O pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, por ter agido como delator na Lama Asfáltica, uma das maiores operações da Polícia Federal que investigou esquema de corrupção com envolvimento do governo de Mato Grosso do Sul, período administrado pelo ex-governador André Puccinelli, do MDB (2007-2014), teve uma pena branda, leve, aplicada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Miranda foi sentenciado a um ano de reclusão, em regime aberto, por evasão divisas.
De acordo com a condenação, o pecuarista, com dinheiro da propina paga ao governo pelo frigorífico JBS, comprou um avião nos Estados Unidos da América. A empresa dava dinheiro ao governo e, em troca disso, recebia benefícios fiscais, ou seja, não pagava impostos estaduais.
De acordo com a decisão anunciada pelo judiciário federal, nesta quinta-feira (31), a soma da propina, US$ 110 mil (hoje, em torno de R$ 544 mil), negociada por Miranda com o JBS, é parte do preço cobrado pelo avião no EUA, que teria custado U$ 200 mil ou, em torno de R$ 1 milhão. A compra foi fechada em julho de 2012, 11 anos atrás.
De acordo com as investigações acerca da Lama Asfáltica, Ivanildo Miranda era quem recebia as propinas. Parte do negócio, como uma espécie de comissão, ia para o bolso dele.
“Em seu depoimento à Polícia Federal, Ivanildo teria confirmado que pediu a Demilton [então executivo da JBS] que enviasse U$ 110 mil para a Fliers como parte do pagamento do avião Cessna PRI-MJ, importado dos EUA para o Brasil, com um custo total de U&S 210 mil”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta.
A justiça justifica a baixa pena aplicada contra o réu: “aduz que os crimes objeto da ação penal não foram relatados em sua plenitude pelo acusado em seu acordo com de colaboração premiada, de modo que não faz jus à concessão do perdão judicial. Por outro lado, considera relevante a eficácia da colaboração premiada para o descortinamento de crimes outros investigados no bojo da operação Lama Asfáltica, de modo que entende cabível a redução de metade da pena privativa de liberdade eventualmente aplicada”.
HISTÓRICO
A Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal (PF) deflagrada em julho de 2015, foi suspensa em dezembro de 2021, seis anos e meio depois, ressurgiu em junho do ano passado, por determinação da Justiça Federal.
A ofensiva policial havia desarticulado uma organização criminosa, segundo a PF, que teria desviado recursos públicos por meio de licitações supostamente fraudadas e superfaturamento em obras tocadas pelo governo de Mato Grosso do Sul nas gestões de André Puccinelli (MDB), que foram de 2007 a 2014.
A Lama Asfáltica, inclusive, pôs na cadeia, em julho de 2018, o ex-governador, que, ano passado, concorreu, mas perdeu a disputa por um terceiro mandato. Investigadores do caso, para justificarem o pedido de prisão, afirmaram que Puccinelli chefiava um esquema de corrupção. O ex-governador e o filho André Júnior ficaram encarcerados por cinco meses.
Ocorre que, em dezembro de 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o afastamento do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que condenou Ivanildo, então magistrado que tocava as ações penais e os inquéritos da Lama Asfáltica.
A corte entendeu que Teixeira estaria agindo de maneira parcial no processo. Ou seja, com a decisão do TRF-3, caíram a zero as investigações contra o ex-governador e o filho. No entanto, o tribunal mandou substituir o “juiz suspeito”, segundo sua interpretação.
SAIBA
Quando foi preso, em julho de 2018, Puccinelli estava em pré-campanha para concorrer novamente ao governo do Estado. À época, o partido chegou a manter a pré-candidatura, mas teve de recuar diante das recusas da Justiça aos pedidos de soltura.
A convenção partidária que o coroaria candidato estava marcada para duas semanas depois da data da prisão. Seu nome chegou a ser substituído pelo da senadora Simone Tebet (MDB), mas ela voltou atrás.
Às pressas, quem encabeçou a chapa emedebista foi o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, que acabou por não chegar ao segundo turno.
