A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual recursos de investigados para resgatar valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve o posicionamento e defendeu que, por "cautela", os valores permaneçam depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem.
"Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário", defendeu o ministro.
Em seu voto, Gilmar argumenta que "o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, "suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade".
O julgamento foi aberto na sexta-feira, 20, e vai até o próximo dia 27. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil. O policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.
Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.
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Kits de robótica: ex-assessor de Lira pede de volta R$ 107 mil que PF confiscou
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores
Kits de robótica: ex-assessor de Lira pede de volta R$ 107 mil que PF confiscou - Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
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Lula segue para 79ª Assembleia da ONU, em Nova York
Combate à fome e à crise climática serão temas de seu discurso
21/09/2024 20h00
Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na noite deste sábado (21) em Nova York (EUA), onde participa da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Lula discursará na terça-feira (24) na abertura do evento e deve falar sobre o combate à fome e à crise climática. Por tradição, desde a 10ª sessão da cúpula, o presidente do Brasil é sempre o primeiro país a discursar.
Na última terça-feira (17), o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Márcio Cozendey, falou sobre os temas prioritários presentes no discurso de Lula. “Podemos esperar que eles [temas] sigam um pouco a agenda que o Brasil propôs para o G20, ou seja, que falem de inclusão, combate à fome, transição energética e reforma da governança global”, afirmou Cozendey.
A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Para o Brasil, a abertura do Debate Geral da AGNU permite apresentar as prioridades do país, tanto internamente quanto internacionalmente.
Uma nova sessão da Assembleia Geral é iniciada anualmente, em setembro, com a abertura do debate geral. A 79ª AGNU será presidida pelo embaixador Philémon Yang, de Camarões, que conduzirá os trabalhos da Assembleia até setembro de 2025. É esperada a participação de chefes de Estado ou de governo, criando uma oportunidade para fortalecer relações e diálogos entre os líderes mundiais.
Pacto para o Futuro
Antes da Assembleia na terça, porém, Lula participa da abertura Cúpula do Futuro, que ocorrerá neste domingo (22). Ele será o segundo a discursar no encontro de dois dias. O evento reunirá líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.
Como resultado, a Cúpula do Futuro deve produzir o documento Pacto para o Futuro, negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.
Política
Com pendências na Justiça, candidato de MS é preso pela PF
A prisão ocorreu na sexta-feira (20), em ação que prendeu outros 36 candidatos com mandados de prisão em aberto
21/09/2024 19h00
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito Reprodução Redes Sociais
O candidato a vereador por Chapadão do Sul, Marcos Suel Severino Cabral, mais conhecido como Bola do Espetinho, pelo Partido Progressistas, com mandado de prisão em aberto, recebeu uma visita da Polícia Federal.
Ocorre que o candidato, que disputa eleições pela primeira vez, apresentava um mandado de prisão em aberto pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
A ação ocorreu em 10 estados e, até a sexta-feira (20), cerca de 36 candidatos que possuem pendências com a Justiça foram presos.
Chama a atenção que, mesmo com mandado de prisão em aberto, vários candidatos colocaram seus nomes para apreciação da população. Marcos Suel, por exemplo, disputava uma vaga na Câmara Municipal de Chapadão do Sul.
Entre os crimes cometidos pelos candidatos presos estão:
- Tráfico de drogas
- Corrupção ativa
- Promoção de imigração ilegal
- Porte ilegal de arma de fogo
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Crimes sexuais
- Diversos casos de inadimplência por pensão alimentícia
No caso do candidato a vereador pelo PP, o mandado de prisão foi pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela juíza Saskia Elisabeth Schwaz no dia 4 de julho de 2014.
O curioso é que, ao acessar a plataforma do candidato no Divulgacand, onde prestam contas do patrimônio, Marcos Suel Severino declarou como profissão "empresário" e não possui bens em seu nome.
Candidatos não podem ser presos a partir de hoje (21)
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Segundo turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
** Com Agência Brasil
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