Cidades

CORRUPÇÃO

STF julga afastamento de desembargadora por venda de sentença

Ministro Ricardo Lewandowski votou por manter Tânia Borges afastada de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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Se depender do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada desde 9 de outubro de 2018 de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não voltará para o seu gabinete. Tânia tenta escapar de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a manteve afastada por suposta venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na Corte estadual.

Relator do agravo ajuizado por Tânia no STF, o ministro Lewandowski votou para que ela permaneça longe de seu gabinete e já foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio. O julgamento, no plenário virtual do Supremo, só deve terminar no início de agosto.

Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão combatida e que, por tal razão, o afastamento dela deve ser mantido. “Neste sentido, foram devidamente explicitadas as evidências de irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicativos da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade do afastamento dela foi bem fundamentada”.

Lewandowski cita o julgamento que deu origem ao segundo afastamento dela da Corte (o primeiro foi por ela ter usado o cargo para proteger o filho, Breno, em processo em que ele responde por tráfico de drogas). “Em especial, ressalto o teor do procedimento investigatório que culminou na identificação da impetrante como uma das interlocutoras de mensagens de celular, a revelar a sua interferência indevida no julgamento do Agravo de Instrumento 1407481-29.2017.8.12.0000, perante o TJMS”.

Tânia, conforme a reclamação disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, possibilitando a obtenção de R$ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo. Na ocasião, o juiz havia condicionado a venda à apresentação de plano de administração por parte do gestor do espólio.

A suposta atuação ilegal de Tânia na negociação de decisões como esta foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar, como o tenente-coronel Admilson Cristaldo.  

As conversas entre Tânia e Admilson foram encontradas no celular do oficial da PM, após cumprimento de mandado de busca e apreensão, e o teor delas foi decisivo para incriminar a desembargadora. Os diálogos tratavam de favorecimentos em decisões judiciais.  

OUTRO PROCESSO

Uma outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora. Ela é acusada de utilizar seu cargo para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas. 

Cidades

Colisão entre camionete e HB20 mata homem de 51 anos na BR-359

Acidente ocorreu por volta das 19h30 deste sábado, em um trecho conhecido como "Descida do Centro Peralta"

05/01/2025 08h40

Acidente ocorreu em um trecho conhecido como

Acidente ocorreu em um trecho conhecido como "Descida do Centro Peralta", na BR-359 Foto: Divulgação /MS Todo Dia

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Uma colisão entre um HB20 e uma Ford Ranger vitimou Antônio Jorge da Silva Dourado, 51 anos, por volta das 19h30 deste sábado (4), acidente em um trecho conhecido como "Descida do Centro Peralta", na BR-359.

Natural de Goiânia (GO), o condutor da camionete, que fazia o trajeto junto de um amigo (ainda não identificado), sofreu múltiplos ferimentos após a traseira do veículo em que estava ser atingida pelo HB20, que seguia em alta velocidade, sentido Alcinópolis. Com o impacto, a camionete partiu ao meio.

Segundo o portal, Antônio Jorge da Silva Dourado, perfurador de poços artesianos em Alcinópolis, estava com uma carretinha de carga acoplada a camionete, veículo este que não possuía iluminação, motivo que pode ter dificultado a visualização do casal que seguia no HB20 e ocasionado o acidente.

Acidente ocorreu em um trecho conhecido como "Descida do Centro Peralta", na BR-359

Antônio Jorge da Silva Dourado, 51 anos

Distante cerca de 60 km do incidente, o Corpo de Bombeiros de Costa Rica foi acionado para atender a ocorrência, socorro que, segundo o MS Todo Dia, levou 2h para ser realizado, em virtude das condições das estradas do trajeto.

Todos os sobreviventes foram levados à Fundação Hospitalar de Costa Rica, e após exames, foram liberados por volta das 2h da manhã deste domingo (5).

Segundo o MS Todo Dia, o goiano morreu devido a um choque hemorrágico cardiogênico, condição causada pela perda intensa de sangue e pelo comprometimento do coração, além de ter sofrido fraturas nos arcos costais e ossos da caixa torácica.

Levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Costa Rica, Antônio será velado na cidade de Trindade de Goiás (GO).

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Cidades

Gastos com material escolar impactam orçamento de 85% das famílias

Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024

05/01/2025 08h02

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

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As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.

Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.

O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.

A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).

Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões.

“É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento dos famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha.

Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.”

A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%.

Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto.

“Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha.

Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.

Materiais escolares


De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%.

Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos.

“Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi.

A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais.

“Isso tem permitido que alunos da rede pública possam acessar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha acesso”, diz o presidente da entidade.

A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta.

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