Política

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Gabinete de transição de Lula tem maioria de homem, branco, petista e paulista

Dos mais de 300 integrantes nomeados para o grupo, aproximadamente 1/3 pertence ao partido

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A equipe de transição que prepara o terreno para o novo governo é formada majoritariamente por homens, brancos, paulistas e filiados ao PT.

Dos mais de 300 integrantes nomeados para o grupo, aproximadamente 1/3 pertence ao partido, indicando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode descumprir a promessa de fazer um governo de centro.

O PT fica bem à frente do PSB do futuro vice Geraldo Alckmin, que tem 15 representantes no gabinete instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O Sudeste predomina no governo de transição, com pelo menos 144 integrantes (48%). Considerado fundamental para a vitória de Lula contra o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno da disputa, o Nordeste vem logo depois, com 57 nomes (19%).

Puxada por Brasília, a região Centro-Oeste abriga 39 escolhidos (13%), seguida pelo Sul, com 33 (11%). Para o cálculo, a reportagem adotou como critério onde a pessoa vive, e não onde nasceu.

Os dados sugerem que haverá grande contraste com a primeira formação da Esplanada sob Bolsonaro. Em dezembro de 2018, o então presidente eleito, capitão da reserva, anunciou o ministério sem nenhum nordestino.

Raio X

O atual gabinete de transição tem sotaque paulista: o Estado mais rico do País é o que possui mais assentos no grupo, com 94 nomes. Em seguida vem o Rio, com 33 representantes; o Distrito Federal, com 29, e a Bahia, com 18.

O Paraná, Estado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tem 17 indicados, assim como Pernambuco.

Os números foram tabulados pelo Estadão na sexta-feira, antes da publicação do Diário Oficial que trouxe outros 18 nomeados. Hoje com 318 membros, a equipe cresce diariamente e ainda não está concluída.

Cotado para assumir o Ministério da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) minimiza a hegemonia petista. "O PT é o maior partido da aliança. Então, é normal que tenha mais nomes", afirmou Dino.

Na avaliação do ex-governador do Maranhão, a identidade do novo governo será de uma centro-esquerda que não exclui outros perfis. "Importante é a pluralidade. E essa está ocorrendo", disse ele.

Integrante do núcleo paulista do partido, o deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral do PT, vai na mesma linha.

No seu diagnóstico, mesmo com o predomínio petista no atual grupo, Lula comandará "um governo de frente democrática".

Voluntários

A lei que criou o gabinete de transição no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e um decreto de 2010 preveem apenas 50 cargos remunerados.

Atualmente, a maioria dos integrantes da equipe é formada por voluntários. Esta é a situação, por exemplo, de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes de Lula, entre 2003 e 2004, quando ainda era do PL.

Adauto se lançou neste ano a deputado federal pelo PCdoB, mas desistiu da candidatura após sofrer dois pedidos de impugnação.

O ex-ministro está inelegível porque, em 2012, foi condenado por improbidade administrativa à frente da prefeitura de Uberaba.

O grupo convocado para fazer o que Lula chamou de "ressonância magnética" de 31 áreas contempla de líderes de partidos interessados em formar a base de apoio do novo governo até indicados de pessoas próximas ao presidente eleito e seu entorno

Futura primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, indicou uma amiga dos tempos de faculdade, a também socióloga paranaense Margarida Quadros, para o grupo de Direitos Humanos.

Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR, ela tem hoje uma empresa de consultoria.

Ao todo, há integrantes de 17 partidos na equipe de transição, inclusive do Centrão, como o PP, hoje aliado de Bolsonaro no Congresso. O deputado Neri Geller e a senadora Katia Abreu, ambos ex-ministros, são filiados ao PP e estão no grupo de Agricultura. Kátia foi uma das aliadas mais fiéis da então presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, em 2016.

O time de Lula também conta com representantes do MDB (9), partido da senadora e provável ministra Simone Tebet, PC do B (7), PSOL (8), PSD (7), Rede (6), PDT e PV (3 cada), Avante, Cidadania, Solidariedade (2 cada), Agir, Pros, PSDB e PTB (1 cada).

Perfil

Dos nomes escolhidos para o gabinete de transição, 64% são homens. Os brancos representam 75%, enquanto os negros (pardos e pretos, inclusive autodeclarados) somam 18%. Há ainda 11 indígenas (3,8% do total) e quatro integrantes de origem asiática.

Para o sociólogo Thales Vieira, coordenador do Observatório da Branquitude, embora o número de negros no grupo não espelhe o que é a sociedade, integrantes como Douglas Belchior, Sheila Carvalho, Roseli Faria e Silvio Almeida representam pautas do movimento.

"(Eles) levam pautas coletivas, que é o mais importante", disse Vieira. "A gente sai de um cenário de terra arrasada no atual governo, onde essa questão não era tratada, para um cenário onde ela começa a ser tratada novamente".

O sociólogo citou duas pautas prioritárias: a redução da mortalidade de jovens negros e uma reforma tributária que diminua as desigualdades raciais.

Ao longo dos últimos dias, os anúncios de novos nomes para a transição de governo foram acompanhados de cobranças do movimento negro e de representantes indígenas, que reivindicam protagonismo após quatro anos de gestão Bolsonaro.

Grupos que deram as cartas no período de Bolsonaro, por sua vez, estão praticamente excluídos do gabinete: não há, por enquanto, nenhum militar entre os convocados e os evangélicos têm apenas um representante.

Trata-se do pastor Kleber Lucas, que é cantor gospel e participa do grupo de Cultura. A equipe de Defesa ainda não foi constituída.

Na semana passada, a transição sofreu a primeira baixa. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que atuava como voluntário no grupo de Planejamento, pediu para sair.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) o impede de ocupar cargos públicos remunerados por causa das chamadas "pedaladas fiscais", quando comandava a economia no governo Dilma.

Ao solicitar afastamento, Mantega alegou que sua imagem estava sendo explorada por adversários interessados em "tumultuar a transição e criar dificuldades".

Um dos integrantes da equipe, o deputado Enio Verri (PT-PR) adiantou que o grupo endossará a ideia de recriar a pasta do Planejamento.

"Nós tivemos uma primeira reunião para discutir como está hoje a estrutura da Secretaria (de Planejamento) dentro do Ministério da Economia. Vai voltar a ter Fazenda e Planejamento", afirmou o deputado.

Apesar do predomínio de petistas na equipe de transição, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que a relação com o PT está "tranquila", sem que divergências comprometam a aliança. "Até agora, não houve nenhum problema e espero que não tenha", declarou.

Política

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal; internação ocorrerá no dia 24

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star

23/12/2025 14h56

Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja internado nesta quarta-feira, 24, e faça uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral.

Bolsonaro será internado no Hospital DF Star, que fica a menos de três quilômetros de onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro. Ainda não foi informado o horário da chegada do ex-chefe do Executivo no hospital e nem o início do procedimento cirúrgico, previsto para ocorrer no dia 25, feriado de Natal.

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star. O ministro não atendeu o pedido da defesa para visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).

O ministro do STF determinou ainda medidas de segurança no hospital. Uma determinação é que pelo menos dois policiais federais fiquem na porta do quarto onde estará Bolsonaro em todo o período em que ele estiver internado.

"A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", diz um trecho da decisão.

O ministro proibiu a entrada de celulares e outros equipamentos eletrônicos, determinando apenas a entrada de equipamentos médicos no quarto que receberá o ex-presidente.

JUSTIÇA

Juristas de MS aprovam criação de um código de ética para tribunais superiores

Proposta parte do presidente do STF, Edson Fachin, ao defender que magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade

23/12/2025 08h20

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário Rosinei Coutinho/STF

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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para os tribunais superiores, por entender que os magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade, foi bem-aceita pelos juristas de Mato Grosso do Sul.

O advogado Benedicto Arthur Figueiredo Neto lembrou que, etimologicamente, a palavra ética vem do grego ethos, que significa costume, caráter e modo de agir.

“Em meio às diversas críticas que alguns ministros do STF têm sofrido por receberem valores para proferirem palestras, o que é totalmente lícito à magistratura, Fachin se inspira no código de conduta da Suprema Corte da Alemanha para a criação de uma normatização ao modo de agir dos seus membros”, explicou.

Ele completou que o código de conduta da Suprema Corte alemã é bastante pragmático e objetivo, no sentido de sempre preservar em primeiro lugar a imagem da Corte e de que a conduta de seus membros sempre siga regras para que essa imagem venha a ser preservada.

“É o caso de como se prevê na Alemanha que os seus membros devem ponderar se o evento do qual vão participar não tem conflito com a reputação e com a honra da Corte. A normatização de um código de ética para tribunais superiores é a franca demonstração de reconstrução da imagem independente pela magistratura, afastando-se da política”, analisou.

Sandro de Oliveira, professor doutor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), acrescentou que um código de ética da magistratura é pertinente e necessário porque traduz, de forma clara e acessível, os valores que já estão consagrados na Constituição Federal e que devem orientar a atuação de todo agente público, mais especialmente daqueles que exercem a função de julgar.

“O código não cria obrigações novas, mas organiza princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, oferecendo parâmetros objetivos de conduta que reforçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, a magistratura ocupa uma posição singular na estrutura do Estado, pois dela se espera independência, equilíbrio e compromisso permanente com os direitos fundamentais”, pontuou.

Sandro de Oliveira ressaltou que um código de ética funciona como instrumento pedagógico e preventivo, ajudando o magistrado a refletir sobre sua postura dentro e fora da jurisdição, à luz do interesse público, da dignidade da função e do dever de imparcialidade, que decorre diretamente do princípio republicano.

“Ao fortalecer a ética institucional, o código contribui para a transparência e para a legitimidade democrática do Judiciário. Ele reafirma que a atuação judicial não está dissociada da administração pública, mas submetida aos mesmos princípios constitucionais que exigem responsabilidade, probidade e prestação de contas à sociedade, elementos que são necessários à consolidação do Estado Democrático de Direito”, assegurou.

Para ele, é importante registrar que códigos de ética e de conduta não são estranhos ao ordenamento jurídico brasileiro. “Ao contrário, diversas carreiras de Estado e do serviço público, de modo geral, já contam com diplomas próprios que orientam a atuação de seus membros. Nesse contexto, a instituição de um código de ética da magistratura não apenas se mostra legítima, como também relevante, na medida em que contribuiria para balizar comportamentos, fortalecer a confiança social no Judiciário e servir de referência normativa e ética para as demais carreiras do Estado brasileiro”, argumentou.

O advogado André Borges citou que a proposta surge depois de fatos recentes, como esposa de ministro do STF com contrato milionário e advogando na Corte do esposo e ministro viajando no jatinho em que estava advogado que posteriormente teve pedido atendido, revelarem a necessidade urgente de ser atualizado o Código de Ética da Magistratura editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Judiciário é importante demais para que sobre ele recaiam dúvidas sobre a honra e a decência de seus integrantes. Proteção ética surge exatamente de um código de ética. Na Suprema Corte dos Estados Unidos isso já foi aprovado. Trata-se de algo que precisa ser aplicado no Brasil, incluindo ministros das cortes superiores de Brasília [DF]. Vivemos em uma república, que tem como característica principal a responsabilidade dos servidores públicos em geral, no que se incluem os magistrados”, comentou o jurista ao Correio do Estado.

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