Política

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TJ-MS põe fim à greve dos professores da rede municipal de Campo Grande

Categoria parou porque prefeitura rejeitou ideia do reajuste de 10,39%, que já havia sido combinado

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, concordou com o pedido da prefeitura de Campo Grande e determinou o fim da greve dos professores, que já dura três dias.

Os docentes cruzaram os braços na sexta-feira passada (2) porque a prefeitura negou reajuste 10,39% à categoria.

O magistrado, além de determinar o fim da paralisação, disse na sentença que se os professores insistirem com o manifesto o sindicato deles, deve pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

"Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de urgência para determinar ao Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, quesuspenda imediatamente a greve geral que teve início no dia 2.12.2022, sob pena demulta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser paga pelo sindicado requerido, por cada dia de descumprimento da presente medida.Intime-se o sindicato para que cumpra, imediatamente,a presente decisão", diz trecho da decisão do desembargador.

De acordo com a prefeitura de Campo Grande, o movimento grevista atinge ao menos 121 mil alunos.
Segundo os professores, a prefeitura tinha acertado com eles que era certo o reajuste reivindicado.

À época, o prefeito da cidade era Marquinhos Trad, do PSD. Como ele deixou o mandato para concorrer ao governo de MS, assumiu a vice, Adriane Lopes, do Patriota.

Agora, a prefeita disse não ter "dinheiro em caixa" e que não dá para conceder o aumento. A rede municipal tem cerca de 8 mil professores.

Tratativas

Apesar da recente greve, as tratativas entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino (Reme) e a Prefeitura de Campo Grande acerca do acordo quanto ao piso salarial da categoria se arrastam desde março deste ano. 

Há nove meses, Cerca de 300 professores da Reme foram à sede do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) para debaterem a proposta de reajuste salarial apresentada pelo  então prefeito Marcos Trad (PSD). 

Na ocasião, o projeto da prefeitura visava aumentar em  67,13% de forma escalonada nos próximos três anos, contudo, o texto não considerava o reajuste do piso nacional de 33,24%, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante do desacordo entre as partes, Lucilio Nobre, presidente da ACP, alegou que o texto passaria por modificações para que “os professores tivessem mais segurança jurídica em caso de acordo''.

No dia 1º deste mês, um dia antes da greve ter início, a prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo que o movimento seja considerado ilegal. 

De acordo com o processo distribuído ao desembargador Sérgio Fernandes do TJMS, o Poder Executivo salientou que a paralisação geral não tinha fundamento legal, “já que educação se encaixa como serviço fundamental e indispensável e a suspensão prejudicaria os alunos que dependem das escolas do município.” 

Sem qualquer acordo, no dia seguinte (2), o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública indicou que iria recorrer da decisão de Adriane Lopes, caso seja julgado procedente pelo TJMS o pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande de intervenção na greve geral.

Em meio a agenda desta terça-feira  (6), Adriane Lopes destacou que  a prefeitura “não teria caixa” para arcar com o piso. 

O presidente da ACP disse ao Correio do Estado que o sindicato aguardará a notificação oficial junto ao setor jurídico para tomar as providências necessárias acerca da decisão.

Segundo Nobre, a assembleia desta quarta-feira (7) não previa a decisão da prefeitura e trataria de outros temas. 

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regime de urgência

Após aval de Lula, Senado aprecia empréstimo bilionário para MS nesta quarta

Governo de Mato Grosso do Sul emprestará US$ 200 milhões junto ao Bird para restauração de rodovias

14/04/2026 18h48

Lula se reuniu com Riedel para tratar sobre crédito externo com garantia da União

Lula se reuniu com Riedel para tratar sobre crédito externo com garantia da União Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O Senado Federal vai apreciar nesta quarta-feira (15) o projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a fazer empréstimo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para restaurar 730 quilômetros de rodovias e fazer a manutenção por 10 anos destas estradas.

O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), na noite de hoje a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

O anúncio foi feito por volta das 18h20, quando Alcolumbre cumprimentou o governador Eduardo Riedel na sessão plenária, que havia acabado de assinar o contrato do empréstimo no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado ressaltou a necessidade de agilizar a  aprovação da matéria após os esforços do governador e da bancada federal para viabilizar a transação, já que a Comissão de Assuntos Econômicos, que deveria analisar o pleito segundo o regimento, não se reunirá amanhã.

“Ocorre que eu estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo próprio Governador (Riecel) que, amanhã, na quarta-feira, nós não temos sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça, portanto, a reunião foi no dia de hoje", disse Alcolumbre.

"E há uma solicitação do governador e da bancada do Mato Grosso do Sul para que a Presidência possa trazer imediatamente para a deliberação do Plenário, por conta do período da data em que vence a possibilidade de aprovarmos e de publicarmos este financiamento, que é no próximo domingo, dia 20", acrescentou.

Alcolumbre explicou que nesta quarta haverá sessão plenária, por isso tem a “certeza absoluta de que todos os parlamentares compreenderão a decisão que está tomando agora de trazer imediatamente ao Plenário do Senado Federal a deliberação deste financiamento".

"Para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos dessa função de aprovarmos o empréstimo que está sendo lutado há alguns anos pelo governo, por conta do prazo - porque, se passarmos para a semana que vem, em que temos feriado, a gente não vai conseguir deliberar. Então, eu vou incluir, governador, senador Nelsinho, senadora Soraya”. 

Para consolidar a decisão, Alcolumbre determinou que amanhã, quando a mensagem chegar ao Congresso, que ela seja levada à Mesa, para ser apreciado o requerimento de inclusão de item extrapauta para a posterior deliberação no Plenário do Senado, para fim de resolver o desejo de um estado da Federação. "E o Senado, como Casa da Federação, vai cumprir as suas obrigações.”

Para o senador Nelsinho Trad, que levou Riedel para conversar com Alcolumbre no plenário do Senado na noite de hoje, o importante é viabilizar este recurso para investimento no Estado, que é “um projeto bem concebido por Eduardo Riedel”, explicando que foram dois anos para viabilizar no Ministério do Planejamento.

"A gente não pode deixar se envolver por questões partidárias, devemos estar unidos por Mato Grosso do Sul”, ressaltou Trad.

No plenário, ao agradecer a decisão do presidente do Senado, Trad enfatizou: “Então, em nome dessa equipe, eu gostaria de parabenizar o governador e todo o Estado de Mato Grosso do Sul por mais essa conquista. Compete a nós, agora, referendar tudo isso com a aprovação e a anuência de Vossa Excelência pela vossa sensibilidade de colocar extrapauta na sessão de amanhã. Gostaria de agradecer a todos os colegas. Cada um aqui tem uma prioridade de uma matéria, e todos declinaram dela para que a gente pudesse colocar o Estado de Mato Grosso do Sul na linha da prioridade absoluta.”

Prazo curto

Justiça eleitoral faz "mutirão" em finais de semana e feriado para regularizar títulos

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril

14/04/2026 18h15

Foto: Divulgação

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Com o prazo final para regularização do título eleitoral próximo, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul intensificou o atendimento ao público e realizará um “mutirão” em finais de semana e feriado até o dia 6 de maio, data limite para atualização cadastral de quem pretende votar no pleito geral deste ano. 

De acordo com a Portaria CRE nº 2/2026, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão, das 8h às 13h, no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador) e nos sábados dos dias 18 e 25 de abril, além do fim de semana dos dias 2 e 3 de maio.

Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, região central. Durante a semana, o funcionamento segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Justiça Eleitoral reforça que o prazo para regularizar a situação do título se encerra em 6 de maio, sem previsão de extensão. A consulta da situação eleitoral pode ser feita por meio do autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril. Após essa data, o horário será ampliado para das 8h às 18h e segue até o encerramento do prazo.

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