Política

VENDA DE SENTENÇA

Em decisão unânime, Supremo Tribunal mantém Tânia Borges afastada do Tribunal de Justiça

Desembargadora Tânia Borges teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda em um inventário

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Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a desembargadora do TJMS, Tânia Garcia de Freitas Borges afastada do seu cargo. 

Tânia Borges desembargador do TJMS tenta escapar de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a manteve afastada por suposta venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na Corte estadual.

O julgamento virtual teve inicio no dia 26 de junho e finalizado nesta terça-feira (5), tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski. 

Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão combatida e que, por tal razão, o afastamento dela deve ser mantido.

“Neste sentido, foram devidamente explicitadas as evidências de irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicativos da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade do afastamento dela foi bem fundamentada”.

Tânia, conforme a reclamação disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, possibilitando a obtenção de R$ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo. 

Na ocasião, o juiz havia condicionado a venda à apresentação de plano de administração por parte do gestor do espólio.

Afastamento de Tânia Borges 

Outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora do TJMS. 

Ela é acusada de utilizar seu cargo no TJMS para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas. 

Câmara dos Deputados

Camila Jara pode perder mandato por confusão em plenário

O episódio aconteceu na última quarta-feira (9) e a representação foi feita à Câmara pelo Partido Novo por suposta violação ao decoro parlamentar

16/12/2025 18h15

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro Reprodução

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A deputada federal sul-mato-grossense Camila Jara (PT) pode perder o mandato por causa de uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão realizada na última quarta-feira (9).

O Partido Novo apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada por suposta violação ao decoro parlamentar. 

Segundo o documento, Jara teria agredido fisicamente o secretário-geral da Mesa da Câmara, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, quando ela teria, supostamente, o empurrado e apontado o dedo em seu rosto, além de proferir ofensas verbais. 

O episódio aconteceu durante uma confusão no plenário quando o deputado Glauber Braga (PSOL) teria se recusado a deixar a cadeira destinada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, assumindo de forma irregular a presidência dos trabalhos e se recusar a repassá-la ao deputado Carlos Veras (PT), precisando ser retirado à força. 

Enquanto isso, Camila foi vista discutindo de forma acalorada com o Lucas Ribeiro de forma acalorada, apontando o dedo para o rosto do parlamentar e o empurrando. 

O vídeo foi gravado pelo deputado Nikolas Ferreira, que chamou a parlamentar de “descontrolada”.

Em sua representação, o partido Novo sustenta que a conduta da petista viola deveres previstos no Código de Ética, como o exercício de mandato com dignidade e o tratamento respeitoso a servidores da Casa. 

Além disso, o partido também mostrou outros comportamentos que enquadram ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara como atentado ao decoro parlamentar. 

O documento ainda menciona um episódio anterior, ocorrido no mês de agosto de 2025, quando Camila teria se envolvido em “agressão” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL), sendo apontado como uma conduta reincidente. 

O partido pediu, então, que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar e aplique a penalidade de perda do mandato ou, de forma alternativa, a suspensão do exercício do mandato da parlamentar pelo período de seis meses, após a instrução do caso e a oitiva das partes e testemunhas. 

Resposta de Jara

Em nota enviada ao Metrópolis, Camila Jara afirmou que o fato na audiência foi um “tumulto generalizado, com cenas até de violência física”. 

“Recebo com indignação a representação do partido Novo no Conselho de Ética. Agi em defesa das jornalistas, deputadas e deputados que vi serem agredidos por policiais legislativos. Sempre pautei minha atuação pelo respeito institucional, pela defesa da democracia e pela valorização dos servidores do Parlamento”, declarou.

A parlamentar disse ainda que “qualquer narrativa que me imputasse condutas violentas ignoraria o contexto dos fatos e, antes disso, os próprios fatos. E seria estória, e não história”.
 

CRIME ORGANIZADO

Fronteira com MS, Paraguai fecha acordo com EUA para combater facções criminosas

A região é rota de tráfico de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai. O plano estratégico prevê o estabelecimento ou ampliação de tropas norte-americanas de importância estratégica

16/12/2025 16h15

Marco Rubio,  secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado Reprodução: rede social

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Paraguai e Estados Unidos selaram nesta segunda-feira (15), um acordo de cooperação militar que prevê a atuação de militares americanos no país sul-americano. Atualmente, na região, a Casa Branca tem acordos similares com Panamá, Equador, Bahamas e Trinidad e Tobago.

O Acordo Estatutário de Forças (Sofa, na sigla em inglês) regulamenta a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa americano em países estrangeiros. O pacto foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Ruben Ramirez Lezcano.

O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar a resposta conjunta a interesses de segurança regional em comum para os dois países, em uma referência velada a cartéis de droga que atuam na região.

“Ao estabelecer uma estrutura para as atividades do pessoal militar e civil dos EUA no Paraguai, este acordo abre novas portas para nossos esforços coletivos para promover a segurança e a estabilidade em nosso hemisfério”, disse Rubio em sua conta no X.

“Se observarmos o problema fundamental no hemisfério, o mais grave que enfrentamos é o dessas organizações terroristas transnacionais, que em muitos casos não são terroristas por ideologia, mas têm uma base financeira e econômica”, acrescentou.

Nova Doutrina Monroe

O acordo, apesar de não autorizar operações armadas ou criação de bases, abre caminho para a cooperação e treinamento militar entre os dois países, e vem a público dias depois de os EUA divulgarem sua nova Estratégia de Segurança Nacional, que prevê uma ampliação da presença militar na América Latina.

Na ocasião, o documento evocou a Doutrina Monroe, que ficou conhecida no século 19 sob o lema “América para os americanos”, e defendeu uma hegemonia dos EUA sobre a região frente às potências europeias.

O plano estratégico divulgado na semana passada prevê o estabelecimento ou ampliação de acesso de locais de importância estratégicas para o governo americano.

No centro do continente e cercado por importantes fontes de água doce e rotas de narcotráfico, o Paraguai se encaixa nesse perfil.

Hoje, os EUA têm ainda bases militares no Equador, na Colômbia e no Peru, operadas pelo Comando Sul.

Há anos, a presença de grupos armados ligados ao Hezbollah na tríplice fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina preocupa o governo americano.

A região também é ponto de rota para o escoamento de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai.

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