Nesta quarta-feira, os deputados federais de Mato Grosso do Sul se reuniram, em Brasília (DF), com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para oficializar o apoio da bancada sul-mato-grossense à sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em substituição ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Participaram do encontro os deputados federais Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Beto Pereira (PSDB). Os parlamentares conversaram com Hugo Motta sobre as perspectivas da nova gestão da presidência da Casa e sobre temas de interesse de Mato Grosso do Sul na tramitação de projetos e propostas.
 

Vander Loubet informou que o deputado federal Hugo Motta está recebendo as bancadas de cada estado para ouvir um pouco sobre suas demandas. “Mas também aproveitamos a ocasião para colocar para ele um pouco da nossa experiência, daquilo que a gente construiu na bancada de Mato Grosso do Sul”, disse.

O parlamentar petista completou que, respeitando as diferenças, os deputados federais de Mato Grosso do Sul têm tido uma unidade muito grande na defesa dos interesses do Estado. “E queremos continuar tendo essa postura na gestão dele, com o apoio dele. E foi muito bom, pois ele assumiu o compromisso de nos ajudar naquilo que for importante para Mato Grosso do Sul”, revelou.

Além disso, o deputado federal sul-mato-grossense acrescentou que, na questão legislativa, evidentemente a bancada aproveitou para defender mais espaço para o Estado dentro da Câmara dos Deputados. 

“Presenças em comissões e relatoria de projetos vão muito pela liderança do partido, muito pelo partido, mas o apoio do presidente da Casa sempre faz diferença”, argumentou.

Já a deputada federal Camila Jara ressaltou que essa foi a segunda vez que a bancada de Mato Grosso do Sul se reuniu com Hugo Motta. “Nessa ocasião, a bancada de Mato Grosso do Sul mostrou como é unida, apesar das divergências partidárias. A gente mostrou que, quando é para levar melhorias para o Estado, consegue sentar e conversar”, disse.

Camila Jara falou que, em uma possível gestão de Motta na Câmara dos Deputados, a bancada gostaria de ser ouvida em conjunto sobre as pautas de interesse de Mato Grosso do Sul. 

“A gente quer esse diálogo aberto e ser incluído nas decisões dele referentes ao nosso estado, como projetos estruturantes e projetos relacionados ao Pantanal, por exemplo, e nós entendemos que essas pautas têm de ser decididas em conjunto com todos os parlamentares”, cobrou.

Para o deputado federal Beto Pereira, o consenso da bancada de Mato Grosso do Sul em torno da candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados é uma construção de um parlamento mais harmônico e eficaz. 

“Apoiar Hugo é garantir não apenas a continuidade do trabalho realizado pelo presidente Arthur Lira, mas também reafirmar nosso compromisso com um diálogo aberto e construtivo entre todos os partidos. Juntos, podemos avançar em pautas que beneficiem a população e fortaleçam a democracia no nosso país”, avaliou.

No entendimento do deputado federal tucano Dagoberto Nogueira, a reunião com o deputado federal Hugo Motta foi muito produtiva. “O Hugo Mota quis fazer uma reunião fechada com a bancada, ouvindo as nossas reivindicações e o que precisa mudar na Câmara dos Deputados”, revelou.
 
QUEM É HUGO MOTTA?

Candidato oficial de Arthur Lira na disputa pela sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta conseguiu fortalecer sua candidatura a partir da composição de um arco de alianças que, até o momento, reúne oito partidos. 

Além da sigla do parlamentar, o grupo engloba MDB, Podemos, PP, PV, PCdoB, PT e PL, sendo estas últimas as legendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos protagonistas da polarização política em nível nacional.

A jornada que fez com que ele conseguisse costurar uma rede de apoios com partidos de diferentes colorações políticas é marcada por uma característica costumeiramente associada ao deputado federal paraibano: Hugo Motta é tido como um parlamentar que consegue transitar entre diferentes núcleos políticos à revelia das diferenças ideológicas mais acentuadas que haja entre eles.

Mais que isso, ele é tido como um parlamentar sempre próximo das figuras que detêm poder institucional. Hoje em seu quarto mandato de deputado federal, ele foi próximo de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados, cassado em 2016), Rodrigo Maia (presidente da Casa entre 2016 e 2021) e, agora, conta com as bênçãos de Lira, que ocupa o posto desde fevereiro de 2021, quando se elegeu em primeiro turno por ter o apoio de mais da metade dos deputados.

Hugo Motta é médico de formação e se elegeu pela primeira vez para a Câmara em 2010, aos 21 anos, idade mínima para se tornar deputado federal. Em sua primeira fase na Casa, atuou como membro do MDB, partido que teve destaque nas costuras pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e mesma sigla de Cunha. Em fevereiro de 2018, período da janela partidária, Motta migrou para o PRB, do qual saiu em 2019 para compor os quadros do Republicanos, cuja bancada o parlamentar lidera atualmente na Câmara.

A sigla tem 44 deputados e é uma das principais do chamado Centrão, segmento legislativo que reúne um conjunto de partidos alinhados à cartilha econômica da direita liberal, com alguns deles mais ou menos distantes de pautas reacionárias, a depender de cada contexto. 

O Republicanos também integra, em conjunto com as siglas MDB, PSD e Podemos, um bloco montado no início do ano para tratar da articulação e da divisão de cargos no âmbito interno da Câmara. 

É o segundo maior bloco da Casa – o primeiro contém oito legendas, entre elas, o PP de Lira e o União Brasil, sigla de Elmar Nascimento (BA), que figura como um dos candidatos à sucessão do pepista. Tal qual Arthur Lira, Motta é apontado como um parlamentar pouco midiático, distante de jornalistas e com postura mais concentrada em articulações de bastidor. 

Além de ter sido próximo de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e, agora, do atual presidente da Câmara, o paraibano tem boas relações com outros personagens com influência no jogo político nacional. 

Um deles é o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, ex-ministro de Bolsonaro e uma das figuras mais vocais da oposição a Lula no Congresso. 

O líder do Republicanos também tem trânsito com alguns personagens do primeiro escalão da gestão do PT, como os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Hugo Motta vem de uma família de políticos e é filho do prefeito de Patos (PB), Nabor (Republicanos), que se reelegeu este ano em primeiro turno. Também foi o candidato a deputado mais votado em 2022 na Paraíba, com mais de 158 mil votos. 

O parlamentar preside o Republicanos no estado e acumula ainda a função de vice-presidente nacional do partido. Em sua trajetória legislativa, o deputado teve como um dos destaques o voto pelo impeachment de Dilma, em abril de 2016, sob o discurso de que “estaria convicto ainda mais da necessidade de uma união nacional depois desse processo”. 

Um ano antes, em 2015, ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que teve como principal foco o desgaste do governo Dilma e alimentou as diferentes quedas de braço que precederam o impeachment.
 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a "falência" do sistema de autorregulação das redes sociais.

A declaração do ministro foi dada durante o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Na avaliação de Moraes, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram monetizados pelas plataformas.

"É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência", afirmou.

Moraes, que é relator do inquérito de investigação sos atos, também ressaltou que a invasão foi organizada pelas redes sociais.

"Tudo foi organizado pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto. As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por que? Like em cima de like, um sistema de negócio em monetização", completou.

A ministra Cármen Lúcia também lembrou que o atentado cometido por um homem-bomba em frente ao Supremo, no dia 13 deste mês, foi planejado pelas nas redes.

"Esse episódio também estava nas redes, a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa e não se conseguiu nem ver, nem vislumbrar, nem nada. O que nós tivemos naquela noite foi um ato trágico", afirmou. 

O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros.

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar o conteúdo.