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SEM RUMO

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Indefinições sobre eleições municipais "racham" o PL em Mato Grosso do Sul

Principais lideranças da legenda não se entendem sobre pré-candidaturas principalmente em Campo Grande

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As indefinições sobre as eleições municipais em Mato Grosso do Sul “racharam” o PL com as suas principais lideranças batendo cabeça sobre as pré-candidaturas, principalmente em Campo Grande, o maior colégio eleitoral do Estado, mas não muito diferente do que ocorre em Dourados e demais municípios do interior.

Porém, a situação saiu do controle mesmo na Capital, onde, até o momento, o PL ainda não tem uma definição sobre quem será o pré-candidato do partido a prefeito, justamente no município que concentra o maior número de bolsonaristas do Estado.

Do fim do ano passado até agora, já foram elevados à categoria de pré-candidatos a prefeito de Campo Grande com aval do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pelo menos cinco nomes, os deputados Marcos Pollon, Coronel David e João Henrique Catan e os ex-deputados Capitão Contar e Rafael Tavares.

Dos cinco, apenas três ainda continuam, teoricamente, no páreo, sendo eles o deputado estadual João Henrique Catan e os ex-deputados estaduais Rafael Tavares e Capitão Contar, sendo que este último ainda não se desfiliou do PRTB para se filiar ao PL, cujo prazo termina no próximo sábado.

Além disso, para terminar de tornar a situação ainda mais complicada, há uma grande possiblidade de o PL fazer aliança com PP para apoiar a reeleição da atual prefeita Adriane Lopes, jogando por terra todas as tratativas do principal partido da direita para ter candidatura própria na Capital.

O resultado de tudo isso é que a legenda em Mato Grosso do Sul está sem um rumo definido, pois, enquanto o presidente estadual, deputado federal Marcos Pollon, e o presidente municipal, o suplente de senador Tenente Portela, defendem uma pré-candidatura própria, tendo à frente Rafael Tavares, uma outra ala acredita ser melhor para a sigla apoiar a reeleição de Adriane Lopes.

Já uma terceira via quer ver João Henrique Catan como pré-candidato, enquanto uma quarta ala atua para que o Capitão Contar, que chegou a ir para o segundo turno na eleição para governador de Mato Grosso do Sul em 2022, quando foi derrotado por Eduardo Riedel (PSDB), seja o pré-candidato, pois o consideram como a melhor opção da direita.

Ainda tem o grupo do Coronel David, que, apesar de ser bolsonarista raiz, não estaria mais aguentando a falta de norte do PL e, em razão disso, estaria considerando seriamente migrar para outro partido da direita, incluindo nessa lista o Republicanos, do deputado estadual Antonio Cruz, o PP, da senadora Tereza Cristina, e até a nova sigla PRD, partido do ex-senador Delcídio do Amaral e que nasceu da fusão do PTB com o Patriota.

O certo é que o fragmentado PL está “rachado” em várias partes e cada uma delas tenta puxar a brasa para a sua sardinha, deixando de lado a unidade partidária e transparecendo os interesses individuais de cada grupo, enfraquecendo a direita justamente na cidade mais bolsonarista do Estado.

EXECUTIVA NACIONAL

Em razão do imbróglio que se tornou a situação do PL na Capital, o Correio do Estado procurou o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e ele confirmou à reportagem que a decisão sobre o partido ter ou não candidatura própria à prefeitura de Campo Grande cabe ao presidente estadual da legenda, deputado federal Marcos Pollon.

“Quem vai resolver Campo Grande é o presidente Pollon”, declarou à reportagem Valdemar Costa Neto, lembrando, no entanto, que o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro terá direito a veto sobre a questão devido à ligação que tem com o Estado.

Na prática, o presidente nacional do PL transferiu toda a responsabilidade para Marcos Pollon sobre a possibilidade ou não de o partido ter candidatura própria a prefeito da Capital, já que foi comentado que a legenda poderia apoiar à reeleição da prefeita Adriane Lopes.

Procurado pelo Correio do Estado, o presidente estadual do PL confirmou que o partido terá candidatura própria e, por enquanto, os nomes colocados internamente são os do deputado estadual João Henrique Catan e do ex-deputado estadual Rafael Tavares.

Além disso, ainda é possível que o ex-deputado estadual Capitão Contar possa ser um terceiro nome do partido para disputar a prefeitura de Campo Grande, bastando se filiar ao PL dentro do prazo estipulado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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