Política

violência política de gênero

Gleice Jane recebe ameaça de morte e registra boletim de ocorrência

Caso foi registrado como "ameaça" na Depac-Cepol

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Deputada estadual de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane (PT), compartilhou em suas redes sociais que recebeu ameaça de morte, motivada por violência política de gênero, neste domingo (7), em um aplicativo de mensagens.

A identidade da pessoa que lhe enviou as mensagens não foi revelada.

Com isso, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL), em Campo Grande. O caso foi identificado como “ameaça”.

“Acabei de registrar um boletim de ocorrência contra uma ameaça que eu recebi no meu WhatsApp, no meu número pessoal, de uma pessoa que me chama de vários nomes que não vou falar aqui e por último diz “você vai morrer”. Dentre as mensagens ele também me manda vários links de pessoas de perfis relacionados a pessoas do PL e dentre as mensagens questionando a minha posição política, pela minha condição de ser mulher e de ser política. Portanto, é uma violência política de gênero", disse.

"Esse movimento da extrema direita de querer negar a nossa existência, de não querer dialogar, de querer impedir que a gente faça parte da política, é esse movimento também que gera violência contra as mulheres e que também é responsável pelo alto índice de violência e de feminicídio aqui no nosso país", complementou.

O Partido dos Trabalhadores (PT) emiti nota de repúdio sobre a ameaça de morte que a deputada recebeu.

“O Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Brilhante, através do presidente, Vítor Alegre, vem a público repudiar veementemente as ameaças de morte e a violência política de gênero sofridas pela nossa companheira Deputada Estadual Gleice Jane. A intimidação e o machismo usados para tentar silenciar mulheres na política são um ataque direto à nossa democracia. É inaceitável que uma parlamentar eleita, que representa a voz popular, seja alvo de tamanha covardia. Exigimos: Rápida e rigorosa investigação das autoridades para identificar e punir os agressores e garantia de segurança para a Deputada Gleice Jane. Estamos em luta contra o ódio e o machismo. Nossa solidariedade é total!”, afirmou, por meio de nota.

O vereador de Campo Grande, Landmark Rios, prestou solidariedade à deputada, por meio das redes sociais.

“Nossa total solidariedade à Deputada Gleice Jane, que foi covardemente ameaçada pelo WhatsApp.
Ataques, intimidações e violência não podem fazer parte da política, nem da convivência na nossa sociedade. Quem luta por justiça social, por direitos e por dignidade não pode ser silenciado pelo medo. Seguiremos firmes, lado a lado, defendendo a democracia, a vida e a liberdade de fazer política com coragem. Gleice não está sozinha”, disse o vereador, em suas redes sociais.

A vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro, repudiou o ataque à colega.

"Inaceitável a violência política sofrida pela deputada Gleice Jane! Nossa Gleice Jane sofreu violência política de gênero e outras graves ameaças tudo em razão de sua atuação política! Exigimos toda atenção dos órgãos de segurança para rápida apuração e que garantam toda segurança a ela!", compartilhou, em tom de revolta, em suas redes sociais.

Violência política de gênero abrange atos, condutas ou omissões destinados a excluir mulheres do espaço político, ou a impedir/restringir sua participação e atuação. A legislação define essa violência como ações que visam obstaculizar o exercício de direitos políticos por mulheres.

Fiscalização

TCE-MS fecha cerco a mais da metade dos prefeitos por incorreções em emendas

O conselheiro Osmar Jeronymo identificou imprecisões na transparência, na execução e na adequação legal de recursos públicos

01/04/2026 08h05

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípois

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípois Mary Vasques/TCE

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Para atender aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 854/DF, os prefeitos de 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Conforme a Decisão Singular Interlocutória (DSI) nº 205/2026, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE-MS, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, após análise técnica que apontou falhas na transparência, na execução e na adequação legal desses recursos.
 

“A fiscalização foi motivada pela necessidade de alinhar os entes subnacionais (estados e municípios) ao modelo federal de rastreabilidade e transparência orçamentária. Essa exigência atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854/DF, que visou coibir a opacidade sistêmica e irregularidades como as do chamado ‘orçamento secreto’”, escreveu Osmar Jeronymo na decisão.

RELATÓRIO

A medida foi tomada após relatório da equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas “constatar inconsistências relevantes na aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e municipais”.

No aspecto da conformidade constitucional, o município de Dourados fixou percentual inferior ao mínimo exigido para aplicação em saúde, destinando 40% das emendas individuais, enquanto a Constituição estabelece o mínimo de 50%.

Já os municípios de Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia mantiveram previsão de emendas de bancada municipal em desacordo com o entendimento do STF, enquanto outro problema identificado diz respeito à execução financeira.

Não houve comprovação da execução das emendas previstas para este ano, o que impediu a verificação da correta aplicação dos recursos e da existência de contas bancárias específicas para cada transferência.

TRANSPARÊNCIA

Em relação à transparência digital, apenas o governo do Estado e o município de Angélica cumpriram integralmente os requisitos de publicidade, enquanto nos demais municípios foi verificada a ausência de plataformas digitais unificadas para divulgação das emendas parlamentares.

Diante desses apontamentos, Osmar Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas de bancada em Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia até decisão final do STF sobre o tema. 

Também foi suspensa a execução das emendas individuais em Dourados até que o município se adeque ao percentual mínimo constitucional destinado à saúde.

A decisão estabelece ainda que 16 municípios, entre eles Campo Grande, promovam a adequação de suas plataformas digitais para assegurar transparência na gestão das emendas parlamentares, conforme as normas da Corte de Contas.

DOCUMENTOS

Além disso, o conselheiro do Tribunal de Contas determinou a intimação de 31 prefeitos para o envio de documentos e informações detalhadas sobre o processo orçamentário, a execução financeira e a rastreabilidade dos recursos, incluindo extratos bancários, relatórios contábeis e a identificação dos beneficiários.

A medida reforça a atuação da Corte de Contas no acompanhamento da aplicação de recursos públicos, com foco no cumprimento das decisões do STF e na ampliação da transparência e do controle sobre as emendas parlamentares nos municípios de Mato Grosso do Sul.

 “Pela intimação dos prefeitos dos municípios de Anaurilândia, Aral Moreira, Bandeirantes, Batayporã, Bonito, Chapadão do Sul, Corguinho, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Ladário, Miranda, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Selviria, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Três Lagoas para que remetam os documentos e as informações relacionados, consoante o art. 13-A da Resolução TCE/MS nº 266/2025”, detalhou a decisão do conselheiro.

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípoisFonte: TCE-MS

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Política

Governo federal investirá R$ 290 mi para apoiar rede de cursinhos populares

O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil

31/03/2026 22h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) participou nesta terça-feira, 31, de ato que amplia o edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares (CPOP). O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil, em São Paulo, diante de público de cerca de 15 mil pessoas, de acordo com os organizadores do evento.

Segundo Santana, com a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares, "a previsão é apoiar mais de 800 cursinhos em todo o país, com investimento total de R$ 290 milhões. Inicialmente, a previsão era apoiar 514 cursinhos, com investimento de R$ 108 milhões".

"O CPOP visa apoiar cursinhos populares no Brasil, de modo a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prioritariamente, alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo", disse Santana.

Ainda, de acordo com o ministro da Educação, "os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra".

Durante o evento, o ministro também assinou a portaria que institui a Escola Nacional de Hip Hop, programa educacional voltado para as redes públicas de ensino.

"O MEC busca promover inovação pedagógica por meio da integração entre saberes acadêmicos e saberes populares expressos pela cultura hip-hop. O programa prevê ações voltadas para os currículos escolares, bem como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa", disse o ministro.

Ainda, de acordo com Camilo Santana, a proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior representatividade e valorização da cultura negra nos ambientes educacionais.

Na educação básica, o programa buscará contribuir para melhoria do desenvolvimento de habilidades em leitura, ciências e matemática, além de apoiar ações substitutivas ao uso de celulares nos intervalos das aulas.
 

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