Política

"Faxina"

Governo Lula faz 'desbolsonarização' do segundo escalão nos 37 ministérios

As demissões de funcionários em cargos do segundo escalão dos 37 ministérios já superaram 1,4 mil pessoas, conforme informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início ao processo de “desbolsonarização” da máquina federal. As demissões de funcionários em cargos do segundo escalão dos 37 ministérios já superaram 1.400 pessoas, conforme informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O processo, focado nos cargos de confiança de chefia, continua. O número final ainda não foi fechado.
A demissão atingiu a cúpula do Executivo, logo abaixo dos ministros, com posições de confiança, os cargos de natureza especial (secretários), e antigos DAS 5 e 6.

Nos próximos dias, avança para os DAS 3 e 4 e, ao longo das primeiras semanas de janeiro, atingirá todo o espectro de comissionados.

A sigla DAS significa “direção e assessoramento superior” e segue usual no jargão político e administrativo do governo, embora não exista mais oficialmente.

A gestão Jair Bolsonaro promoveu uma reforma estrutural dos cargos do Executivo, criando um escalonamento maior e alterando remunerações, que permitiu pagar salários mais altos para cargos do topo dos ministérios.

“Vão sair muito mais”, disse o titular da Casa Civil. “Primeiro fomos cortando os de DAS 5 para cima. Cada ministério cortou na medida da demanda dos ministros. Ou a gente foi identificando pessoas incompatíveis com a função, pessoas de todo tipo.”

Costa tem evitado falar em corte ideológico. “Estamos tirando pessoas que não são adequadas para o papel”, amenizou. “Todos serão substituídos.”
Uma das demitidas foi Maria Farani Rodrigues, assessora do gabinete pessoal do presidente. Ela exercia funções no Planalto desde 2017. 

Maria é bolsonarista, posa envolta na bandeira do Brasil nas redes sociais e compartilha pedidos de intervenção militar: “FFAA, salvem o Brasil”.

A servidora estava envolvida, segundo a Polícia Federal, na elaboração de um relatório usado em live de Bolsonaro que relacionava a vacina contra covid-19 ao risco de contrair HIV. 

O documento foi produzido com o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, que também foi dispensado nesta quinta-feira, 5. As dispensas foram assinadas por Marco Aurélio Ribeiro Santana, o Marcola, chefe de gabinete de Lula.

Quando assumiu, em 2019, a equipe de Bolsonaro, representada por Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, prometia “despetizar” a máquina federal. 
Algumas demissões de centenas de funcionários, porém, provocaram problemas e chegaram a ser revertidas por alguns dias.

Segundo Costa, as mudanças em cargos de confiança ocorreram com anuência dos ministros. Ele disse que, salvo algum acordo fechado por Lula, os cargos são de livre nomeação dos titulares das áreas e não houve uma lista pronta de corte elaborada pelo Planalto. 

“Liberdade”

Desde a transição de governo, Costa afirma que os ministros têm liberdade para solicitar tanto a exoneração quanto a permanência de funcionários.

“Foi pedido para cada ministro que fizesse, caso necessário, a exceção para o não corte. Muitos fizeram, alguns não.

Não houve demissão por engano. Foi dito que todos de DAS 5 para cima seriam cortados. Nós identificamos aquelas que achávamos que eram funções essenciais e pedimos a cada ministro aquelas que também achavam que eram essenciais e que podiam permanecer. Todos os indicados foram mantidos, quem não foi (apontado) saiu “

O ministro disse que será possível, entretanto, reverter alguma exoneração, caso haja pedido direto de ministros: “Eventualmente alguns estão sendo repostos. Aqueles que o ministro, ou não olhou ou não conseguiu enxergar a urgência, nós voltamos. Poderemos voltar (a nomear) alguns ao longo da semana, não há problema”.

Além da filiação partidária, uma fonte aberta de pesquisa são as redes sociais. Eles dizem ser natural uma avaliação sobre os ocupantes dos cargos de confiança de qualquer governo.

Desde a formação do gabinete de transição eram checados dados de CPF, além de perfis em mídias sociais e a rede de relacionamentos, pessoas da região, o entorno social de indicados, apadrinhados de parlamentares e servidores, concursados ou não, interessados em colaborar e continuar no Executivo.

Segundo um coordenador que lidou com o processo, a transição se converteu em “laboratório” de governo.
Os alvos são de dois tipos: chefes identificados com o bolsonarismo e servidores de carreira que aderiram ao governo de direita e, na avaliação de petistas, não deveriam permanecer.

Há insatisfação e queixas por causa de ministros, do PT e de partidos do Centrão, que escolheram como assessores ex-colaboradores do antigo governo. Existe medo de vazamento de informações. Nos bastidores, eles afirmam que ninguém que tenha “vestido a camisa” de Bolsonaro deveria continuar.

Nas cerimônias de posse dos ministros ao longo da semana, houve uma caça aos bolsonaristas. Petistas procuravam identificar quem já estava empregado no governo Bolsonaro e aparecia lá para “cavar” seu espaço. Ex-colaboradores do governo Michel Temer também circularam nas cerimônias fazendo contatos. Já na transição de governo havia um alerta sobre aliados de Bolsonaro que buscavam espaço e apagavam postagens críticas a Lula nas redes.

Comissionados

Além das dispensas e exonerações, o governo Lula viveu, nos últimos dias, uma disputa por cargos comissionados, já que a ordem do presidente foi não ampliar despesas.

Para que o governo fosse montado com a mesma folha de pagamentos, sem gerar impactos, os 23 ministérios do governo Bolsonaro passaram por uma desidratação, para ceder vagas aos novos até atingir 37 pastas. O desenho partiu do último ano de governo Lula, em 2010, e tem incomodado ministros.

“Teve muita disputa. Teve e está tendo, de quem ficava com quantos cargos. Todos perderam. Alguns estavam gordinhos”, afirmou Costa.

Apenas os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa foram poupados. O primeiro porque ampliou atribuições e presença nos Estados, com a Polícia Rodoviária Federal, e o segundo por causa das peculiaridades da carreira militar. Até a Casa Civil teve de ceder.

As funções gratificadas, ocupadas exclusivamente por servidores, existem em maior quantidade nas novas estruturas por custarem menos, enquanto as assessorias puramente políticas, os cargos de livre nomeação, foram reduzidas.

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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