Política

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Esforços políticos de candidatos não transformaram Campo Grande em "Capital sem favela"

Entenda como afirmações, planos de governo e promessas de campanha, contribuíram para que expressão caísse no senso comum

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Verificação apurou a origem, assim como atores potenciais que propagaram o boato de que a Capital seria “desfavelada”, o que não é uma realidade, desde 1997.

  • Conteúdo investigado: Há tempos, não é difícil encontrar um visitante, ou mesmo morador campo-grandense dizendo que “Campo Grande é uma Capital sem favela”. Essa afirmação, cravada no senso comum, surgiu ainda enquanto André Puccinelli se candidatou ao primeiro mandato como prefeito do município.
  • Alcance: Sendo o 60.º prefeito de Campo Grande, Puccinelli assumiu a Prefeitura em janeiro de 1997 e, por dois mandatos, levava a “desfavelização” como uma de suas metas de governo, tendo, inclusive, o futuro prefeito, Marcos Marcello Trad, como seu secretário de Assuntos Fundiários.

Logo no penúltimo ano de sua reeleição (2003), André Puccinelli, em reportagem dada à Folha de S. Paulo - em 20 de janeiro de 2003, assumiu que não cumpriu a meta estipulada, mas que até 2004 ele acabaria com as favelas de Campo Grande.  

  • Demais atores potenciais: Além de André Puccinelli - que após a Prefeitura assumiu o Governo de MS por oito anos (entre 2007 e 2015) -, diversos personagens políticos contribuíram com afirmações de que Campo Grande era, ou estava próxima de se tornar uma "Capital sem favelas".

Exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente em 2007), em visita a Campo Grande que, ao citar investimentos de R$ 345,3 milhões, que deveriam encerrar o ciclo de favelas em espaços urbanos, não só em Campo Grande, mas também em Dourados.  

"Campo Grande será a primeira Capital sem favela do país", afirmou Lula na ocasião.  

Diante de investimentos nacionais em Mato Grosso do Sul, o Secretário de Estado da Habitação à época, Carlos Eduardo Marum, afirmou em entrevista ao Jornal A Crítica, na edição nº 1379 de 20 de abril de 2008, que MS seria o primeiro Estado sem favela.  

Já em 2009, o então diretor-presidente da extinta Agência Municipal de Habitação (Emha), Paulo Matos, assumiu que, até o final de junho de 2010, Campo Grande alcançaria o título de "primeira Capital sem favela".

Quando Nelson Trad Filho foi prefeito de Campo Grande, em meio às ações de desfavelamento anunciadas por ele e pelo então governador André Puccinelli, o último ano de sua gestão ficou marcado pela tragédia envolvendo a morte de uma criança em uma favela da Capital.

Em 28 de dezembro de 2011, Maycon Correia de Andrade, de 9 anos de idade, morreu soterrado após um deslizamento no lixão municipal, região que fazia divisa com as favelas Cidade de Deus e bairro Dom Antônio Barbosa.    

Agora, em período eleitoral, os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul voltam a se apoiar no discurso de que Campo Grande já foi, e voltará a ser, uma Capital sem favelas, afirmação dita em palanque, programas de rádio (Marquinhos Trad e André Puccinelli) e em matérias jornalísticas da mídia nacional e regional.  

  • Como verificamos: Pesquisamos por palavras chaves no Google, como “Campo Grande sem favelas” e “Capital sem favelas MS”, em buscas por arquivos de jornais locais, a equipe do Correio Verifica traçou a origem da afirmação; visando identificar quem foi o primeiro responsável a citar algo no sentido de um plano de desfavelização. Além disso, foi realizado um monitoramento das redes sociais, como o Facebook, em busca de declarações de figuras políticas, e o Twitter, através da ferramenta de busca TweetDeck, para verificar se houveram publicações sobre o tema nessa rede.

A partir daí, por se tratar de um plano de governo, foi seguida a linha de sucessão do Executivo Municipal, passando por diversos personagens e situações de poder público, que contribuíram para fixar a afirmação no imaginário coletivo. Foram feitas pesquisas em órgãos oficiais, como as Secretarias de Habitação e o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Censo de 2010 e também levantamento de 2019.

Em seguida, autoridades como a Central Única das Favelas (CUFA), na pessoa da coordenadora Lívia Lopes, além do sociólogo Raphael Mestre Lemos e da professora doutora e arquiteta, Maria Lúcia Torrecilha, foram procuradas para que o contexto da época fosse compreendido.

Problemas e definições 

Segundo o sociólogo Raphael Mestre Lemos, formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),  a definição de favela é um local com infraestrutura precária, sem acesso a saneamento, com muitas pessoas vivendo em um espaço denso e pequeno, e aglomeradas de maneira informal ou ocupada.

Vários são os conceitos que podem ser utilizados para definir o que são as favelas e, nas palavras da Arquiteta e doutora em Geografia Humana, Maria Lúcia Torrecilha, essas regiões são núcleos populacionais que ocupam áreas às vezes públicas, às vezes privadas, mas que não têm infraestrutura.  

De acordo com as informações apuradas pela Central Única das Favelas (CUFA), em 2012, havia apenas seis favelas na Capital. Deste período até 2019, fontes oficiais carecem de registros específicos.  

Já entre 2020 e 2021, um mapa de favelas atendidas pela Cufa CG mostra a quantidade de aglomerados subnormais, bem como o número de famílias que residiam dentro de cada uma dessas comunidades, contabilizando um total de 30 favelas, sendo as maiores:  

  • Homex, com 3.872 famílias,
  • Samambaia com 525 famílias,
  • Mário Covas com 248 famílias.

Como destaca Maria Lúcia, a medição do IBGE traz um problema, pois não considerava todos os núcleos. "E não tem pesquisas nos próprios órgãos do governo", comenta.  

Dados do Censo de 2010 apontam, por exemplo, que Campo Grande tinha apenas três favelas naquela época, o que nunca foi uma realidade na Capital, segundo a arquiteta - que integrou a primeira equipe da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) entre 85 e 86-, Maria Torrecilha.  

“Poderiam ter pequenos núcleos mas não eram três também não, é claro”, afirma.  

Em 2010, o IBGE classifica essas moradias como “aglomerados subnormais” e, de acordo com Raphael Lemos, essa classificação apresenta dois problemas.

“O primeiro consiste na obrigatoriedade de ter pelo menos 51 domicílios para ser encaixado nessa categoria e o outro por ser um termo avaliado como pejorativo”, disse.

Ainda que Campo Grande tenha recebido diversos programas habitacionais, de acordo com o sociólogo, o plano diretor da cidade foi mal discutido e a Capital teve um crescimento urbano sem planejamento adequado.  

“Morar em áreas com estruturas dignas - não estou falando somente asfalto -, mas ter acessos a escolas, hospitais, água, esgoto e coleta de lixo é muito caro, sem falar na demora para distribuição das casas populares e venda irregular dessas casas”, pontua.  

Maria Lucia Torrecilha, que tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Políticas Urbanas, Ambientais, Regional e de Cidades de Fronteira, e em Políticas e Projetos de Habitação de Interesse Social, finaliza dizendo que não houve um período que Campo Grande não teve favelas.  

"É, é uma falácia, é uma inverdade dizer que aqui não tem núcleo de favelas. Sempre tiveram favelas", conclui.  

  •  O que diz o autor da publicação: Até o momento da apuração, as assessorias de Marquinhos Trad e André Puccinelli, os quais retomaram o boato durante suas respectivas campanhas, não responderam o contato com a equipe do Correio Verifica.
  • Por que investigamos:  O Correio Verifica investiga conteúdos e informações suspeitas sobre eleições em Mato Grosso do Sul que são difundidas nas redes sociais e em outras plataformas multimídia. A afirmação aqui verificada induz o eleitor a acreditar que Campo Grande já foi uma capital sem favelas, sobretudo quando esse discurso é reproduzido como promessa de campanha e apropriado por alguns atores políticos como sendo uma ‘conquista’ de uma de suas gestões passadas.
  • Saiba mais sobre o Correio Verifica: A três meses das eleições estaduais, o Correio do Estado decidiu criar o primeiro núcleo de verificação de Mato Grosso do Sul, o Correio Verifica, cujo objetivo é informar a população e desmentir informações enganosas que possam prejudicar o processo eleitoral no Estado.

Você pode entrar em contato e mandar conteúdo que tenha dúvida para a equipe Correio Verifica por meio do WhatsApp, pelo número: (67) 9 9922-6705, ou por e-mail, pelo endereço: [email protected].  

 

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Política

Haddad: não se discutiu canalizar recursos dos fundos para esse ou aquele investimento

Segundo Haddad, os temas regulatórios que envolvem os fundos de pensão estão relacionados a atribuições do Ministério da Fazenda

22/08/2024 23h00

Lula Marques / Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reunião que ocorreu na quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de fundos de pensão não discutiu a canalização de recursos para investimentos, mas sim temas regulatórios.



"Não se discutiu canalizar recursos para esse ou aquele investimento, muito pelo contrário. É um debate de natureza muito técnica e nós explicamos, inclusive, para o presidente Lula e para os presidentes dos fundos o caminho para nós equacionarmos essa questão. Foi um tema regulatório que não tem a ver com o que foi noticiado hoje", disse Haddad, frisando que participou de toda a reunião.



O ministro chamou os jornalistas na sede da Fazenda para explicar sobre este tema e o orçamento de 2025 porque, segundo Haddad, foram veiculadas informações inverídicas sobre os assuntos e o presidente Lula pediu a ele que esclarecesse o que ocorreu.

Segundo Haddad, os temas regulatórios que envolvem os fundos de pensão estão relacionados a atribuições do Ministério da Fazenda, o que justificou sua participação no encontro.

"Nós discutimos temas regulatórios que vão facilitar para os fundos performarem melhor e garantir os cálculos atuariais, que garantem a sustentabilidade dos fundos ao longo do tempo. São investimentos de muito longo prazo", disse.



Na Fazenda, essas discussões estão sendo capitaneadas pelo secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.

Haddad disse que, a depender do entendimento, pode ser necessária a publicação de alguma resolução no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele reforçou que o debate gira em torno de facilitar o cumprimento das obrigações atuariais dos fundos.

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Política

Herman Benjamin toma posse como presidente do STJ; Salomão será vice

Eles conduzirão o Tribunal até 2026 e substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes

22/08/2024 21h00

Agência Brasil

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Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


A cerimônia teve a presença de autoridades dos Três Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso sentaram à mesa de honra.

Ministros do governo compareceram em peso, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da Justiça, Ricardo Lewandowski; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Defesa, José Múcio; do Trabalho, Luiz Marinho; da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; da Gestão, Esther Dweck; do Meio Ambiente, Marina Silva; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Amaro.

Também participaram da cerimônia os 11 ministros do Supremo, governadores de sete estados, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O líder indígena cacique Raoni, do povo Caiapó, sentou junto às autoridades.



Herman Benjamin


Benjamin tem 66 anos e é natural de Catolé do Rocha (PB). No STJ desde 2006, o ministro tem atuação considerada firme e discreta, assim como sua antecessora no cargo. Ele é conhecido como um dos principais especialistas em direito ambiental, dos povos indígenas e do consumidor no País. Ele foi membro do Ministério Público entre 1982 a 2006.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro foi relator do processo que pediu a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017. Na época do julgamento no TSE, Dilma já tinha sido afastada do cargo e Temer era o presidente. O voto de Benjamin, a favor da cassação, foi derrotado. O TSE decidiu por 4 a 3 não cassar a chapa eleita em 2014.



Luís Felipe Salomão


Salomão tem 61 anos e nasceu em Salvador (BA). Há 16 anos no STJ, ele foi corregedor-nacional de Justiça nos últimos dois anos. Já foi ministro do TSE, onde ficou encarregado da propaganda eleitoral em 2018 e foi corregedor da Justiça Eleitoral em 2020. Antes de chegar à Corte, foi promotor do Ministério Público de São Paulo e atuou como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na corregedoria, Salomão esteve à frente do trabalho de inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril, ele afastou a juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Depois, a decisão foi rejeitada parcialmente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em abril, Salomão disse que o trabalho da corregedoria "por vezes é bastante incompreendido". Ele também citou dados sobre sua gestão. Até aquela data, haviam sido abertos 72 procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e cerca de metade deles resultou no afastamento dos juízes envolvidos.

Sua cadeira na corregedoria será assumida pelo ministro Mauro Campbell Marques, que toma posse no cargo em 3 de setembro.

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