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Governo apresenta proposta de desoneração a representantes de municípios nesta 4ª-feira

A assunto foi discutido nesta terça-feira, 12, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo na Câmara

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A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais convidou representantes de municípios para uma reunião nesta quarta-feira, 13, no fim da tarde. O objetivo é discutir a proposta do governo para desonerar a folha de pagamento dos municípios.

A reunião foi chamada pelo Palácio do Planalto para que técnicos do Ministério da Fazenda apresentem aos representantes dos municípios e dos prefeitos sua sugestão para solucionar o impasse envolvendo a alíquota previdenciária dos servidores municipais.

Conforme o Broadcast Político mostrou, o governo estuda alíquotas diferenciadas de acordo com a arrecadação dos municípios para compensar as cidades com a reoneração da folha de pagamento.

A proposta, que deve ser apresentada aos representantes dos municípios nesta quarta, também será levada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e envolve um escalonamento, com alíquotas que variam de 14% a 20% da folha de pagamento.

A assunto foi discutido nesta terça-feira, 12, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do PT, Odair Cunha (MG).

Na reunião, foi proposto que a alíquota diferenciada deve ter como foco principal os municípios de até 50 mil habitantes e com menor renda. Segundo fontes, foi sugerido que seja feito um corte de renda per capita de até R$ 3.800.

Há resistências no movimento municipalista sobre essa proposta de uma desoneração gradual da folha. Na semana passada, o Broadcast Político mostrou que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rejeitou essa ideia. Disse que uma alíquota linear de até 18% seria mais bem recebida do que um escalonamento, como discute o governo.

Com base na arrecadação dos municípios, a proposta discutida é que sejam estabelecidas alíquotas diferenciadas variando de 14% a 20% da folha de pagamento. Além disso, a sugestão é que tal ideia seja encaminhada junto com uma proposta de refinanciamento das dívidas dos municípios.

RECONHECIMENTO

Prefeitura de Costa Rica alcança excelência na gestão pública nacional

Com 100% de asfalto, transporte gratuito e infraestrutura escolar, município conquistou o Prêmio Band Cidades Excelentes pela quarta vez

04/12/2025 13h47

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio Reprodução

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Localizada no extremo norte de Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica, que tem pouco mais de 30 mil habitantes, desafia a lógica tradicional da administração pública brasileira e, além de participar, domina o cenário de reconhecimento governamental: foi contemplada com o Prêmio Band Cidades Excelentes nas edições de 2021, 2022, 2023 e 2025.

Considerado o "Oscar da Gestão Pública", a premiação validou o modelo implementado pelo prefeito Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP) e fundamentado em três pilares estratégicos: infraestrutura urbana universal, revolução educacional e investimento social.

Segundo o gestor, o reconhecimento não é obra do acaso, mas resultado de um planejamento técnico que trata serviços públicos essenciais como direitos inegociáveis. "A política não é profissão, é missão", afirmou, resumindo a filosofia que transformou a cidade em um canteiro de obras e programas sociais.

Pioneirismo no Transporte

Enquanto muitas cidades brasileiras ainda lutam para pavimentar vias centrais, Costa Rica atingiu uma meta ambiciosa: 100% de asfalto na zona urbana. A universalização da pavimentação veio acompanhada de uma modernização estética e funcional, com a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, garantindo mais segurança e economia aos cofres públicos.

Contudo, o maior divisor de águas na mobilidade urbana foi a implementação do transporte coletivo gratuito. Inaugurado em dezembro de 2021, o sistema "Tarifa Zero" posicionou Costa Rica como pioneira no estado de Mato Grosso do Sul.

“O transporte público percorre cerca de 300 quilômetros por dia, passando por 50 pontos, garantindo que o trabalhador e o estudante cheguem ao seu destino sem custo", destacou o Delegado Cleverson.

Recentemente, o programa foi expandido para atender comunidades rurais, como a da Lage, integrando o campo à cidade e fomentando o comércio local.

Educação

O pilar da educação foi o grande responsável por garantir a Costa Rica o 1º lugar na premiação estadual. A receita do sucesso combina infraestrutura de ponta com valorização humana.

Quem visita as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) depara-se com uma estrutura raramente vista em escolas públicas: piscinas semiolímpicas, cobertas e aquecidas em todas as unidades de ensino fundamental. O esporte é tratado como política de saúde e inclusão, com festivais de natação integrados ao currículo escolar.

Paralelamente às obras, a prefeitura investiu pesado nas pessoas. A gestão implementou uma política de melhoria salarial para os professores, buscando colocar a remuneração da categoria entre as melhores do estado. Além disso, a equidade é garantida na ponta do lápis: todos os mais de 5 mil alunos recebem kits escolares completos, mochilas e uniformes, um investimento que ultrapassa a cifra de R$ 900 mil anuais, aliviando o orçamento das famílias.

Habitação

No setor social, a gestão atacou duas frentes cruciais: o déficit habitacional e a produtividade rural. O município ostenta o título de realizar a "maior entrega de habitação de MS" proporcionalmente ao seu porte. Através de parcerias com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (programa Minha Casa, Minha Vida), centenas de moradias foram entregues em loteamentos como o Residencial Flor do Cerrado.

"Cada chave entregue representa a dignidade de uma família que deixa o aluguel para trás", afirmou o prefeito, completando que, no campo, o programa AgroRica revolucionou a agricultura familiar.

Fugindo do assistencialismo básico, a prefeitura criou um sistema de microcrédito subsidiado onde o pequeno produtor pode acessar até R$ 20 mil para investir, com o município pagando 50% da conta e o produtor quitando o restante em parcelas facilitadas. 

O programa ainda inclui o "Cinturão Verde", cedendo terras e máquinas da Patrulha Mecanizada para garantir que o alimento chegue da terra à mesa da merenda escolar.

“A conquista dos três prêmios neste ano no Band Cidades Excelentes valida que o modelo de Costa Rica funciona. Ao integrar asfalto na porta, ônibus de graça, escola de tempo integral com natação e casa própria, o município não apenas melhora seus índices, mas reescreve o que o cidadão pode esperar do poder público", comentou.
 

FÉRIAS

Assembleia autoriza Riedel a tirar recesso de 18 dias no fim do ano

Governador de MS vai se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026

04/12/2025 12h12

Riedel, na PréCOP30

Riedel, na PréCOP30 MARCELO VICTOR

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Assembleia Legislativa (ALEMS) autorizou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), a se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

Com isso, o chefe do executivo estadual terá "férias" de 18 dias neste fim de ano. Quem deve assumir o comando é o vice-governador, José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha.

Em 18 de novembro, Riedel encaminhou mensagem aos deputados da Assembleia Legislativa pedindo autorização para se licenciar do cargo por 18 dias, entre dezembro e janeiro.

Na manhã desta quinta-feira (4), os deputados estaduais votaram a favor e autorizaram as "miniférias" do governador. 

OUTRAS LICENÇAS

Entre o fim do ano passado e ano, o governador já pediu três autorizações para se licenciar das funções.

A primeira licença foi de 23 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), exerceu a função de governador interino de 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025. Em seguida, Barbosinha assumiu o governo de 1º a 14 de janeiro de 2025.

A segunda licença de Riedel foi de 13 a 20 de abril de 2025, quando deputados estaduais o autorizaram a se ausentar do Estado e do País. Barbosinha também ficou a frente do governo neste período. Na ocasião, Riedel viajou, junto com a esposa Mônica Riedel, para a Alemanha, para visitar o filho.

A última licença foi de 9 a 12 de outubro, quando o governador acompanhou a primeira-dama, Mônica Riedel, que participou da Maratona de Chicago, nos Estados Unidos.

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