Política

eleições 2024

Em MS, partidos têm até 14 de novembro para pedir veiculação de propaganda partidária

Propagandas serão veiculadas no primeiro semestre de 2024, ano das eleições

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Desde quarta-feira (1º), o Tribunal Eleitoral Regional de Mato Grosso do Sul iniciou o período em que os órgãos partidários estaduais poderão apresentar requerimento para veiculação de propaganda partidária no primeiro semestre de 2024. O prazo vai até o dia 14 de novembro. 

Conforme divulgado, somente os partidos políticos e federações que atingiram a cláusula de desempenho por ocasião das Eleições 2022 (art. 17, § 3º da Constituição Federal) poderão veicular propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão.

A Portaria TSE nº 845/2023, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 27 de outubro e disponível na página do TSE, divulga quais partidos políticos possuem direito à propaganda partidária, bem como a atribuição de tempo para cada um deles. 

O agendamento das inserções regionais deve ser realizado, obrigatoriamente, por meio do sistema SisAntena, regulamentado pela Resolução TRE-MS nº 813/2023. 

Concluído o agendamento, o sistema emitirá formulário de requerimento que deverá ser utilizado para peticionamento no PJe, nos termos da citada Resolução.

Saiba mais 

Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

A previsão é de que o primeiro turno seja no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.

Com o objetivo de facilitar a vida dos eleitores, a Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços on-line, sem que a pessoa precise sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral

A página permite que a pessoa tire o título de eleitor, imprima o documento, peça a transferência de domicílio eleitoral, emita certidões eleitorais, consulte débitos e imprima boletos para quitar multas, solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações.  

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. 

Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

ELEIÇÕES 2026

Walter Carneiro Jr. é cotado para assumir campanha de Riedel

O secretário estadual da Casa Civil já faz a articulação do governo estadual com vereadores, prefeitos e deputados

14/02/2026 08h20

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral Max Arantes/Casa Civil

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Responsável pelas articulações políticas da gestão estadual, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, está cotado para assumir a coordenação da campanha eleitoral de reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

O Correio do Estado apurou que ele não sairá mais candidato a deputado federal pelo PP, ficando incumbido de planejar, organizar e executar as atividades estratégicas e operacionais da campanha.

Ele também vai gerenciar a equipe e as possíveis crises, articulando alianças, monitorando adversários e tomando decisões administrativas para garantir que a campanha siga o plano definido.

À reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil declarou que realmente está cotado para assumir a coordenação da campanha de reeleição de Riedel, mas não está definido ainda.

“Estou cotado a ajudar, talvez como coordenador da campanha eleitoral, porém, caso não seja, vou participar sim do processo, afinal, a Casa Civil já faz essa articulação política do governo estadual, portanto, é natural que meu nome seja cotado”, afirmou.

Walter Carneiro Jr., a princípio, estava sendo cotado para disputar as eleições deste ano, pois o comando do PP estaria com dificuldades para formar a chapa para concorrer às oito vagas de deputado federal.

Em razão disso, a legenda não poderia se dar ao luxo de abrir mão do titular da Casa Civil, afinal, nas eleições de 2022, ele obteve quase 40 mil votos (39.860), sendo atual primeiro-suplente de deputado federal do partido.

FAVORITO

Desde que assumiu o cargo no ano passado no lugar de Eduardo Rocha, que saiu para disputar as eleições deste ano a deputado estadual pelo MDB, Walter Carneiro Jr. tem contribuído para construir um ambiente político estável, pautado no diálogo e na cooperação institucional aos prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais, para permitir ao Estado avançar com segurança na aprovação de projetos estratégicos e na execução de investimentos que impactam diretamente a vida da população.

Graças à articulação coordenada pelo secretário, que atua como elo entre os diferentes poderes e esferas da gestão estadual, o governo tem garantido a tramitação tranquila de projetos de lei fundamentais na Assembleia Legislativa para o desenvolvimento do Estado, assegurando respaldo político às ações estruturantes propostas por Riedel.

“Entramos no último ano desta legislatura com a convicção de que as principais entregas do governo só serão possíveis porque construímos uma relação sólida com a Assembleia Legislativa, com a bancada federal e com os prefeitos. Essa parceria é o que garante governabilidade, segurança política e resultados concretos para a população de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Além do alinhamento com os deputados estaduais, ele mantém uma atuação integrada com a bancada federal, buscando sintonia na destinação das emendas parlamentares e na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF).

Essa conexão tem fortalecido a capacidade de investimento do Estado e ampliado os recursos destinados a áreas prioritárias como Infraestrutura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional.

O diálogo do titular da Casa Civil com os prefeitos também é um dos pilares dessa estratégia. O governo estadual atua de forma municipalista, respeitando as atribuições de cada ente, mas sendo parceiro direto das administrações municipais.

“Por meio dessa cooperação, o Estado tem levado obras, programas e investimentos aos municípios, promovendo desenvolvimento equilibrado e fortalecendo a capacidade de gestão local”, destacou.

Esse modelo de governança compartilhada reflete diretamente nos resultados da gestão, segundo o chefe da Casa Civil, pois, com aproximadamente 88% das metas do plano de governo já cumpridas, a gestão de Eduardo Riedel consolida uma marca baseada na transformação social, na geração de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população, resultado de uma articulação política madura e responsável.

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convocado

Relator da CPI do Crime Organizado admite pressão contra ida de Toffoli, mas mantém votação

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular do dono da instituição

13/02/2026 23h00

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master Foto: Divulgação

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Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) admitiu que sofre pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de políticos, dentro e fora do Congresso, para impedir que a comissão vote a convocação do ministro Dias Toffoli. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 13, em entrevista à GloboNews.

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular do dono da instituição, Daniel Vorcaro.

Como mostrou o Estadão, o ministro recebeu dinheiro de uma empresa que realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. Toffoli confirmou que é sócio da empresa, mas afirmou que não mantém "relação de amizade" com o banqueiro.

"Sempre há pressão quando se lida com investigados deste tamanho São bilhões de reais e figuras muito poderosas nas três esferas do poder", disse Vieira. "Isso é completamente previsível. Não foi a primeira vez nem será a última."

Vieira classificou como "vexame" a nota assinada por todos os magistrados do STF em defesa de Toffoli. "Os recados que estão sendo enviados para a Polícia Federal são terríveis, são duríssimos. A nota publicada por dez ministros do Supremo é um vexame porque diz que Toffoli não pode continuar como relator, mas, ao mesmo tempo, afirma que ele é imaculado e intocável", declarou.

O senador também criticou o fato de apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poder autorizar a investigação de ministros da Corte. "Há um paradoxo no Brasil. É uma decisão quase unilateral da PGR e isso limita muito a nossa democracia", afirmou.

Vieira disse que a expectativa é que a votação da convocação ocorra após o carnaval, em 24 de fevereiro, data marcada para a próxima reunião da CPI. Segundo ele, a decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

"Eu vejo a votação como fundamental para darmos um respaldo e uma amplitude para a investigação. Temos quatro grandes escândalos que se entrelaçam: emendas parlamentares, Carbono Oculto, INSS e, agora, o Banco Master", afirmou.

Ainda nesta sexta, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

"Quando você olha mais de perto, percebe que está tudo entrelaçado em duas pontas: na ponta da lavagem de dinheiro, onde você tem Master, Reag etc., e na ponta da infiltração política e judicial do crime organizado", disse Vieira.

A CPI pretende investigar as transações envolvendo o Tayayá Resort, então ligado à empresa Maridt, com participação de donos do Banco Master e dos irmãos de Toffoli.

Como revelou o Estadão, a empresa dos irmãos do ministro, que agora Toffoli admitiu que é sócio, vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

A CPI do Crime Organizado também pretende votar após o carnaval requerimentos de quebra de sigilo e convocação relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O contrato do escritório com o banco de Daniel Vorcaro, conforme revelou O Globo, poderia chegar a R$ 129 milhões se fosse cumprido integralmente.

Criada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado no Senado investiga temas como ocupação de território por facções, lavagem de dinheiro, corrupção e sistema prisional. Para o relator, há conexões que justificam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

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