A partir de junho, caso as novas regras sejam descumpridas e o passageiro sinta-se lesado, ele deve se encaminhar à companhia aérea para requerer seus direitos. Ainda assim, caso a empresa não queira cumprir as novas normas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta o passageiro a pegar mais pesado. Principalmente porque, em caso de descumprimento das normas, as companhias aéreas podem ser multadas no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por evento.
"Todo passageiro que não for atendido em seus direitos deve registrar uma manifestação na Anac, pelo telefone 0800 725 4445, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em inglês e espanhol, pela internet (www.anac.gov. br/faleanac) ou ainda nos postos de atendimento da Anac nos principais aeroportos", explicou o diretor de Regulação Econômica da Anac, Marcelo Guaranys.
O cerco às companhias aéreas ainda pode ficar mais apertado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na semana passada, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que torna as punições às empresas aéreas ainda mais severas em caso de atraso de voos. Mas, diferente das regras estabelecidas pela Anac, o texto terá que ser votado para entrar em vigor.
Outra diferença é que o projeto de lei levado ao Congresso Nacional propõe que o passageiro receba de volta o valor do bilhete e mais uma indenização de 50% do preço dele, incluindo taxas, em caso de cancelamento de voo, atraso da decolagem em mais de duas horas ou recusa do embarque do cliente contra a vontade dele. A nota da presidência afirmava que a indenização deverá ser paga em até sete dias.
Caso o passageiro opte por embarcar em outro voo da mesma companhia na data que escolher, pedir o reembolso para viajar por outra empresa ou outro meio de transporte, ele não poderá exigir reembolso e indenização. A indenização não será concedida caso a empresa aérea comprove que informou o passageiro do cancelamento com sete dias de antecedência, mas o reembolso sim.
