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Executiva do PT defende controle do Banco Central

Executiva do PT defende controle do Banco Central

exame

04/11/2014 - 07h00
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Na primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a Executiva Nacional do PT cobrou maior influência do partido no segundo mandato, até mesmo nos rumos da política econômica, pregou o "controle" do Banco Central, a regulamentação da mídia e um discurso mais à esquerda.

Em resolução aprovada nesta segunda-feira, a cúpula petista também defendeu temas que não contam com a aprovação de Dilma, como o fim do fator previdenciário e a jornada de 40 horas, sem redução dos salários.

"O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação", diz um trecho da resolução, antecipada pelo Portal do Estadão.

"É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica."

A portas fechadas, dirigentes do PT disseram que será preciso pressionar Dilma para ouvir o partido, dialogar com movimentos sociais, aprovar a "democratização" dos meios de comunicação e fazer mudanças na economia.

Embora a presidente esteja disposta a montar um governo "mais Dilma", sem ceder a pressões, o PT fará de tudo para ter voz ativa no segundo mandato.

"Nós vamos pressionar o governo. Queremos também discutir fator previdenciário e nova correção da tabela do Imposto de Renda e achamos que polêmica e atrito são normais", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT.

"O PT precisa estar mais perto do governo e a presidente Dilma, mais perto do PT", emendou o secretário-geral do partido, Geraldo Magela.

Para o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que participou do encontro de hoje, o partido terá agora o desafio de "unir a base aliada" no Congresso, se não quiser sofrer novas derrotas.

A escolha do ministro que substituirá Guido Mantega na Fazenda também é vista como primordial pelo comando da legenda.

Apesar do economista Nelson Barbosa ser o preferido por nove entre dez petistas para o cargo, deputados do PT chegaram hoje a elogiar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o primeiro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Mantega.

A resolução aprovada pela Executiva, no entanto, deixou claro que, no governo Dilma, o Banco Central não terá autonomia.

No item 6 da resolução os petistas pregam o "controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete, entre outras missões, combater a especulação financeira".

PSDB

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o PSDB do candidato derrotado, Aécio Neves, tentou criar um "factóide" quando pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria sobre os resultados das eleições.

Foi um tom mais ameno do que o contido no documento que passou pelo crivo da Executiva, para quem a oposição caiu no "ridículo" com esse pedido.

Falcão também evitou atacar com mais ênfase as manifestações que pediram o impeachment de Dilma e até a intervenção militar no País.

"Numa democracia, os movimentos e a participação de setores da população, ainda que minoritários, são legítimos", afirmou ele.

"Mas nós também estamos conclamando nossa militância em atos de defesa da democracia e da reforma política."

O PT criou hoje uma comissão para preparar a festa de posse de Dilma, em 1º de janeiro de 2015. Depois da vitória em uma disputa definida pelo PT como "duríssima", o partido quer fazer uma festa popular, resgatando o sentimento de "esquerda".

Na reunião de hoje, dirigentes do PT disseram que todos precisam se debruçar agora sobre o motivo da rejeição à sigla, escancarado nessas eleições.

Numa autocrítica, a resolução da Executiva diz que o partido necessita "retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado" e também "ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses em que setores da direita vão continuar premiando delatores".

Na campanha, o PT e o governo sofreram desgaste após a série de denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, que apontaram um esquema de desvio de recursos na estatal para favorecer aliados do governo.

O nome do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado pela dupla como operador do esquema.

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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