Política

Tribunal de contas

Kayatt é nome de consenso para evitar disputa entre Jerson e Chadid

Novo presidente será escolhido em sessão especial marcada para ocorrer no dia 16 de dezembro

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No dia 16 de dezembro, a partir das 10 horas, no Plenário Celina Martins Jallad, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) terá uma sessão especial para definir o novo presidente da Corte de Contas para o biênio 2023/2024 em substituição do conselheiro Iran Coelho das Neves, que está no comando da Corte de Contas desde 2019, ou seja, por dois mandatos.

Conforme fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Estado, o nome de consenso seria do conselheiro Flávio Kayatt, para evitar uma disputa entre os conselheiros Jerson Domingos e Ronaldo Chadid.

Ex-prefeito e ex-vereador de Ponta Porã, Flávio Kayatt, que também foi deputado estadual por três mandatos, está no TCE-MS desde 2017 e, nesses cinco anos, já chegou à vice-presidência da Corte de Contas.

Em conversa com o Correio do Estado, o conselheiro garantiu que, no momento, a Corte de Contas está trabalhando para que o consenso prevaleça. 

“Temos praticamente nove dias para a formação de uma chapa de consenso, quando procuraremos, de uma forma coletiva, a continuidade da harmonia dentro da nossa instituição”, reforçou, informando que nesta quarta-feira (07) foi realizada uma reunião com os sete conselheiros que compõem o TCE-MS, porém o quadro não mudou, ou seja, continua sem consenso.

“Temos apenas nove dias para definir a questão do novo presidente do TCE-MS, pois as tratativas só começaram com o lançamento do edital publicado no dia 29 de novembro. Acredito que da próxima semana não passa”, brincou o conselheiro, referindo-se ao fato de que a eleição está marcada para o dia 16 de dezembro.

Questionado pela reportagem se aceitaria ser o nome de consenso para apaziguar os ânimos dentro da Corte de Contas, Flávio Kayatt afirmou que só assumiria a presidência se for o desejo de todos. “Não sou candidato de mim mesmo. Quero escutar todos os conselheiros primeiro para depois tomar uma decisão. Não quero o tribunal dividido”, assegurou.

Jerson Domingos

Com sete anos no TCE-MS, o conselheiro Jerson Domingos, atual vice-presidente, leva uma certa vantagem sobre Ronaldo Chadid para assumir a presidência da Corte de Contas em razão da larga experiência adquirida nos anos em que atuou na Assembleia Legislativa, onde chegou a presidir a Casa de Leis.

Além disso, em razão de já ter 72 anos de idade, essa será a sua última chance de presidir o tribunal, pois, conforme a Emenda Constitucional nº 88, resultante da chamada PEC da Bengala, 75 anos é a idade limite para a aposentadoria compulsória, impossibilitando que ele tente o cargo novamente no fim de 2024.

Procurado pela reportagem, Jerson Domingos confirmou que é candidato a presidente do TCE e até chegou a brincar com o fato de já estar perto de se aposentar em decorrência da PEC da Bengala. 

“Mais um motivo para que eu seja o escolhido para que possa encerrar meu mandato na Corte de Contas tendo no currículo a presidência. Estou à disposição para contribuir com o crescimento do tribunal, respeitando a sociedade sul-mato-grossense, que cobra um comprometimento de quem ocupa um cargo público”, declarou.

Na avaliação dele, os sete conselheiros do TCE estão aptos a presidir a Corte de Contas, pois todos reúnem as condições necessárias para a função, porém, antes de externar esse desejo, seria bom olhar para o lado de fora, entender o momento atual em que a sociedade cobra e pede um bom serviço. 

“A vaidade tem de ficar de lado, e o respeito ao cidadão tem de ser prioridade”, pontuou, concluindo que é candidato e espera que até segunda-feira (12) tudo esteja esclarecido sobre o nome de consenso para presidir o TCE-MS. “O importante é a preservação da imagem do Tribunal”, garantiu.

Ronaldo Chadid

O outro postulante ao cargo de presidente do TCE-MS é o conselheiro Ronaldo Chadid, que está no 4º mandato de corregedor-geral e já foi duas vezes vice-presidente. 

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que ele também tenta obter o apoio dos outros seis conselheiros para assumir o cargo, mas, por enquanto, seria a terceira via. Os demais integrantes da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul são os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Waldir Neves, que já foi presidente por dois mandatos.

A reportagem também ouviu o conselheiro Waldir Neves, mas ele disse ao Correio do Estado que não é nem pretende ser candidato a presidente do TCE-MS. 

“Não sou candidato, estou apenas acompanhando o desenrolar do processo. Sou apenas um eleitor dentro desse contexto”, assegurou, deixando transparecer que os 13 anos na Corte de Contas e o fato de ter sido presidente por dois mandatos, de 2015 a 2018, já foram suficientes.

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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