A mobilização da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos milionários da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) já enfrentaria resistência para avançar.
Conforme apuração do Correio do Estado, a poderosa instituição estaria fazendo lobby para que a CPI não seja aberta pela Casa de Leis, pois afetaria a imagem pública da representante do setor industrial de Mato Grosso do Sul, que já é alvo de inquérito civil aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Motivados por essa investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) os deputados estaduais Gleice Jane, Zeca do PT e Pedro Kemp resolverem propor a abertura da CPI da Fiems e já solicitaram à equipe técnica um levantamento detalhado para a preparação do pedido, que necessita de, no mínimo, oito assinaturas, ou seja, um terço do total de 24 parlamentares.
Além disso, a bancada do PT na Alems encaminhou requerimento à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que informe, no prazo de 15 dias, com a respectiva documentação comprobatória, as ações, providências e medidas adotadas para garantir transparência, controle institucional e práticas de governança no âmbito do Sistema Indústria, especialmente em face das recentes denúncias e demandas públicas relacionadas à Fiems no Estado.
Procurado pela reportagem para comentar a existência desse lobby político da Federação para impedir a abertura da CPI, o deputado estadual Zeca do PT lamentou o fato e criticou a Fiems pela tentativa de tentar calar o trabalho do Poder Legislativo.
“Penso que essa atitude é puro desespero da diretoria da Fiems com o que pode acontecer com a abertura de uma CPI”, declarou Zeca do PT, explicando que, após receber o estudo técnico, o desafio será conseguir mais cinco assinaturas para apresentar o requerimento à mesa diretora da Casa de Leis.
Zeca do PT reforçou que é uma obrigação institucional da Assembleia Legislativa e do partido, por meio da bancada, investigar os contratos da Fiems.
“Não é possível que isso continue acontecendo. São recursos públicos federais e eu vou propor, além do pedido de criação da CPI, o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Federal [MPF]”, revelou.
De acordo com ele, a Fiems, o Sebrae-MS e a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) estariam “manipulando recursos federais na defesa da política da extrema-direita e de subversão da ordem institucional na tentativa de golpear a democracia brasileira”.
“Nós temos que investigar, pois chega de fazer corpo mole para as irregularidades cometidas por empresariado e fazendeiros”, ressaltou.
ENTENDA
A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades envolvendo as empresas Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. e a Souza Alves & Cia Ltda., ambas com os sócios Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa no comando, ou seja, são do mesmo grupo econômico, o que aumentou as suspeitas do órgão.
O MPMS pretende apurar se houve algum direcionamento no momento da licitação ou até a participação de funcionários ou diretores da Fiems para facilitar a concorrência.
No levantamento feito pela reportagem, foi encontrado um contrato firmado entre a Fiems e a empresa Souza Alves & Cia, com início em dezembro de 2022 e término em dezembro de 2023, no valor de R$ 405.736,30.
Foi identificado mais um contrato com a empresa, desta vez no valor de R$ 514.799,95. Curiosamente, a Souza Alves & Cia tem mais dois contratos com o mesmo objeto, sob preço de R$ 352.999,98, enquanto a Inovaseg tem três contratos, que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 500 mil.
O maior deles é avaliado em R$ 405 mil e o segundo é de aproximadamente R$ 98 mil, ambos com o mesmo objeto dos contratos firmados com a Souza Alves & Cia – somados, os contratos alcançaram R$ 1,8 milhão.
