Política

Mudança

Escala 6X1: Hugo Motta anuncia transição de um ano para a jornada de 40h

Presidente da Câmara afirma que redução da jornada, fim da escala 6x1 e manutenção de salários são inegociáveis

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Microempreendedores

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.

Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Ministros

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva.

Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

Relator

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil.

“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.

“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.”

Impacto local 

Em semana decisiva para a PEC da 6x1, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que em Mato Grosso do Sul mais de 239,5 mil trabalhadores seriam diretamente beneficiados com o fim da jornada de trabalho que opera com apenas um dia de descanso na semana.

Conforme os dados divulgados pelo MTE, o número de 239.545 trabalhadores corresponde ao total de pessoas no estado que atualmente atuam no modelo 6x1 e que com a alteração na lei passariam a trabalhar na escala 5x2, que é proposta. 

O Estado possui hoje 350.846 trabalhadores inseridos no regime 5x2, com carga horária de 40 horas semanais, o que equivale a 59,43% do total identificado de trabalhadores.  Do outro lado, são 40,7% de trabalhadores submetidos a escala 6x1.

*Com informações de Câmara dos Deputados 

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Banco Master

Crise do Master foi ligada indevidamente ao STF, mas é sistêmica, diz Gilmar Mendes a jornal

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

24/05/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é "sistêmica", não restrita ao Judiciário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: "A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima".

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer "isentar de responsabilidade quem tem", mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões "puramente políticas", sem relação com sua qualificação.

Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados.

Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados "penduricalhos" do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.

Recuou

Pollon retira apoio à escala 6x1 e resgata projeto que dobra tempo de férias anuais

Pronunciamento do parlamentar na última semana reforçou a recuada do apoio ao projeto após "analisar melhor"

24/05/2026 14h00

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1 Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) voltou atrás e retirou sua assinatura na emenda que adiava o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 para o ano de 2036 e resgatou um projeto de lei apresentado por ele mesmo em 2024 que estabelece, entre outros pontos, a implantação definitiva da escala 5x1 e o aumento para 60 dias de férias anuais dos trabalhadores. 

Segundo o parlamentar, a retida da assinatura aconteceu após ele "analisar melhor" e perceber que é contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto. 

Pollon faz parte do grupo de 40 deputados federais de todo o Brasil que retiraram as assinaturas da proposta de adiamento da jornada 6x2 e jornada de 52 horas semanais.

Dentre os parlamentares sul-mato-grossenses, Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) ainda mantem apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet, do PT, já haviam se manifestado contra o projeto, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. 

No mesmo dia do pronunciamento (20 de maio), Pollon recuperou o Projeto de Lei 4.385/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados há dois anos. 

Entre os pontos principais do projeto, estão a implementação definitiva da jornada 5x2, corte de 50% nos encargos trabalhistas e impostos das empresas, fim do fundo partidário e eleitoral para bancar a redução fiscal e o aumento de 30 para 60 dias de férias anuais sem redução de salário dos trabalhadores. 

Proposta como "alternativa"

O PL 4.385/2024, que tramita na Câmara desde 2024, é vista por Pollon como a "alternativa real" para atender o trabalhador sem prejudicar o empresário, unindo o fim da escala 6x1 e a redução de impostos. 

“O trabalhador brasileiro não aguenta mais viver para pagar imposto enquanto mal consegue descansar ou sustentar a própria família. Nosso projeto reduz a jornada, aumenta o salário e corta o peso do Estado sobre quem produz e gera emprego”, afirmou o parlamentar.

Na prática, o deputado afirma que a proposta vai criar um novo modelo onde parte dos impostos hoje arrecadados pelo Estado volta diretamente para o bolso do trabalhador. O projeto estabelece que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores CLT e servidores públicos sejam revertidos para aumento salarial. 

Assim, a medida fortalece principalmente o pequenos negócios, que são responsáveis pela maior parte de empregos no País. 

“Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas. Não existe valorização do trabalhador destruindo quem empreende. O que sufoca o emprego no Brasil é o excesso de impostos e encargos”, destacou.

Além disso, o texto também amplia as férias para 60 dias, podendo ser dividida em três período, se assemelhando ao modelo adotado por carreiras do serviço público como juízes e desembargadores.

O projeto também proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores CLT, especialmente contribuições sindicais obrigatórias, e garante que nenhuma redução de imposto ou encargo possa resultar em diminuição salarial.

Para compensar a perda de arrecadação da União, a proposta prevê o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
 

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