Política

EQUIPE ECONÔMICA

Lula confirma Tebet no Planejamento e Silveira em Energia; veja equipe econômica

Lula concluiu o desenho da equipe que vai comandar a área econômica

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O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (29) a senadora Simone Tebet (MDB-MS) no comando do Ministério do Planejamento e Orçamento e o senador em fim de mandato Alexandre Silveira (PSD-MG) como futuro ministro de Minas e Energia.

Com o anúncio de novos nomes do primeiro escalão do futuro governo, Lula concluiu o desenho da equipe que vai comandar a área econômica em seu terceiro mandato.

Na futura administração, o Planejamento foi subdividido em duas pastas e terá Esther Dweck no Ministério de Gestão.

A Economia também foi fatiada em Fazenda, com Fernando Haddad (PT), e Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), encabeçado pelo vice-presidente diplomado Geraldo Alckmin.

Tebet aceitou o cargo no Planejamento depois de ser preterida em outras pastas.

A senadora queria inicialmente o Ministério da Educação, que acabou ficando com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE).

Depois indicou que gostaria de ficar com o Desenvolvimento Social, pasta que controla o Bolsa Família –hoje chamado de Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda será rebatizado.

Mas Lula anunciou para o cargo o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

O presidente diplomado teria, na sequência, oferecido o Ministério do Meio Ambiente, que Tebet recusou em favor da deputada eleita e referência na área Marina Silva (Rede-SP).

A senadora também não era a primeira opção do futuro governo para o Planejamento.

O plano A de Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, para a pasta era o nome do economista André Lara Resende, que rejeitou o posto.

No Planejamento, Tebet terá entre suas secretarias as áreas de investimentos estratégicos e coordenação de estatais.

Com isso, poderá participar da discussão sobre investimentos prioritários do governo federal em conjunto com a Casa Civil, que irá coordenar e monitorar o tema.

O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) deve ter uma gestão compartilhada entre Planejamento, Fazenda e Casa Civil.

A parlamentar queria manter sob sua alçada os bancos públicos, para poder implementar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada por petistas.

O antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão havia sido incorporado ao Ministério da Economia na reforma promovida por Paulo Guedes (atual ministro da Economia) no início da gestão bolsonarista em 2019, ajudando a criar a superpasta que aglutinou poderes e orçamentos.

Terceira colocada nas eleições presidenciais, a emedebista apoiou Lula no segundo turno e participou ativamente da campanha eleitoral.

Seu apoio foi considerado fundamental para a vitória do petista.

Tebet, 52, é advogada e professora. Já foi deputada estadual em Mato Grosso do Sul, prefeita de Três Lagoas (MS) por duas vezes e vice-governadora.

Após a vitória de Lula, foi anunciada para compor a área de desenvolvimento social do grupo de transição.

Já Silveira é secretário-geral do PSD e se empenhou nas eleições presidenciais para barrar a virada de Jair Bolsonaro (PL) sobre Lula em Minas Gerais, onde a diferença foi de apenas 49,6 mil votos.

Além disso, é aliado próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cuja recondução deve ser apoiada pelo governo Lula.

O parlamentar foi relator no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano e autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal.

Também nesta quinta, o nome do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi confirmado por Lula no Ministério da Previdência.

Pouco antes do anúncio, após reunião no hotel onde o presidente eleito está hospedado em Brasília, o pedetista disse que aceitou o convite para compor o primeiro escalão do futuro governo.

O posto inicialmente não era atrativo para o partido, que buscava uma pasta com mais visibilidade.

Lupi vinha conversando com o PT para tentar negociar uma pasta que pudesse fortalecer a sigla para as eleições de 2024 e 2026.

Lupi foi ministro do Trabalho e Emprego no primeiro governo Lula e permaneceu no cargo também no governo de Dilma Rousseff (PT), deixando a pasta em dezembro de 2011.

Outro indicado por Lula foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura –ele foi um dos articuladores da campanha petista junto ao agronegócio.

Como titular do Ministério da Pesca, o escolhido foi o deputado federal André de Paula (PSD-PE) –que entra na cota da sigla da Câmara dos Deputados.

Foram escolhidos também o senador Renan Filho (MDB-AL), para o Ministério dos Transportes, e Jader Barbalho Filho (MDB-PA), para o Ministério das Cidades –ambos indicados pelos dirigentes emedebistas.

O atual governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), teve o nome indicado para o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

A divulgação dos nomes estratégicos do governo Lula foi feita no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido como sede da transição, em Brasília.

Na leva anterior de anúncios, no dia 22 de dezembro, Lula apontou para a equipe econômica de seu governo o vice-presidente diplomado, Geraldo Alckmin (PSB) para o comando do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Entre as mulheres, Esther Dweck vai liderar uma pasta criada especificamente para gestão.

Já o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) foi escolhido para o Ministério dos Portos e Aeroportos -fatia do atual Ministério da Infraestrutura.

O indicado por Lula para comandar o Ministério do Trabalho, por sua vez, foi o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP).

Futuro ministro da Fazenda, Haddad havia sido anunciado quando o presidente diplomado deu largada na definição de nomes de seu primeiro escalão, no dia 9 de dezembro.

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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