Política

PANDEMIA

Em meio a pandemia, 1,9 milhão de eleitores vão às urnas em Mato Grosso do Sul

Práticas de biossegurança para evitar o contágio e combate às notícias falsas são os maiores desafios

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Em um ano atípico, em que o mundo passou a enfrentar a pandemia de Covid-19, as eleições, que no auge do contágio chegaram a ser colocadas em jogo, finalmente acontecerão neste domingo (15), em uma situação, porém, totalmente nova para os eleitores brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, 1.932.293 eleitores estão aptos a votar nos 79 municípios e eles terão de ser submetidos a medidas de biossegurança como o distanciamento físico e a higienização constante das mãos. Em Campo Grande, são 612.487 eleitores.

O primeiro turno das eleições, que deveria ter ocorrido em 4 de outubro e foi adiado para este dia 15, ocorrerá desde que eleitores e mesários cumpram várias obrigações, como evitar ao máximo o contato com objetos e entre pessoas. Durante a votação, o uso de máscara será obrigatório, podendo o presidente da seção impedir o eleitor de entrar no recinto se ele não estiver usando o acessório de proteção.  

Além das medidas de biossegurança, que detalharemos adiante, as eleições ocorrem em meio a uma cruzada da Justiça Eleitoral contra as notícias falsas, algumas que lançam suspeitas contra o próprio sistema brasileiro de votação, e também em um momento em que as urnas eletrônicas brasileiras são exaltadas mundo afora, por causa de sua rapidez na contagem dos votos e da segurança oferecida no processo de votação.  

Em Mato Grosso do Sul, os eleitores terão a opção de escolher um dos 290 candidatos a prefeito e um entre os 8.071 candidatos a vereador. Um total de 419 candidatos para estes dois cargos estão em busca da reeleição.  

 

BIOSSEGURANÇA

Por causa da pandemia de Covid-19, a votação neste domingo (15) será diferente. Os locais de votação abrirão mais cedo, às 7h, e ficarão disponíveis para os eleitores votarem até as 17h.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores idosos, com idade acima de 60 anos, votem entre as 7h e as 10h. Os eleitores de outras faixas etárias também poderão votar neste horário, porém, cabe ressaltar que a preferência sempre será dos mais idosos.  

As medidas de biossegurança também encorajam os eleitores que não são obrigados a votar, sobretudo os idosos com mais de 70 anos (adolescentes com idade entre 16 e 18 anos também não são obrigados) a comparecerem.  

“O Tribunal Superior Eleitoral nos orientou em um protocolo de segurança contra a pandemia e ele será aplicado em todas as seções eleitorais. Cumprido este protocolo, não teremos qualquer risco à saúde dos eleitores”, explica o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Maria Lós.  

“Nossas recomendações são: uso obrigatório de máscara, distanciamento social na fila para votação, levar um título de eleitor e documento de identidade, levar a cola, primeiro com o número do vereador e depois do prefeito, e levar o álcool em gel. Acredito que nós vamos ter uma eleição tranquila, que vai se desenvolver naturalmente”, acrescentou o presidente do TRE.  

A Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores fiquem atentos às mudanças nos locais de votação: confira a lista abaixo. Outra recomendação, para reduzir o contato com mesários, é que o eleitor baixe o aplicativo e-título. Ele valerá, inclusive, como documento de identificação para poder votar neste domingo. 

SEGURANÇA

Além da biossegurança, a segurança dos eleitores também está no planejamento estratégico destas eleições. Para isso, em sete municípios de Mato Grosso do Sul o Exército vai atuar, e em outros dois, no sul do Estado, a Força Nacional de Segurança Pública.  

A maioria do contingente responsável pela segurança no processo de votação, porém, virá das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. A Polícia Federal, por exemplo, fiscalizará os locais de votação para coibir crimes eleitorais, como compra de votos, nas seis cidades em que tem delegacia: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Naviraí.  

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disponibilizou um efetivo de 4,5 mil servidores, que integram forças como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Civil, Superintendência de Inteligência e Coordenadoria Geral de Perícias.  

 

NOTÍCIAS FALSAS

Em meio ao esforço da Justiça Eleitoral para combater notícias falsas, ela mesma tem sido a maior vítima de fake news nesta reta final de campanha. Disparos em massa nas redes sociais questionam a segurança das urnas eletrônicas, todos eles sem prova alguma, conforme checado por agências independentes, como a Comprova, da qual o Correio do Estado é integrante.  

A contagem de votos mais lenta nos Estados Unidos, as dúvidas que o presidente Donald Trump, derrotado em sua tentativa de reeleição, levantou sobre supostas fraudes e a ressonância que Jair Bolsonaro e vários de seus seguidores dão a este discurso, com o questionamento constante do sistema eleitoral brasileiro, têm dado trabalho aos servidores do Judiciário e ao Tribunal Superior Eleitoral.  

“O processo eletrônico de votação possui mecanismos que garantem a sua segurança. Por exemplo, em termos de tecnologia, temos a assinatura digital dos programas e o resumo digital, que são códigos verificadores dos programas”, explica João Maria Lós.

“Durante toda a sua preparação até o momento da votação, a urna passa por uma série de testes e auditorias, todos eles públicos, transparentes e acessíveis às autoridades envolvidas no processo, candidatos, partidos políticos e a toda a sociedade, que podem acompanhar a lisura do processo”, complementa.

Lós finaliza ressaltando que nunca houve nenhum indício de falhas ou fraudes no sistema eleitoral eletrônico. “Além disso, até hoje não foram encontradas falhas na urna eletrônica que comprometam a segurança do processo eleitoral”.

O presidente do TRE também destaca que qualquer cidadão tem acesso aos boletins de urna na seção eleitoral antes de iniciar a votação – a zerésima, que comprova que não há votos na urna – e depois, quando os votos aos candidatos são detalhados.

Improbidade Administrativa

Ex-prefeito de Glória de Dourados perde direitos políticos por cinco anos

Condenação por improbidade administrativa, iniciada em 2014, tornou-se definitiva no Supremo Tribunal Federal; juízo determina comunicação à Justiça Eleitoral.

22/09/2026 17h09

Arceno Athas Júnior, ex-prefeito de Glória de Dourados, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após condenação por improbidade administrativa.

Arceno Athas Júnior, ex-prefeito de Glória de Dourados, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após condenação por improbidade administrativa. Foto: Divulgação.

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O ex-prefeito de Glória de Dourados Arceno Athas Júnior (PP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em decorrência de condenação por improbidade administrativa, por nomeações irregulares quando comandou o municipio. O trânsito em julgado foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio deste ano.

Nesta terça-feira (22), o juízo da Vara Única da comarca determinou que o Juízo Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sejam oficiados para que a sanção produza efeitos no cadastro eleitoral.

Arceno Athas Júnior governou Glória de Dourados por dois mandatos, de 2009 a 2016. EM 2024, ele disputou novamente, sendo derrotado pelo atual prefeito, Júlio Buguelo (PSD).

A condenação decorre de ação civil pública ajuizada em 20 de novembro de 2014 pelo Ministério Público Estadual. A investigação apurou a nomeação de servidores para cargos comissionados de chefia e assessoramento que, na prática, desempenhavam funções típicas de cargos efetivos, como leiturista, fiscal de obras e auxiliar de serviços gerais, o que, segundo o MP, configurava burla ao concurso público.

Além da suspensão dos direitos políticos, fixada no mínimo legal, Arceno foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário, quantificado em R$ 5.603,78, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

A perda da função pública não foi aplicada porque, quando a sentença foi proferida, ele já havia deixado a Prefeitura.

Nomeação

O núcleo da condenação é a nomeação da servidora Lilia Machado Ferreira para o cargo comissionado de chefe do Departamento de Água, em julho de 2012.

Testemunhas ouvidas em juízo, entre elas o então secretário de Saneamento Básico, afirmaram que a servidora jamais trabalhou no setor, permanecendo lotada na Assistência Social, onde acompanhava a primeira-dama e atuava em cerimoniais.

Ao MP, a própria Lilia declarou ter sido nomeada "para aumentar seus provimentos, mas nunca exerceu essa função". Em depoimento na fase de inquérito, Arceno reconheceu que a servidora "foi nomeada para trabalhar junto ao Departamento de Água, mas sempre trabalhou na Assistência Social", justificando a permanência dela no setor pela vacância de outro cargo.

Ao manter a condenação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu o dolo na conduta do gestor: "O Chefe do Executivo, ciente da ilegalidade, designou e manteve a servidora Lilia Machado em uma condição mais favorável, e esta, também conhecedora da irregularidade, assim permaneceu", registra o acórdão.

Recursos

No STF, o recurso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A defesa sustentou, entre outros pontos, que a suspensão de direitos políticos em ação de natureza civil seria incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica e que o TJMS teria presumido o dolo, em afronta às alterações introduzidas pela Lei de Improbidade. 

Em 6 de abril de 2026, a relatora não conheceu do recurso, por exigir reexame de fatos e provas e por ausência de prequestionamento.

O agravo regimental foi igualmente rejeitado pela Primeira Turma, por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 22 de maio, com determinação de certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão.

Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além da relatora.

O despacho publicado nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico Nacional também intima os réus a comprovar o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determina o arquivamento dos autos após o cumprimento das providências.

Homenagem

Alckmin oficializa nome de ex-prefeito de Porto Murtinho em trecho brasileiro da Ponte Bioceânica

Proposta foi aprovada sob relatoria do senador Nelsinho Trad

22/09/2026 14h15

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS Foto: Toninho Ruiz / Redes Sociais

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O nome do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, foi oficializado nesta terça-feira (22) para denominar o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, área que ligará Porto Murtinho a cidade de Carmelo Peralta, situada no departamento de Alto Paraguay, lado paraguaio da fronteira entre os dois países.

A proposta foi aprovada no último dia (2) pelo Senado, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. 

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (União-MS), recebeu apoio de Nelsinho Trad, que destacou a importância da homenagem e do empreendimento para a integração entre os países.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e teve participação nas articulações em defesa da construção da ponte.

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS

Heitor Miranda / Divulgação 

Nascido no município em 28 de abril de 1953, ele também ocupou os cargos de secretário de Trabalho e secretário-adjunto de Justiça. Miranda, tio do deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, morreu em 2022, aos 69 anos, em decorrência de problemas cardíacos e respiratórios.

Obra

A ponte está em fase final de construção e integra o Corredor Bioceânico, projeto que pretende conectar o território brasileiro ao litoral do Chile, atravessando o Paraguai e a Argentina.

No Brasil, o corredor utilizará trechos já existentes de rodovias federais, o que inclui a BR-267, que dará acesso à estrutura sobre o Rio Paraguai. A ponte tem 1.294 metros e 21 metros de largura. 

Durante a tramitação da proposta, Nelsinho Trad ressaltou o impacto logístico esperado com a conclusão do corredor. Segundo o senador, a nova rota poderá reduzir em até 14 dias o tempo de viagem e diminuir em cerca de 8 mil quilômetros o percurso marítimo utilizado para o transporte de mercadorias destinadas ao mercado asiático.

Trad também afirmou que a nova ligação representaria uma redução de até 40% nos custos de frete de produtos transportados pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile em direção à Ásia.

“Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico”, afirmou o senador à CCJ em julho.

Além da importância econômica e logística, a ponte é considerada um dos principais marcos da integração física entre os países do Cone Sul. A previsão é de que a inauguração ocorra até 2027.

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