Em meio à crise interna protagonizada por André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança em torno da sede, em Brasília, para o Sete de Setembro. O esquema será o mesmo utilizado em anos anteriores e em grandes eventos que possam colocar as instalações da Corte em risco.

O planejamento de segurança está sendo realizado de forma integrada entre o tribunal, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as forças de segurança do DF e outros órgãos.

Segundo informações do STF, a atuação conjunta contempla compartilhamento de inteligência, avaliação de riscos e definição coordenada de efetivos, áreas de responsabilidade, revistas, bloqueios, restrições do espaço aéreo e monitoramento de drones. Ainda de acordo com o tribunal, serão adotadas "as medidas de reforço necessárias" nas áreas de atuação do tribunal

O esquema de segurança coordenado com outros órgãos de segurança vem sendo adotado pelo STF nos últimos anos e se intensificou a partir do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas na tentativa de golpe de Estado. Para este ano, o aparato já tinha sido pensado antes da crise se instalar no tribunal.

No início da semana, Mendonça enviou para o presidente, Edson Fachin, um relatório da Polícia Federal com indícios de uma ligação pouco republicana entre Moraes e Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu para Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por ter supostamente adotado procedimentos irregulares na condução do caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. "Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.

Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.