Política

MENSALÃO

Juiz é afastado de ação contra acusado de envolvimento no mensalão do DEM

Juiz é afastado de ação contra acusado de envolvimento no mensalão do DEM

FOLHAPRESS

07/05/2014 - 16h00
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 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou hoje o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, do processo de improbidade contra o ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), no caso do mensalão do DEM, suposto esquema de corrupção ocorrido durante o governo de José Roberto Arruda (2006-2010).

Ciarlini foi considerado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho suspeito para julgar o caso, que passará a ser analisado por um juiz substituto. Filho avaliou que Ciarlini "não guarda a isenção necessária para processar e julgar o caso".

De acordo com o STJ, a origem da exceção dizia respeito a outros atos processuais do magistrado, que teriam revelado sua parcialidade na causa. A reportagem não conseguiu localizar o juiz até ontem à noite para comentar a suspeição.

A defesa do ex-deputado Leonardo Prudente chegou a argumentar que o juiz demonstrou interesse "ávido" de favorecer o Ministério Público, autor da ação de improbidade. Um dos sinais do favorecimento seria o andamento atípico do processo, enquanto outros se acumulavam no gabinete de Ciarline.

Em apenas um dia de novembro, o processo contra Prudente teve cinco andamentos, incluindo duas decisões do magistrado. Essas decisões determinavam que servidores do judiciário pesquisasse preços de diárias e passagens e, em seguida, que Prudente depositasse R$ 2.487,95 para custear passagem aérea de ida e volta de São Paulo a Brasília e uma diária em hotel, para hospedar José Roberto Arruda, que seria ouvido como testemunha no caso.

A ação de improbidade administrativa contra Prudente diz respeito à "venda" de apoio político do ex-deputado a Arruda em troca do pagamento de uma "mesada". Prudente foi flagrado num vídeo em que aparece recebendo dinheiro e em seguida realiza o que ficou conhecido como "oração da propina" junto com o delator do esquema, Durval Barbosa. A defesa de Prudente diz que não houve nenhum pagamento indevido.

Eleições 2026

Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula

Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte

23/10/2026 14h51

Canal Exército do Lula

Canal Exército do Lula Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Entenda o caso

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.

Eleições 2026

Eleitores podem consultar local de votação para o 2º turno neste domingo

E-Título reúne dados e pode ser usado como documento oficial, desde que tenha a fotografia do eleitor

23/10/2026 13h49

TRE-MS foi alvo de investigação do TCU, que depois passou a averiguar outros tribunais do País

TRE-MS foi alvo de investigação do TCU, que depois passou a averiguar outros tribunais do País Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os eleitores de Mato Grosso do Sul podem consultar informações sobre a votação pelo e-Título, aplicativo que também pode ser usado como documento de identificação no dia do segundo turno, neste domingo (25), desde que tenha a fotografia do eleitor.

Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) orienta que o aplicativo seja baixado com antecedência para que o eleitor confira seus dados. Caso a foto não apareça no e-Título, será necessário apresentar outro documento oficial com foto para votar.

Além disso, o aplicativo permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, consultar eventuais débitos e acessar o histórico de justificativas.

Justificativa pelo celular

Quem deixar de votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo no próprio dia da eleição. O recurso pode ser utilizado por eleitores que estiverem em município diferente daquele onde possuem domicílio eleitoral. O aplicativo utiliza a geolocalização para confirmar a localização do usuário e, nesse caso, não é necessário apresentar um documento que comprove a ausência.

O e-Título é gratuito e está disponível para aparelhos smartphones e tablets com sistemas Android e iOS.

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