O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Flávio Kayatt, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e destacou que assume a Corte de Contas em um momento muito delicado, por ter quatro conselheiros afastados do exercício das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele ainda revelou que, durante sua gestão à frente do TCE-MS, pretende realizar concurso público para conselheiro substituto e para auditores e analistas de controle externo. Outra questão abordada pelo conselheiro foi a redução do número de processos nas caixas do Tribunal de Contas.
“Para você ter uma ideia, saímos de 80 mil para pouco mais de 28 mil processos represados”, revelou Flávio Kayatt, completando que também pretende mudar a imagem da Corte de Contas.
“A imagem do Tribunal de Contas punitivo não quero ter, pretendo fazer com que os prefeitos não enxerguem a Corte de Contas como um ‘bicho-papão’”, ressaltou o novo presidente do TCE-MS.
Qual será sua principal bandeira neste primeiro ano como presidente da Corte de Contas?
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos últimos anos, avançou muito com as ferramentas tecnológicas e proporcionou aos nossos técnicos que são capacitados uma maior eficiência. E é neste sentido que nós podemos colaborar e proporcionar, aos municípios e ao nosso estado, o acompanhamento dos processos desde suas análises prévias. Um processo que começa sem vícios sempre terá menos chances de ter problemas lá na frente. E é desta forma que queremos convencer os jurisdicionados sobre a nossa importância.
Durante a gestão do presidente Jerson Domingos, o TCE-MS focou na primeira infância. O senhor pretende dar continuidade a essa pauta?
Na semana passada, nós estivemos reunidos com o conselheiro Célio de Lima e demos carta-branca para ele continuar com o trabalho que desenvolveu a respeito da primeira infância nos últimos dois anos. Vamos dar continuidade porque percebemos o impacto positivo.
Quando o senhor foi eleito presidente da Corte de Contas, disse que pretendia se aproximar mais dos prefeitos. O senhor ainda mantém essa intenção?
Continuo com a mesma pretensão de fazer a aproximação com os presidentes das Câmaras Municipais, dos prefeitos e do governador Eduardo Riedel, para que possamos auxiliá-los e fazer com que eles não tenham receio. Porque, na nossa gestão, queremos um Tribunal de Contas participativo, no sentido de contribuir com a nossa expertise. Para isso, queremos criar a Sala dos Prefeitos, onde eles terão todo aparato técnico para os orientar. Quero ver os corredores da Corte de Contas com prefeitos circulando para solucionar seus interesses. Apenas em última análise o Tribunal aplica a punição.
Outra questão que o senhor abordou foi a intenção de fazer concursos públicos. Para quais cargos serão abertos concursos no TCE-MS?
Está a cargo do conselheiro Marcio Monteiro a responsabilidade dos concursos – e ainda para este ano. Teremos provas para conselheiro substituto e para auditores e analistas de controle externo. Uma grande oportunidade para os interessados ingressarem no serviço público. Como a Corte tem sete áreas diferentes de atuação, a previsão é de que surjam quatro vagas de auditor para cada. No caso do conselheiro substituto, quando ele não está substituindo um titular, segue com tarefas administrativas, ficando afastado somente da tarefa de julgar. Havendo um novo integrante, ele receberá parte dos processos redistribuídos aos demais, diante dos afastamentos.
Com os investimentos em tecnologia feitos pela Corte de Contas, quais serão os ganhos para os jurisdicionados?
Na gestão do conselheiro Jerson Domingos, reduzimos drasticamente o número de processos nas caixas do Tribunal de Contas. Para você ter uma ideia, saímos de 80 mil para pouco mais de 28 mil processos represados na Corte de Contas do Estado. Outras ferramentas estão sendo disponibilizadas, e acredito que, somado aos profissionais que temos, possamos proporcionar aos jurisdicionados o acompanhamento e o aperfeiçoamento dos processos que virão para análise. Uma delas é o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão [e-Sfinge], que marca uma nova era na prestação de contas dos municípios em Mato Grosso do Sul. Passado apenas um mês desde o lançamento do novo sistema pelo Tribunal de Contas, 95% dos municípios [75 de 79] conseguiram completar com sucesso a primeira etapa do processo, enviando as Leis Orçamentárias, Plano Plurianual [PPA], Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e Lei Orçamentária Anual [LOA]. Esse envio possibilita ao TCE-MS o acompanhamento detalhado da previsão dos projetos e dos programas municipais, incluindo a alocação de recursos para áreas prioritárias, como a primeira infância. O sucesso do e-Sfinge não é apenas uma conquista tecnológica, mas também um passo significativo para a modernização da gestão pública no Estado. Com o sistema, o Tribunal de Contas consegue realizar um monitoramento mais ágil e preciso, o que se reflete em maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
No próximo ano teremos as eleições gerais. O TCE-MS tem alguma ação programada para evitar problemas na hora em que os candidatos forem registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral?
O Tribunal de Contas tem e deve estar alheio às questões políticas.
O senhor pretende aprofundar ainda mais a aproximação da Corte de Contas com as demais instituições?
O ex-presidente conselheiro Jerson Domingos sempre fez questão de ter uma boa relação com as demais instituições. Me refiro à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul [Alems], ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul [MPMS] e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS]. Neste sentido, deveremos dar continuidade, construindo pontes e tendo uma boa relação com os demais Poderes.
Na gestão anterior, o TCE-MS teve quatro conselheiros afastados por determinação da Justiça. Como o senhor espera reverter a imagem negativa que ficou impregnada no Tribunal?
Estamos assumindo o Tribunal de Contas em momento muito delicado, e vejo mais como uma missão. Na minha gestão, pretendo ser o mais discreto possível, mas dar continuidade no avanço implementado pelo conselheiro Jerson Domingos. Há muitas áreas dentro do Tribunal de Contas que melhoraram acima da média na administração dele, como, por exemplo, a relação com os servidores. O Jerson Domingos criou uma harmonia com os funcionários que deixou o TCE-MS leve e participativo, algo que pretendo dar continuidade. Além disso, ele investiu pesado em ferramentas tecnológicas para deixar o Tribunal do Estado na vanguarda. Por isso, o que está dando certo, vou continuar. Enfim, seremos um Tribunal de Contas discreto, aproveitando ao máximo a qualificação do nosso pessoal para dar suporte às jurisdições, observando os limites para não nos tornarmos uma consultoria paralela.
Presidente, para finalizar, o senhor já foi prefeito e, na sua época, a relação com a Corte de Contas era difícil. Como melhorar isso?
A imagem do Tribunal de Contas punitivo não quero ter, pretendo fazer com que os prefeitos não enxerguem a Corte de Contas como um “bicho-papão”. Eu já fui prefeito de Ponta Porã e sei como era engessada a relação do município com o TCE-MS. Aquela imagem de um colegiado punitivo não reflete uma convicção de que é o melhor caminho. Enfim, quero uma Corte de Contas que auxilie, recomende e que proporcione, lá na frente, melhores resultados para nossa sociedade. Acredito que, no fim, a população também vai ganhar, pois teremos redução na quantidade de contas reprovadas. Penso que, se o embrião for fecundado corretamente, o contrato vai nascer certo e o gestor municipal terá menos problemas, consequentemente, os nossos técnicos terão menos dificuldades na hora de analisar as contas.
Perfil
Flávio Kayatt
Natural de São Paulo (SP), onde nasceu no dia 22 de outubro de 1960, formou-se em Administração de Empresas pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (Fucmat), que atualmente levam o nome de Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Foi vereador por Ponta Porã, entre 1993 e 1996, presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, no biênio 1995-1996, e vice-prefeito de Ponta Porã entre 1997 e 1998. Além disso, foi prefeito de Ponta Porã por dois mandatos, no período de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. O conselheiro Flávio Kayatt ainda foi deputado estadual por três mandatos, no período de 1999 a 2002, de 2003 a 2004 e de 2015 a 2017. No TCE-MS, ele foi empossado conselheiro no dia 13 de novembro de 2017, sendo vice-presidente no biênio 2019-2020, vice-presidente no biênio 2023-2024 e designado ouvidor para o biênio 2023-2024.
