Carlos Eduardo Contar, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e fez um balanço das eleições municipais deste ano. Ele também abordou a questão do uso da tecnologia pelos candidatos e a segurança da urna eletrônica. Confira a seguir.
O senhor acredita que as eleições municipais deste ano foram mais tranquilas?
Tenho certeza que sim. Historicamente em MS, as eleições municipais apresentam disputas mais acirradas entre os candidatos do que o pleito federal e estadual. A última eleição presidencial trouxe um forte componente na ocasião, qual seja a polarização do debate, com enfrentamentos e ataques mútuos, gerando radicalização nas campanhas eleitorais por seus candidatos e simpatizantes. Contudo, nesta campanha, houve uma diminuição das paixões aqui no nosso estado.
Outro ponto que colaborou para a tranquilidade do pleito foi a pronta atuação das autoridades eleitorais, o comportamento dos candidatos e das lideranças partidárias. Para a votação neste domingo, a Justiça Eleitoral tomou todas as providências para que os eleitores possam exercer o direito de sufrágio com tranquilidade e segurança, e assim espero que aconteça, acreditando no comportamento ordeiro e responsável da sociedade sul-mato-grossense.
Como a Justiça Eleitoral atuou para coibir os abusos no uso das mídias sociais?
É necessário que se entenda que, via de regra, as diretrizes de política eleitoral emanam da União. Para coibir abusos e uso indevido das redes sociais e da internet durante as campanhas eleitorais, a Justiça Eleitoral tem adotado diversas medidas visando garantir um ambiente eleitoral justo e equilibrado. Em parceria com agências de checagem, monitoram-se as redes sociais e outras plataformas digitais para identificar e coibir a disseminação de notícias falsas em propaganda eleitoral, que veiculem fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sobre o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral, além de promover campanhas educativas para eleitores, candidatos e partidos, visando o uso responsável das redes sociais e para informar sobre as consequências legais de práticas abusivas.
Quanto às falsas notícias divulgadas na internet, dirigidas a candidatos, partidos políticos, coligações e federações e que afetam a legitimidade do processo eleitoral, ainda que constem do repositório de enfrentamento à desinformação eleitoral, essas foram combatidas por meio de representação eleitoral, iniciada pelos ofendidos. Infelizmente, a cada decisão judicial determinando a remoção de conteúdos, imediatamente são publicadas novas mentiras ou distorções, trazendo novas demandas e causando novas respostas coercitivas, desviando a principal finalidade da propaganda eleitoral, que é apresentar e discutir as propostas e os planos de administração.
Aliás, quando se fala em notícias falsas, normalmente se pensa naquelas produzidas para agredir, ofender, destruir ou macular a pessoa do opositor, isto é fato, mas também deveríamos pensar em uma campanha para que os candidatos deixem de produzir notícias falsas sobre o que pretender fazer se eleitos forem, quando não apresentarem o como fazer. Isso também é falsa notícia, pois, apesar de não dizer respeito ao adversário, engana o eleitorado menos esclarecido, não deixando de ser um engodo à sociedade em geral. Porém, ainda estamos na primeira fase dessa discussão, restritos ao combate do falso no âmbito da acusação contra os demais candidatos.
Haverá um incremento de colaboradores nas eleições municipais deste ano?
O quadro de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral é extremamente reduzido, mesmo contando com a valorosa atuação de servidores requisitados de outros órgãos públicos da União, do Estado e dos municípios. Ainda assim, fizemos contratação temporária de pessoal para apoiar as zonas eleitorais por três meses, desde agosto. Além do que, contaremos também com a participação de cerca de 28 mil mesários que atuarão no dia das eleições, bem como das forças policiais, para garantir a segurança dos eleitores e candidatos durante a votação até a apuração dos resultados, inclusive com a participação do Exército Brasileiro em alguns municípios de MS.
Como o uso da inteligência artificial (IA) interferiu no processo eleitoral deste ano, se é que interferiu?
A eleição de 2024 foi marcada pela popularização da IA, que impactou de maneira significativa o processo eleitoral no Brasil. A Justiça Eleitoral, atenta às possíveis ameaças dessa tecnologia, estabeleceu uma série de regulamentações para controlar o uso de IA, especialmente em relação à criação e à disseminação de deepfakes e desinformação, conforme regramento da Resolução TSE nº 23.610/2019. Entre as principais preocupações estavam os deepfakes, que são vídeos manipulados por IA para distorcer a realidade, prejudicando candidatos nas eleições. A disseminação de vídeos falsos e conteúdo desinformativo gerado por IA levou a Justiça Eleitoral a firmar acordos com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União para combater esses abusos e garantir que as eleições fossem protegidas da manipulação digital, visando assegurar aos eleitores acesso a informações verídicas.
No contexto de MS, foi identificado o uso de inteligência artificial para criação de vídeos apócrifos para disseminação em aplicativos de celular, com conteúdo ofensivo a candidatos, resultando em multas, nos termos do art. 57-D, da Lei de Eleições. Outras questões foram apuradas no exercício do poder de polícia, quando juízes verificaram a utilização de IA para criação de conteúdo publicitário de natureza eleitoral, sem o devido aviso prévio de que uma ferramenta de IA estava sendo utilizada para sua produção. Desse modo, ao tempo que a IA é uma ferramenta inovadora que pode trazer muito avanço para a sociedade, ela também pode ser utilizada para fins escusos, razão pela qual a Justiça Eleitoral precisa estar preparada para lidar com os novos cenários trazidos por essa tecnologia.
Quanto à interferência no processo eleitoral dessa tecnologia, sem sombra de dúvidas, pode interferir positiva ou negativamente nas candidaturas, devendo os candidatos representar junto à Justiça Eleitoral sempre que se sentirem prejudicados, não obstante. E apesar de tudo isso, da nossa preocupação e daquilo que conseguimos apurar, não houve nada tão grave que, aparentemente, alterasse o cenário das candidaturas locais.
A segurança das urnas eletrônicas chega para este pleito com menos pressão da opinião pública?
As urnas eletrônicas têm sido um tema de grande discussão em relação à sua confiabilidade e transparência. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] realiza periodicamente testes públicos de segurança, em que especialistas em segurança da informação são convidados a tentar encontrar vulnerabilidades no sistema das urnas eletrônicas. Em geral, observadores internacionais são convidados a acompanhar o processo eleitoral, garantindo uma visão externa e imparcial sobre a segurança e a transparência do sistema. Essas medidas visam a aumentar a confiança do eleitor no sistema de votação eletrônica, demonstrando que há mecanismos rigorosos de segurança e transparência para garantir a integridade do processo eleitoral como um todo.
A Justiça Eleitoral oferece dezenas de possibilidades para que a sociedade possa fiscalizar e auditar a urna eletrônica e os sistemas eleitorais utilizados, antes, durante e depois do pleito, com a finalidade de demonstrar seu correto funcionamento. Desde a abertura destes sistemas eleitorais às entidades fiscalizadoras, o Teste Público de Segurança da Urna, a fiscalização dos procedimentos de geração das mídias oficiais e da preparação de cada uma das urnas eletrônicas a serem utilizadas no dia do pleito, bem como a auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade e integridade dos sistemas eleitorais instalados nessas mesmas urnas eletrônicas.
Há ainda a zerésima, relatório emitido pela urna eletrônica antes do início da votação que comprova que não existe nenhum voto registrado no equipamento, e o Boletim de Urna, que é o documento digital ou impresso que contém os resultados da urna eletrônica, ou seja, o número de votos que cada candidato recebeu naquela seção eleitoral. O relatório é impresso após o encerramento da votação e afixado na porta da seção para conhecimento público. Ele também tem um QR Code que pode ser lido com a câmera do celular por meio do APP Boletim na Mão. E esse é o resultado daquela seção, que poderá ser utilizado para conferência dos resultados das eleições, seção por seção, disponibilizado pelo TSE em seu sítio na internet. O TRE-MS tem procurado sistematicamente disseminar todas essas informações, de modo a esclarecer sobre a confiança de seu sistema eletrônico de votação e apuração.
Sobre a apuração dos votos, o TRE-MS espera concluir até que horas em todos os 79 municípios?
A princípio, apesar de serem somente dois cargos e a votação ser bem mais rápida, as peculiaridades de cada município são consideradas na eleição municipal [locais de difícil acesso, deslocamentos para ponto de transmissão, fatores ambientais], o que pode levar ao término um pouco mais tarde. Entretanto, o TRE-MS, como em todas as eleições, trabalha para que a votação ocorra de forma tranquila e a totalização seja a mais célere possível, sem descurar de todas as medidas de segurança necessárias. Neste ano, como no pleito anterior, houve mudança no horário de votação, encerrando-se aqui em MS às 16h, quando nos Estados que seguem o horário oficial de Brasília acabará às 17h local e, consequentemente, a apuração iniciar-se-á de imediato e simultaneamente.
A apuração e a divulgação dos resultados ocorrerão na sede da zona eleitoral ou na junta eleitoral do município-termo, caso tenha uma junta instalada. Apenas em Campo Grande, que tem seis zonas eleitorais, será na sede do TRE-MS. Os dados são transmitidos diretamente ao TSE, onde são processados e totalizados, e instantaneamente disponibilizados para o juiz eleitoral, que é o presidente da junta, bem como na internet, para que os interessados possam acompanhar em tempo real os resultados parciais até o resultado final. Para o candidato ou eleitor acompanhar, basta acessar a página do TSE na internet ou baixar o aplicativo Resultados em seu aparelho celular. Sempre foi dessa forma, não tendo sido alterado o fluxo para a presente eleição. Portanto, um pouco além das 16h de MS, deveremos ter a publicação de resultados, contudo, isso valerá para todo o Brasil, o que pode levar alguma demora do conhecimento geral, algo, porém, que não será motivo para ninguém dormir sem saber a finalização do pleito.
Qual o balanço que o senhor faz sobre o pleito deste ano em MS?
A eleição municipal de 2024 está transcorrendo dentro da normalidade, como vem ocorrendo sistematicamente em MS ao longo do tempo. Confiamos que neste domingo isso será confirmado durante todo o horário de votação e de apuração dos resultados. Embates naturais de lado a lado, críticas, acusações, alguma promessa, mas nada que surpreendesse ou causasse espanto ou novidade. Felizmente, o balanço é positivo, e assim espero que continue até que eles sejam diplomados e empossados nos respectivos cargos.
Na avaliação do senhor, caso tenhamos segundo turno em Campo Grande, o pleito será tranquilo?
Segundo a legislação brasileira, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, se nenhum candidato da eleição majoritária alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição em 27 de outubro [segundo turno], com os dois mais votados do primeiro turno, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Em MS, apenas o município de Campo Grande tem mais de 200 mil eleitores. Havendo segundo turno, desejo, sinceramente, que se melhore a postura daqueles que permanecerem na disputa e que se busque a apresentação de propostas factíveis, objetivas e claras, com os candidatos respeitando o eleitorado, que é aquele que estará dando uma procuração para o político exercer o poder em seu nome. Como se ouve desde o início da vida, respeito não faz mal a ninguém, e a tranquilidade decorre desse princípio, que, espero, repito, seja característica dos candidatos e de seus simpatizantes.
Perfil
Carlos Eduardo Contar
Natural de Campo Grande e formado em Ciências Jurídicas, ele começou a vida profissional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e atuou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) por 20 anos e 8 meses. No primeiro concurso após concluir o curso de Ciências Jurídicas, assumiu o cargo de promotor de Justiça substituto, em 1986. No dia 22 de julho de 2001, após percorrer todas as instâncias da carreira no MPMS, assumiu a função de procurador de Justiça e logo depois ingressou na magistratura como desembargador, em 2007.
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