro.

Em publicação recente, ele classificou como “estarrecedor” o fato de que, meses após o início da pré-campanha, muitos quadros do partido ainda não tenham feito manifestações explícitas de apoio.

“Quem quer vencer precisa agir, comunicar e vestir a camisa”, escreveu, ao defender que o mínimo esperado seria a demonstração pública de posicionamento político. Ele também incentivou apoiadores a cobrarem, “com bom senso”, lideranças locais do partido que ainda não se manifestaram.

Carlos reconheceu que a postura pode gerar desgaste interno, mas disse agir por convicção. O movimento ocorre em meio a ruídos dentro do campo da direita, inclusive no PL.

Nos últimos dias, divergências públicas envolveram nomes ligados ao bolsonarismo, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A troca de farpas teve início após críticas de Eduardo a um perfil influente nas redes sociais que declarou não apoiar Flávio no primeiro turno. Nikolas compartilhou o conteúdo, o que foi interpretado como sinal de desalinhamento.

A reação gerou uma sequência de publicações com críticas e acusações de desrespeito. O episódio ampliou a percepção de fragmentação no grupo político, em um momento em que aliados tentam consolidar o nome de Flávio Bolsonaro como alternativa para a disputa presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Política

Com mistura de 32% gasolina ficará mais barata e haverá autossuficiência, diz ministro

Pasta assegura que está garantida a segurança na implementação

24/04/2026 22h00

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito Gerson Oliveira

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira, 24, que a gasolina ficará mais barata com a elevação da mistura de etanol para 32% (E32). Ele também argumentou que a medida tem potencial de reduzir em cerca de 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina. Esse volume seria suficiente para zerar a dependência externa da importação do combustível. Ou seja, na avaliação dele, poderá ser atingida a condição de autossuficiência.

A medida será adotada após os testes já realizados no país, que comprovaram a viabilidade técnica da mistura durante os estudos conduzidos para a mistura de 30% em 2025, segundo o MME. A Pasta assegura que está garantida a segurança na implementação.

O fator central para a decisão é o preço. A cotação do petróleo no mercado internacional, com reflexo em derivados como a gasolina, foi elevada significativamente após o acirramento do conflito no Oriente Médio. Nesse cenário, ampliar o uso do etanol seria uma medida para reduzir custos.

"Já tivemos os testes aprovados quando adotamos o E30. E nós nos tornaremos autossuficientes em gasolina. Absurdamente, o governo anterior vendeu refinarias. No momento de guerra, como essa, vemos a importância da segurança do suprimento", afirmou o ministro, que participa nesta sexta da 9ª Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, evento organizado pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA).

A elevação da mistura terá caráter excepcional e temporário, com vigência inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "A proposta integra um conjunto de ações do MME voltadas a garantir segurança energética no curto prazo e consolidar soluções estruturais para o País", declarou o MME.

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