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Governo fará 'decreto corretivo' sobre armas, diz Jaques Wagner, líder do grupo no Senado

Segundo o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto de uso de armas no Brasil

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, 2.

O "decreto corretivo", assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.

Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.

"Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo", disse Wagner. " O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio."

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. "É a coisa mais sensata a se fazer", afirmou.

O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 27, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A votação era acompanhada por representantes dos setores de armas no Brasil, entre eles o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais armamentistas do Brasil

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia.

"Chegamos a um entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções preservando os clubes de tiros e milhares de empregos em todo o País", disse.

Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará a matéria novamente ao plenário.

O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:

  • Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão
  •  Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem
  •  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação
  •  Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
  •  Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
  •  O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.

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Sob suspeita

Emenda de deputado de MS entra na mira da PF no caso "Dark Horse"

Dino afirma que destinação feita por Marcos Pollon para projeto em São Paulo apresenta "aparente desconformidade"

11/09/2026 07h55

O deputado federal Marcos Pollon (PL) foi citado na operação deflagrada pela Polícia Federal

O deputado federal Marcos Pollon (PL) foi citado na operação deflagrada pela Polícia Federal Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) aparece na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

Ele destinou R$ 1 milhão à Academia Nacional de Cultura (ANC), de São Paulo, para o projeto Heróis Nacionais. A entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, também ligada à produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão que autorizou a operação, Dino chama atenção para o fato de Pollon ter sido eleito por Mato Grosso do Sul, enquanto a emenda tinha como destino um projeto em São Paulo. Situação semelhante envolve a deputada Bia Kicis (PL-DF), que destinou R$ 150 mil à mesma entidade.

Segundo o ministro, essa circunstância “revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa” estabelecida em decisões do Supremo sobre a aplicação de emendas parlamentares.

A ANC é uma das entidades investigadas na operação, que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal.

Além da Academia Nacional de Cultura, a investigação mira o Instituto Conhecer Brasil (ICB), também presidido por Karina Gama, e a Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel.

Dino também determinou a suspensão das atividades da ANC e proibiu o deputado federal Mário Frias (PL-SP), produtor-executivo do filme, e outros 28 investigados de deixar o País.

A investigação faz parte do inquérito relatado por Dino que apura possíveis desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Segundo os elementos apresentados na decisão, recursos públicos teriam percorrido diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama. 

A apuração busca esclarecer se havia uma estrutura articulada para direcionar e desviar dinheiro público.

Entre os casos citados está uma emenda individual de Mário Frias destinada à Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural. A empresa recebeu R$ 1.368.528,20 no dia 24 de março deste ano, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba, em São Paulo, como pagador.

A mesma empresa também recebeu R$ 1.298.694,38 no dia 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do Fundeb repassados pelo Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará.

A investigação aponta ainda para a circulação de recursos originados de diferentes estados e do Distrito Federal em direção a projetos e empresas situados principalmente em São Paulo.

Outro ponto destacado na investigação envolve o Instituto Conhecer Brasil. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), houve “atipicidade” no fato de o instituto, sediado em São Paulo, ter solicitado orçamento à Cometa Livraria, cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará.

A CGU ressalta que a escolha ocorreu “a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo”.

A Cometa Livraria, segundo os documentos da investigação, funciona no mesmo endereço da HD Cultural, empresa beneficiada pela emenda de Mário Frias.

Para os investigadores, vínculos entre empresas, endereços coincidentes e a movimentação de recursos entre diferentes estados estão entre os elementos que precisam ser esclarecidos.

A Operação Make Up busca agora aprofundar a apuração sobre o destino das emendas e a relação entre parlamentares, entidades e empresas envolvidas.

A citação de Pollon na decisão decorre da destinação da emenda de R$ 1 milhão ao projeto paulista; o documento aponta possível irregularidade na vinculação territorial do recurso, mas não significa, por si só, comprovação de participação dele em eventual desvio.

* Saiba 

Deputado diz que ONG não recebeu emenda

O deputado federal Marcos Pollon (PL) afirmou que nenhum valor da emenda de R$ 1 milhão indicada por ele para o projeto Heróis Nacionais foi repassado à entidade investigada pela Polícia Federal e disse ter solicitado ao governo de São Paulo o redirecionamento do dinheiro ao Hospital de Amor de Barretos.

A manifestação foi divulgada ontem, após o nome do parlamentar voltar a ser associado a reportagens sobre a investigação envolvendo emendas parlamentares e o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pollon afirmou que indicou a emenda em 2023, com previsão de pagamento no início de 2024, para financiar, por meio do governo de São Paulo, o projeto Heróis Nacionais.

Segundo ele, a proposta tinha alcance nacional e previa uma série documental destinada a contar a história de personagens ligados à formação do Brasil, com episódios sobre nomes como Padre José de Anchieta e Dom Pedro I.

O parlamentar também defendeu a participação da direita em projetos culturais. Para Pollon, o setor não pode ficar restrito a uma única visão política e deve ser utilizado para preservar valores, memória e personagens históricos.

De acordo com o deputado, porém, o projeto não saiu do papel. Pollon destacou que documentos da investigação registrariam que nenhum valor de sua emenda foi efetivamente transferido à entidade investigada.

“Como o projeto não saiu do papel, solicitei ao governo do estado de São Paulo que o recurso separado para esse projeto fosse realocado e destinado ao Hospital de Amor de Barretos”, afirmou.

Segundo ele, a instituição atende anualmente milhares de pacientes de Mato Grosso do Sul em tratamento contra o câncer.

O deputado também rebateu questionamentos sobre ter destinado uma emenda, apesar de ter sido eleito por Mato Grosso do Sul, para execução por meio do governo paulista.

Pollon argumentou que a indicação ocorreu em 2023 e que a restrição estabelecida no âmbito da ADPF 854 para a destinação de determinadas emendas a outros estados só veio posteriormente, em agosto de 2024.

Para o parlamentar, portanto, não seria possível aplicar retroativamente uma regra criada depois da indicação do recurso.

Ele acrescentou que a decisão teria estabelecido ressalvas para projetos de alcance nacional, categoria na qual, segundo sua interpretação, estaria enquadrado o Heróis Nacionais.

Na manifestação, Pollon fez duras críticas à cobertura do caso e acusou parte da imprensa de construir uma narrativa política contra parlamentares ligados ao bolsonarismo.

Ele afirmou que informações estariam sendo apresentadas fora de contexto, com mistura de datas, projetos e decisões judiciais diferentes.

O deputado também relacionou a repercussão do caso ao período eleitoral e citou que parlamentares envolvidos nas notícias são figuras com expressiva votação e candidatos nas eleições deste ano.

“Querem investigar? Investiguem. Querem apurar? Apurem. Eu não tenho problema algum com isso”, declarou.

Queda

Júlio Casares é expulso do São Paulo após votação do Conselho Deliberativo

Votação terminou em 224 votos a 2, além de cinco abstenções

10/09/2026 23h00

Júlio Casares, ex-presidente do São Paulo

Júlio Casares, ex-presidente do São Paulo Foto: Divulgação

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Júlio Casares foi expulso do São Paulo após votação do Conselho Deliberativo, encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O ex-presidente, que renunciou no começo do ano após ter sido afastado, havia sido acusado de gestão temerária.

A acusação tem como base o artigo 34 do estatuto social são-paulino. A Comissão de Ética do São Paulo sugeriu, em relatório, a expulsão e o ressarcimento ao clube. A votação terminou em 224 votos a 2, além de cinco abstenções.

Em nota, a defesa de Júlio afirmou estar espantada com o "abusivo desfecho" do processo e que a medida "se pautou em cunho eminentemente político, com ares de perseguição".

O valor é definido pelo departamento financeiro do time paulista e ainda será validado pelo Conselho Fiscal. A comissão considerou R$ 7 milhões em saques feitos por Casares, quantia que é alvo de investigação de uma Força-Tarefa da Polícia Civil e Ministério Público. Ele aponta que os valores foram gastos com despesas do futebol.

O uso do cartão corporativo chegou a cerca de R$ 1 milhão, dos quais somente pouco mais da metade foi reembolsada para o clube. A ação se enquadra no artigo 11 do estatuto, que fala sobre "dano ou prejuízo material".

Casares sequer compareceu à reunião da Comissão de Ética em que teria a oportunidade de apresentar sua defesa. Representantes do ex-presidente dizem que ele sofre um "processo de exceção" e teve o direito de defesa "cerceado" por não conseguir documentos para compor sua representação.

O relatório final rebate essa ideia. "Os autos registram o fornecimento de grande quantidade de material, entre o qual documentos financeiros, relatórios de auditoria, respostas de Compliance, protocolos de jogos e shows, política de utilização de cartão corporativo e faturas referentes a diversos exercícios A própria defesa reconheceu posteriormente ter recebido documentação anteriormente requisitada, passando a formular novos pedidos", diz um trecho.

A Comissão de Ética é composta por Luiz Augusto Lia Braga, Mario Celso da Silva Braga, Milton José Neves Júnior, José Edgard Galvão Machado e Fábio Cesar de Souza Azambuja.

CONFIRA A NOTA OFICIAL DA DEFESA DE JÚLIO CASARES NA ÍNTEGRA

"A defesa de Julio Casares, exercida pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Bruna Luppi, externa sua perplexidade e espanto com o abusivo desfecho do procedimento do São Paulo Futebol Clube, que para além de cercear o exercício defensivo, mediante a inviabilização da disponibilização e produção dos elementos probatórios que desmistificam as ilações atribuídas a Julio Casares, se pautou em cunho eminentemente político, com ares de perseguição, cenário escancarado com o próprio prosseguimento de procedimento já esvaziado ante a anterior desassociação de Julio Casares dos quadros do Clube. A defesa reitera a lisura e regularidade da atuação de Julio Casares junto ao São Paulo Futebol Clube e sua confiança de que, no momento oportuno, será reconhecida pelas Autoridades Judiciárias."

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