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Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes

FOLHAONLINE

29/01/2012 - 07h00
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A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes.

O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão a respeito do seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.

Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

No começo do mês, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. 

Reunião Bilateral

Zelenski pede encontro com Lula no G7, mas reunião é incerta

Encontro entre Lula e Zelenski ainda é incerto e depende da agenda final da cúpula

16/06/2026 21h00

Foto: Divulgação

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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, pediu uma reunião bilateral com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula do G7, afirmou uma fonte do governo. O brasileiro diz estar disposto a se reunir com o ucraniano, mas não dá certeza de um encontro. Caso ocorra, o único dia possível é na quarta-feira, último dia da cúpula.

Zelenski espera convencer mais países a ajudar a pressionar Vladimir Putin a assinar um acordo. Ele foi convidado a participar da cúpula e foi o protagonista das discussões da manhã desta terça, quando houve uma reunião sobre a Guerra na Ucrânia.

Lula e Zelenski já tiveram seus entreveros no passado devido à proximidade de Lula com Putin, mas se reuniram na última Assembleia-Geral da ONU.

A cúpula do G7 começou nesta segunda-feira, 15, e se estende até quarta, 17, com a participação dos líderes da Alemanha, do Reino Unido, do Canadá, da França, da Itália, do Japão e dos Estados Unidos, junto de líderes convidados de outros países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado em fevereiro pela presidência francesa, mas só aceitou o convite no início deste mês. Ele chegou à cidade turística na segunda e já se reuniu com Emmanuel Macron e o presidente da Suíça, Guy Parmelin

Nesta terça, o petista se reuniu com os líderes da União Europeia Ursula von der Leyen e António Costa. No encontro, o trio definiu a criação de um canal bilateral para lidar com as barreiras europeias a produtos de proteína animal e siderurgia.

"Os três trataram de temas da agenda bilateral, em particular das medidas de restrição a produtos brasileiros adotadas recentemente pela parte europeia", disse o Planalto em comunicado. "Definiram um mecanismo bilateral entre o Itamaraty e funcionários da Comissão, com vistas a identificar as dificuldades, tanto na área de produtos de origem animal quanto nos produtos siderúrgicos."

Ainda de acordo com o Itamaraty, o mecanismo tem como objetivo buscar soluções que contemplem as preocupações europeias bem como os legítimos interesses exportadores do Brasil.

Funcionários do governo brasileiro explicaram que o mecanismo não se trata de algo institucionalizado, mas de um canal de diálogo a nível de assessores das diplomacias do Brasil e da União Europeia para tratar de questões técnicas que preocupam o bloco europeu.

Zelenski é recebido na cúpula

O ucraniano Volodmir Zelenski foi recebido por Macron nesta terça antes de uma sessão de trabalho matinal com os líderes do G7 para discutir a guerra na Ucrânia. Intitulada "Construindo a paz e a segurança para a Ucrânia e a Europa" a reunião com o ucraniano começou às 10h locais (5h do Brasil) e durou mais de uma hora.

Donald Trump chegou atrasado para a reunião e não cumprimentou Zelenski, que foi recebido com um abraço do secretário de Estado Marco Rubio no corredor. O ucraniano foi recebido calorosamente, com muitos abraços e beijos, pelos outros líderes do G7.

Embora o subtexto desta cúpula seja que a Europa está cada vez mais se preparando para um futuro com um parceiro menos confiável como os Estados Unidos, Trump e Zelenski sentaram-se em lados opostos de Macron à mesa, indicando que o objetivo da sessão de trabalho é, pelo menos, manter os EUA engajados.

As negociações com a Ucrânia acontecem logo após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre um acordo para encerrar a guerra de três meses e meio entre os EUA e o Irã. Trump disse ter tido boas conversas no domingo com Zelenski e Putin . "Agora que isso (o Irã) acabou, vamos nos concentrar nisso", disse ele na cúpula do G7.

Nas últimas semanas, o conflito com o Irã ofuscou a guerra na Ucrânia, iniciada pelo presidente russo Vladimir Putin. Macron afirmou que buscará persuadir Trump a continuar apoiando a Ucrânia e a aumentar a pressão sobre a Rússia para que esta ajude a alcançar um acordo de paz.

Horas antes do início da cúpula do G7, a Rússia lançou centenas de drones e dezenas de mísseis contra as maiores cidades da Ucrânia, num ataque que matou 11 pessoas e incendiou um importante local religioso.

coação

STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Colegiado entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos EUA para tentar evitar a condenação do pai no processo da trama golpista

16/06/2026 17h29

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão Foto: Divulgação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano. 

Acusação 

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". 

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou. 

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. 

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.  

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