Um projeto de lei de mais de 20 anos que propõe mudanças na lei de direitos autorais brasileira voltou à pauta da Câmara nesta semana, levando a uma reação de artistas e entidades dos setores de música, audiovisual e editorial.
O PL 3968/97 propõe que entidades filantrópicas e órgãos públicos possam usar obras musicais em eventos sem precisar pagar direitos autorais, como acontece atualmente. A proposta, apresentada em dezembro de 1997 pelo ex-deputado Serafim Venzon, traz a justificativa de que órgãos públicos e entidades filantrópicas possuem missão social e não têm fins lucrativos e que a dispensa de pagamento de direitos autorais por eles "representa um diminuto retorno dos autores à proteção vitalícia que recebem do Estado".
A votação do projeto estava prevista para a última terça-feira (22), após um pedido de que fosse apreciado em regime de urgência, o que permite que a proposta vá imediatamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas permanentes.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que requereu a retirada do PL da pauta, afirma que o tema precisa de mais debate. Ele defende um regime especial de pagamento de direitos autorais por órgãos públicos que fortaleça os grandes eventos, mas preserve os direitos dos artistas. "Um projeto dessa natureza tem que ser discutido com a classe artística. O regime de urgência não é adequado", disse à reportagem.
Na carta enviada à Câmara, as entidades do setor afirmam que, caso aprovado, o projeto causaria prejuízo a milhares de compositores e artistas.
O grupo, que inclui a ANJ (Associação Nacional de Jornais), o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a Associação Brasileira de Cineastas, a Abpi (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e outras 30 organizações, afirma ser contrário à deliberação "de forma açodada" das mudanças na lei, "sem o devido debate com as os setores representativos baseados em direitos autorais".
"A adoção do regime de urgência, aprovado em 2022, para um PL que vem tramitando na Casa desde 1997 já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas", diz o texto.
O documento lembra que estão em andamento duas outras propostas de reforma da Lei de Direitos Autorais –uma no Congresso Nacional e outra no âmbito do Poder Executivo– e pede que essas propostas também sejam discutidas com os setores representativos.
Artistas como Anitta, Caetano Veloso e Ivete Sangalo já se manifestaram publicamente contra o PL 3968/97 em outros momentos em que ele voltou à pauta. Em agosto de 2020, um grupo que incluía Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Paula Fernandes gravou um vídeo protestando contra a proposta.
