O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (13) ter pedido ritmo mais intenso de trabalhos na discussão sobre a agenda de corte de gastos. Segundo ele, será construído um extenso cardápio de alternativas para acomodar os números na proposta de Orçamento de 2025.
A declaração foi dada ao lado da ministra Simone Tebet (Planejamento) após reunião da equipe econômica na sede da Fazenda, enquanto o governo vive um cenário de esgotamento do apoio político a medidas de arrecadação.
As incertezas do mercado sobre a agenda de equilíbrio das contas públicas vinham deteriorando o ambiente financeiro nos últimos dias, inclusive com desvalorização do real frente ao dólar.
“Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos, para que até o final de junho nós possamos ter clareza do Orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país”, afirmou o ministro.
O governo tem até o dia 31 de agosto de cada ano para apresentar ao Congresso sua proposta de Orçamento para o exercício seguinte. A equipe econômica faz os cálculos enquanto tenta atender a meta prevista para 2025, de déficit zero.
“Nós estamos botando bastante força nisso, fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso, do Executivo, mas sobretudo para garantir que nós tenhamos tranquilidade no ano que vem”, acrescentou.
A equipe econômica trabalha com a revisão de gastos com determinados benefícios previdenciários e discute a flexibilização das despesas mínimas com saúde e educação –que hoje crescem de forma mais acelerada que os demais dispêndios.
“Tudo o que puder ser feito de um lado e de outro facilita. Gasto primário tem que ser revisto, gasto tributário tem que ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos tiverem caindo, tanto melhor para o Brasil, desde que a população esteja sendo atendida nos seus direitos fundamentais e o investimento esteja acontecendo para melhorar a produtividade da economia brasileira”, disse.
A agenda de rediscussão de gastos vem ganhando corpo no governo. Na véspera, Tebet defendeu em audiência no Congresso que sejam revistos os gastos com seguro-desemprego, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência carentes). Ela também pregou a análise sobre benefícios previdenciários de militares.
“Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E, que está sendo formulado pela equipe do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento”, afirmou Tebet nesta quinta.
Haddad chegou a acrescentar que o trabalho ofereceria “o alfabeto todo”. Tebet respondeu em tom de brincadeira: “Não sei se é o alfabeto todo”. Tebet ainda destacou que a agenda de revisão de gastos da equipe econômica coincide com a avaliação do TCU (Tribunal de Cortinas da União) acerca das contas de 2023, que chamou atenção para o desequilíbrio na Previdência e os benefícios tributários.
“O grande problema em relação às despesas no Brasil são dois. Um, [crescimento] de forma muito acentuada dos gastos previdenciários. E o segundo em relação aos gastos tributários, ou seja, as desonerações. E interessante porque [a conclusão do TCU] vai ao encontro do nosso trabalho”, disse a ministra.
O debate fiscal se intensificou nesta semana depois que o Congresso recusou uma MP (medida provisória) do governo que diminuiria créditos fiscais e, portanto, elevaria o pagamento de impostos por parte de empresas. A devolução do texto pelos parlamentares deixou um vácuo sobre qual medida compensará a desoneração aprovada pelo Parlamento neste ano e concedida a 17 setores da economia.
Agora, parlamentares e governo devem estudar em conjunto o que pode ser feito para cobrir a perda. De acordo com Haddad, todas as propostas sugeridas pelo Senado serão processadas pelo Ministério da Fazenda para receberem análise sobre qual o ganho fiscal. Até agora, as medidas sugeridas pela Casa são vistas como insuficientes.
“Penso que nós vamos chegar a um denominador rápido. Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles, até para evitar um atraso nisso”, disse Haddad.
PIS/Cofins
O ministro aproveitou para defender novamente a medida recusada pelo Congresso nesta semana, que restringiria o uso de créditos do PIS/Cofins. Segundo ele, o objetivo é evitar fraude e mau uso do instrumento, e não afetar o setor exportador —que reclamou da medida, mas, segundo Haddad, tem direito aos benefícios.
“Nunca foi esse o objetivo”, disse. “Mas, enfim, estava criada a celeuma, e o presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para discutir melhor [...]. Mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questão. Isso aí é o dia a dia da Receita Federal, localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência”, afirmou.
Logo após o Congresso recusar a medida, Haddad havia dito que iria voltar a conversar com parlamentares sobre a medida. “O que nós queremos na economia é que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido para fazer esse tipo de coisa”, disse nesta quinta.
