O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
Microempreendedores
Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.
Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.
Ministros
Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva.
Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.
Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.
O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”
Relator
O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil.
“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”
Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.
“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.”
Impacto local
Em semana decisiva para a PEC da 6x1, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que em Mato Grosso do Sul mais de 239,5 mil trabalhadores seriam diretamente beneficiados com o fim da jornada de trabalho que opera com apenas um dia de descanso na semana.
Conforme os dados divulgados pelo MTE, o número de 239.545 trabalhadores corresponde ao total de pessoas no estado que atualmente atuam no modelo 6x1 e que com a alteração na lei passariam a trabalhar na escala 5x2, que é proposta.
O Estado possui hoje 350.846 trabalhadores inseridos no regime 5x2, com carga horária de 40 horas semanais, o que equivale a 59,43% do total identificado de trabalhadores. Do outro lado, são 40,7% de trabalhadores submetidos a escala 6x1.
*Com informações de Câmara dos Deputados

