Política

Mato Grosso do Sul

Governo Riedel começa a tomar forma e já tem primeiros nomes

Governador eleito enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de reforma administrativa com novo organograma; transição já teria definido alguns nomes

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Ontem, ao anunciar na presidência da Assembleia Legislativa o novo organograma do governo do Estado para os próximos quatro anos, o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) não revelou os nomes do seu futuro secretariado, porém, as alterações que ocorrerão na estrutura organizacional da próxima administração abriram brecha para a especulação sobre quem serão os escolhidos.

A reportagem do Correio do Estado conseguiu apurar que Eduardo Riedel já teria definido pelo menos 7 nomes dos 11 futuros secretários de Estado, ou seja, 64% do secretariado estaria certo.

O “alto clero” do governador eleito seria formado pelo vice-governador eleito José Carlos Barbosa (PP), que assumiria a Casa Civil, enquanto o deputado estadual licenciado Eduardo Rocha continuaria à frente da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

Além disso, o atual secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, assumiria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), enquanto o atual secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira, ficaria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O deputado estadual eleito Pedro Caravina assumiria a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), o deputado federal reeleito Beto Pereira comandaria a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social (Sedhas) e o vereador João César Mattogrosso ficaria responsável pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc).

MAIS NOMES

As quatro secretarias restantes – Secretaria de Estado de Administração (SAD), Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) – devem contemplar os partidos aliados. A reportagem ainda foi informada que alguns nomes do “baixo clero” de Riedel também já foram definidos.

A economista Sandra Amarilha, que atualmente é gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Comunicação do Sebrae-MS, assumiria a Secretaria Executiva de Comunicação, tendo o jornalista Ludney Moura na coordenação do jornalismo, enquanto o atual superintendente estadual de Gestão Estratégica, Thaner Castro Nogueira, seria o novo secretário-executivo de Gestão da Estratégia e Municipalismo. 

Outra informação dada como certa é que o PT indicará nomes para a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e para a Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho. As demais secretarias executivas também vão abrigar os partidos aliados.

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Na reunião realizada na Casa de Leis, que contou com a presença dos deputados estaduais e do coordenador da transição, vice-governador eleito e deputado estadual Barbosinha, o governador eleito informou que não haverá alteração no número de secretarias existentes no Estado, portanto, permanecerão 11 e as mudanças serão de nomenclatura – todas elas, exceto a Educação, sofrerão reestruturação em sua organização atual.

“Nós temos um grupo de trabalho muito técnico na transição, que foi liderado pelo nosso vice-governador Barbosinha e que estudou detalhadamente a estrutura existente no governo do Estado, e, juntos, chegamos à conclusão do organograma apresentado aos parlamentares hoje e que possui um único objetivo: otimizar as áreas e garantir a dimensão das políticas públicas existentes em nosso plano de governo”, explicou Eduardo Riedel.

Ele disse, ainda, que a reestruturação apresentada visa garantir as premissas de seu novo governo.

“O organograma apresentado vai garantir que tenhamos um Mato Grosso do Sul mais inclusivo, próspero, verde e digital. Nosso foco é a transversalidade, a modernização, a redução de custos e a inclusão, com uma estrutura organizacional enxuta nas 11 secretarias, com pessoas e processos orientados para resultados eficientes e transformadores”, ressaltou.

Já o futuro vice-governador Barbosinha, que coordenou os trabalhos da equipe de transição, afirmou que todo o conjunto técnico do trabalho teve uma atenção especial às estruturas de gestão que permitam potencializar resultados nos temas definidos, por meio de uma análise de questões referenciais da Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Todo o nosso organograma visa potencializar questões que foram embasadas nos seguintes princípios: participação popular; cidadania e dignidade da pessoa humana; inclusão social e digital; moralização e transparência da gestão pública; e desenvolvimento sustentável”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), explicou que, após a aprovação do organograma, que será feita em acordo de liderança no plenário da Assembleia Legislativa, o próximo passo é votar os dois projetos de lei que envolvem a questão, que são a reestruturação da administração pública e a reacomodação dos cargos que sofreram alterações.

“Agora, os projetos seguem para as comissões específicas da Casa de Leis e serão estudados. Nós vamos dar celeridade ao processo, convocaremos sessões extraordinárias se for necessário, e, a partir do dia da posse, o nosso futuro governador já poderá ter a sua administração organizada para iniciar o seu governo”, concluiu.

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stf

Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista

Data e local do atendimento serão mantidos em sigilo por segurança; Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado

17/08/2026 19h00

Ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Defensiva

Defesa nega base para MPE impugnar candidatura de Jamilson Name

Name é alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão

17/08/2026 18h00

Deputado estadual Jamilson Name

Deputado estadual Jamilson Name Divulgação

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A defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP) rechaçou as chances de o pedido Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnar o registro de sua candidatura. 

A impugnação foi protocolada neste domingo (16) pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho e distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Name busca reeleição em 2026. 

Name é alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em janeiro de 2025 e está sob recurso.

Ao Correio do Estado, o advogado Valeriano Fontoura destacou que apesar da condenação em primeira instância, Jamilson Name não se enquadra na alegação uma vez que o critério utilizado para solicitar a impugnação, segundo ele, não se aplica.

"O pedido tem como base o Artigo 17, parágrafo 4 da Constituição Federal, o que se aplicaria a organizações paramilitares, a condenação em primeira instância a qual o deputado responde é sobre o campo da contravenção e lavagem de dinheiro", disse Fontoura. 

À reportagem, destacou que a defesa deve se manifestar ao longo desta semana. 

O MPE sustenta que, embora a condenação não seja definitiva, as provas reunidas durante a Operação Omertà seriam suficientes, para fins eleitorais, para demonstrar sua vinculação com uma organização criminosa e justificar o impedimento de sua candidatura.

Jamilson foi alvo da sexta fase da Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2020.

Segundo a acusação, ele teria exercido papel de liderança na estrutura ligada à exploração ilegal do jogo do bicho, especialmente na administração financeira da organização.

À época, Jamilson Name foi apontado como líder da organização com atividades ligadas à empresa Pantanal Cap, apontada pela acusação como instrumento utilizado para misturar recursos de origem lícita com valores provenientes do jogo do bicho.

O MPE também sustenta que ele passou a exercer maior autonomia e influência após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.

O patriarca morreu em 2021, vítima da Covid-19, enquanto cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), prisão onde Jamil Name Filho, que também foi preso no âmbito das investigações da Omertà, segue detido.

Na ação eleitoral, o procurador adota como fundamento a necessidade de preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas. Pettengil ressalva que o pedido não representa antecipação de uma condenação criminal.

“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência.”

Na sequência, o procurador sustenta que o precedente utilizado pelo Ministério Público Eleitoral não exige uma condenação criminal definitiva, mas considera a “necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.”

A acusação aponta ainda que, após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho, ele teria ampliado sua atuação dentro da organização.

Jamilson foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como a decisão está sob recurso, não houve trânsito em julgado da condenação.

Para o Ministério Público Eleitoral, a análise do pedido de impugnação ocorre em âmbito eleitoral e, por isso, as provas produzidas na Operação Omertà poderiam ser consideradas suficientes para avaliar os riscos à legitimidade do processo eleitoral, independentemente da conclusão definitiva da ação penal.

O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até a publicação desta matéria, a candidatura de Name segue em vigor.

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