Na ação conjunta com a Polícia Federal para deflagração da Operação Korban, a Controladoria-Geral da União alega que supostas fraudes em um esquema de emendas parlamentares destinados à Associação Moriá causaram um prejuízo de R$ 13,2 milhões aos cofres públicos. A CGU aponta irregularidades em empresas contratadas para a realização dos Jogos Estudantis Digitais no Distrito Federal, fraudes em contratos públicos e uso de empresas de fachada.
Na terça-feira, 29, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realização de buscas em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, resultando no bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões.
O caso tramita no Supremo porque, segundo a PF, há "indícios de que agentes públicos, dentre os quais os parlamentares responsáveis pela indicação de emendas, podem ter participado, pelo menos, dos processos de desvios, notadamente a partir do direcionamento e/ou redimensionamento dos recursos encaminhados via emendas". Até o momento, nenhum parlamentar é alvo direto das investigações.
Um dos elementos centrais da investigação é a relação entre a associação e a empresa Alpha Tech, que tem como sócio o contador Adriano de Andrade Marrocos. De acordo com a Polícia Federal, Marrocos atuava como "lobista", mantendo um relacionamento próximo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável por direcionar R$ 9,4 milhões em emendas para o evento.
Izalci não foi alvo da operação. Ao Estadão, o senador disse: "Foi para mim uma surpresa. Nunca falei com ele sobre nada disso". A reportagem busca contato com Adriano Marrocos. O espaço segue aberto.
De acordo com a PF, a Associação Moriá recebia verbas, direcionadas por emendas parlamentares, para realizar o Circuito de Jogos Digitais no Distrito Federal. A investigação diz que a entidade contratava, por um preço mais alto, empresas ligadas a lobistas que haviam influenciado no envio das emendas.
Para a CGU, também há indícios de que a Associação Moriá fraudou o processo de licitação para o recebimento dos recursos, indicando falsas empresas concorrentes que se intitularam 'Empresa 1' e 'Empresa 2'. Nota Técnica da CGU ressalta que as empresas fantasmas haviam copiado a mesma planilha de orçamento da Moriá, indicando os mesmos fornecedores.
"Há fortes indícios de falsificação de alguns documentos, com a aposição fraudulenta de assinaturas. Conforme já referenciado, o proprietário da Unik afirmou nunca ter preparado orçamentos para a Associação Moriá, o que conduz a evidentes indicativos de fraude documental", destaca o documento da Controladoria.
Com relação às terceirizadas, a apuração demonstra que uma empresa ligada à Moriá contratou os serviços de dirigentes da própria associação para realizar os mesmos serviços, promovendo 'o pagamento dissimulado de lucros a dirigentes da Moriá'.
Segundo a CGU, a prestação de contas da associação 'busca dar aparência de licitude aos contratos, de maneira a não levantar suspeitas quanto aos desvios (que ficariam muito mais claros se apenas uma empresa fosse sempre a contratada)'.
Em relação às empresas de fachada, os investigadores consideram que duas empresas contratadas reúnem os elementos típicos para a fraude, como a falta de sede compatível, carência de quadro de funcionários e ausência de serviços anteriores.
Outras duas terceirizadas, dotadas de histórico de efetivo funcionamento, teriam servido como meras 'laranjas' de fornecedoras ocultas, 'a fim de se dissimular vínculo mais direto com a entidade convenente e antecedente desabonador em contratações públicas e, com isso, evadir maior escrutínio'.
COM A PALAVRA, O SENADOR IZALCI LUCAS
"Foi para mim uma surpresa. Nunca falei com ele sobre nada disso. Minha relação com ele são interesses dos contadores. Ele foi presidente do Conselho Regional de Contadores e é conselheiro do Conselho Federal de Contadores. As fotos divulgadas são de sessões solenes em homenagem aos contadores, minha profissão. Ele foi candidato pelo PSD, eu era na época do PSDB."
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO MORIÁ
Em nota, a Moriá alegou que foi surpreendida pela decisão e que esta à disposição 'para prestar todas as informações necessárias que demonstrem a lisura dos seus procedimentos, assim como das condutas de seus dirigentes'.
A entidade também alegou que os seus advogados não tiveram 'acesso aos autos que determinaram a medida cautelar e, portanto, não se manifestará, ainda, por desconhecer as razões da decisão'.
