O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande e tem receita estimada em R$ 4,3 bilhões recebeu ao todo 242 emendas dos vereadores que incluíram diferentes temas, como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e plano de cargos do funcionalismo.
Segundo o relator do projeto, vereador Eduardo Romero (Rede), as emendas vão passar por análise técnica e avaliação que deverá ficar pronta na próxima segunda-feira (18).O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor estimado para o ano que vem, tem um leve crescimento de 0,7% comparado a receita deste ano, mas os números são o reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.
PRIMEIROS PASSOS
No dia 4 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública, contando com a participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que repassou relatório sobre as receitas e despesas municipais, mostrando o impacto financeiro da pandemia, principalmente na arrecadação no mês de abril, que caiu 18,56% neste ano se comparada a abril de 2019. A preocupação é com os cálculos que apontam para queda de até R$ 150 milhões no ano, por conta do cenário de crise e incertezas, diante dos casos de coronavírus.
