Após ser confirmado como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2023-2024, em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira, o conselheiro Jerson Domingos concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e falou sobre o afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves por suspeita de corrupção, os desafios à frente do cargo, o aprendizado trazido pela pandemia da Covid-19 e a prioridade da Corte de Contas em julgar os processos dos prefeitos que pretendem sair candidatos à reeleição em 2024.
“Nós já tomamos todas as medidas que seriam necessárias, até pelo fato da recomendação quando da decisão do afastamento dos conselheiros e empresas que prestavam serviço ao Tribunal. Então, essas medidas já foram tomadas – de conhecimento da própria imprensa e da sociedade –, com a extinção de algumas empresas que estão sendo investigadas, que supostamente possam ter qualquer irregularidade no seu comportamento”, reforçou o presidente.
Sobre julgar as contas dos prefeitos que tentarão a reeleição em 2024, Jerson Domingos ressaltou que isso é uma das prioridades do Tribunal de Contas.
“É uma insegurança muito grande quanto à pretensão de uma candidatura de um ex-prefeito ou a sua recondução ao cargo. Se ele tem alguma pendência jurídica com o TCE-MS, a insegurança com a sua disputa eleitoral também existirá, pois, caso ganhe as eleições, depois terá de enfrentar o julgamento por alguma irregularidade, e isso é muito ruim”, analisou.
Confira abaixo a entrevista completa.
Presidente, com o afastamento dos três conselheiros, a imagem do TCE-MS ficou arranhada junto à opinião pública. Como reverter essa situação?
Eu diria à opinião pública que não se preocupe em relação a isso. O resultado do afastamento dos três conselheiros foi em decorrência de uma decisão judicial.
O Tribunal tem esse respeito em compreender a maneira e a forma como a Justiça se comporta, e quero ver, com muita brevidade, os três colegas presentes novamente no cumprimento das suas obrigações.
No dia 15 de março, o STF vai julgar o pedido de suspensão do afastamento dos três conselheiros. Caso a decisão seja positiva para eles, como ficará esse trabalho de reconstrução da imagem da Corte de Contas?
Eu não quero me precipitar e nem tão pouco opinar em relação à decisão da Justiça. Aquilo que a Justiça determinar, eu, no papel, na condição ou no exercício de presidente, estarei obedecendo às determinações que o Poder Judiciário recomendar.
Caso os três conselheiros não obtenham autorização para retornar ao TCE-MS, como fica a situação da composição da Corte de Contas?
Na normalidade, até porque nós temos os conselheiros substitutos, nas figuras da Patrícia Sarmento dos Santos, do Célio Lima de Oliveira e do Leandro Lobo Pimentel.
Eles comporão normalmente a formatação da Corte de Contas, tanto para as sessões de pleno quanto das comissões. Transcorre normalmente, sem nenhuma alteração.
Para evitar futuros problemas, o senhor pretende contratar alguma auditoria externa para analisar todos os contratos mantidos pelo TCE-MS ou esta medida não será necessária?
Nós já tomamos todas as medidas que seriam necessárias, até pelo fato da recomendação quando da decisão do afastamento dos conselheiros e das empresas que prestavam serviço ao Tribunal.
Então, essas medidas já foram tomadas – de conhecimento da própria imprensa e da sociedade –, com a extinção de algumas empresas que estão sendo investigadas, que supostamente possam ter qualquer irregularidade no seu comportamento.
Não cabe a mim o julgamento disso, cabe a mim somente o cumprimento do que a Justiça, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], me determinou, e já foi revogado o contrato de uma empresa e também estamos analisando outros não citados no despacho do ministro.
Com a confirmação do senhor como presidente do TCE-MS para o biênio, quais os principais desafios?
Olha, são muitos e o prazo é curto. Portanto, hoje [sexta-feira], quando conversava com os servidores após ter decidido a eleição da chapa, eu disse para eles que precisávamos trabalhar.
É trabalhar, trabalhar e trabalhar para alcançarmos a nossa principal meta. Essa é a resposta aos nossos jurisdicionados, pelo fato de que eles dependem muito das decisões do Tribunal.
Quero aproximar a Corte de Contas dos nossos jurisdicionados e fazer com que eles entendam que o Tribunal não é um bicho-papão, muito pelo contrário, tem de ser um órgão auxiliar na aplicação do dinheiro público.
Isso fica aqui por meio desta nossa entrevista, que chegará, com certeza, aos 79 municípios: [quero] dizer que o Tribunal está de portas abertas para diminuir cada vez mais as dúvidas em relação à maneira e à forma de aplicar o dinheiro público.
Em razão da pandemia da Covid-19, o uso da tecnologia ganhou mais destaque em todas as atividades. Quais os ensinamentos que o TCE-MS tirou desse período para melhorar ainda mais sua atuação?
A pandemia foi uma experiência que, em um primeiro momento, causou a todos nós uma preocupação muito grande, porém, o Tribunal de Contas não podia parar as suas atividades.
Já a experiência no sentido administrativo foi positiva, porque todos incorporaram a responsabilidade que tínhamos, pois a Corte de Contas não deixou de responder aos seus jurisdicionados.
Isso também nos obrigou a avançar nessa nova tecnologia, temos um quadro hoje dentro do TCE altamente eficiente na aplicação dessa nova modalidade, de maneira a trazer a nós, conselheiros, resultados mais práticos, mais objetivos e com um conteúdo muito melhor por conta desta nova experiência. E nisso eu parabenizo o meu servidor.
No próximo ano teremos eleições municipais, a Corte de Contas pretende acelerar alguns processos para evitar que prefeitos com pendências possam tentar a reeleição?
Isso é uma das prioridades do Tribunal de Contas, até porque eu sou oriundo da política, tendo sido deputado estadual por 20 anos.
É uma insegurança muito grande quanto à pretensão de uma candidatura de um ex-prefeito ou a sua recondução ao cargo.
Se ele tem alguma pendência jurídica com o TCE, a insegurança com a sua disputa eleitoral também existirá, pois, caso ganhe as eleições, depois terá de enfrentar o julgamento por alguma irregularidade, e isso é muito ruim.
Portanto, todos os candidatos e os pretensos candidatos na próxima eleição, que serão as eleições municipais, que passarem pelo crivo do Tribunal de Contas, com certeza, não terão problemas jurídicos posteriores.
Na sua opinião, o que precisa ser feito para tornar o TCE-MS uma referência para as demais cortes de contas do Brasil?
O nosso Tribunal de Contas muito me orgulha. Se algum fato talvez tenha causado para as pessoas uma imagem negativa da Corte de Contas, eu digo que não precisam ter, que continuem acreditando no nosso TCE-MS.
Nosso Tribunal tem uma formação de pessoas que é muito maior do que uma simples decisão que nos causou uma má impressão e que é momentânea. Isso será reparado com brevidade. Eu vejo que Mato Grosso do Sul está inserido dentro dos melhores tribunais de contas do Brasil.
Nós temos trocado muita informação, eu tenho recebido visitas aqui de presidentes e vice-presidentes de outros tribunais. Nós temos trocado muitas ideias e informações e nós temos procurado harmonizar a forma e a maneira de compreender a nossa responsabilidade quanto aos nossos jurisdicionados.
Por isso eu digo, não é o primeiro, não é o segundo, não é o último, há uma integração quanto à troca de informações, e isso é aplicado em todo o Brasil.
Você considera que os tribunais de contas em geral ainda estão distantes do cidadão comum? Se sim, como aproximá-los?
Nesse ponto, sim, eu concordo com você, com a pergunta que você me faz, que é uma necessidade muito grande dos tribunais de se aproximarem da sociedade.
Então, nós teremos aqui algumas propostas que nós estaremos procurando integrar, em especial com essa juventude. Os jovens precisam compreender e conhecer melhor a atividade do Tribunal de Contas.
Há muitos na nossa sociedade para quem o TCE-MS é um ponto de interrogação. Então, nós estaremos propondo essa aproximação da Corte de Contas com a sociedade no seu todo. É um dos projetos que nós temos e que é uma das prioridades quanto à questão social.
Mudando de assunto, sendo ex-deputado estadual pelo MDB, como o senhor analisa a situação do partido no Estado, onde perdeu força, e nacionalmente, com o fortalecimento de Simone Tebet?
Veja bem, a política é um negócio dinâmico. É como o vento, uma hora é norte, outra hora é sul. Ainda mais neste momento que nós estamos vivenciando, com temperaturas alternadas. Eu vejo a política mais ou menos desse jeito.
Eu só torço e creio e sou bastante confiante quanto ao desempenho da nossa ex-senadora Simone Tebet. Ela hoje passa a ter uma representatividade muito grande e uma responsabilidade maior ainda com o Brasil, e não pode perder as origens.
Quem a fez ministra foi Mato Grosso do Sul. Então, independentemente da sigla partidária, hoje, como conselheiro, isso me foge, não me pertence. Portanto, me pertence a política, me pertence o meu Estado, me pertence a qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
Isso a gente traz de herança lá da Assembleia Legislativa, que era a minha grande preocupação, e ela não deixa de ser minha preocupação. Eu confio muito no trabalho da Simone e creio que o coração dela sempre será um coração sul-mato-grossense. É essa a torcida que faço.
Perfil
Jerson Domingos - Natural de Campo Grande, Jerson Domingos, 72 anos, foi empossado no cargo de conselheiro do TCE-MS em 28 de janeiro de 2015, na parcela de vagas destinadas à Assembleia Legislativa, após indicação no dia 5 de novembro de 2014.
Ele ocupou a vaga aberta depois da aposentadoria do conselheiro Cícero Antônio de Souza. No Tribunal de Contas, ele foi vice-presidente no biênio 2021-2022 e, provisoriamente, assumiu a presidência em dezembro do ano passado.
O novo presidente do TCE-MS também foi deputado estadual por cinco mandatos, de 1995 a 2015, presidiu a Assembleia Legislativa por quatro vezes, de 2007 a 2014, e, com o afastamento do vice-governador Murilo Zauith, assumiu o cargo de governador durante as viagens do titular André Puccinelli.
