Política

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Lula diz que relação com Trump será de reciprocidade

Se houver aumento de taxas pelos EUA, Brasil fará o mesmo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que buscará uma relação de respeito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado para um novo mandato na semana passada. A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

"Eu já governei o Brasil com presidente republicano, já governei com presidente democrata. E a minha relação é sempre a mesma, a relação é de um Estado soberano com outro Estado soberano. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e eu fui eleito para governar o Brasil", afirmou Lula.

Caso o presidente dos EUA concretize declarações recentes de que poderia impor tarifas de exportação contra produtos de países como o Brasil, Lula destacou que a postura do governo será a de reciprocidade, com taxação inversa de produtos norte-americanos importados pelo Brasil. "Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos americanos. É simples, não tem nenhuma dificuldade".

Lula ainda criticou a decisão do presidente dos EUA de retirar aportes financeiros à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a saída do Acordo de Paris, para conter o aquecimento global. "Regressão à civilização humana", disse o presidente brasileiro. Ele ainda indicou que Trump deve respeitar a soberania de outros países, ao mencionar as controvérsias recentes entre o americano e os governos da Groenlândia e do Panamá.

Relação com o Congresso

Na seara doméstica, Lula foi questionado sobre a expectativa para as eleições nas novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrem neste fim de semana.

Na Câmara, até o momento, dois deputados se declararam oficialmente como candidatos. Hugo Motta (Republicanos-PB) é o grande favorito, com apoio de praticamente todas as bancadas, dos governistas à oposição, incluindo o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), também oficializou sua candidatura pela oposição de esquerda.

No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele foi presidente da casa de 2019 a 2020 e conta com amplo apoio das principais bancadas para retornar ao cargo.

"O presidente da República não se mete nisso. O meu presidente do Senado é aquele que ganhar. E o da Câmara, é aquele que ganhar. Quem ganhar, eu vou respeitar e estabelecer uma nova relação. Já demos demonstração que não tem dificuldade de governar se você tiver muita disposição de muita conversa", disse Lula. 

O presidente reforçou que continuará apostando na articulação política que vem mantendo com o Congresso.

JUSTIÇA

Moraes vota por tornar Léo Índio réu pelo 8 de janeiro

Leonardo Rodrigues de Jesus é sobrinho de Jair Bolsonaro e primo dos filhos do ex-presidente

21/02/2025 20h00

Léo Índio, primo dos Bolsonaro, será réu por possível envolvimento no 08 de janeiro

Léo Índio, primo dos Bolsonaro, será réu por possível envolvimento no 08 de janeiro Foto: Arquivo pessoal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) por tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio e primo de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do Bolsonaro.

Ele foi acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da União.

O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma do Supremo em ambiente virtual, no qual os ministros enviam os votos remotamente. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta (28). Relator, Moraes foi o único a votar até o momento.

“O denunciado, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes”, escreveu o ministro.

Na denúncia, a PGR apontou para publicações em redes sociais pelo próprio Léo Índio em meio aos acontecimentos do 8 de janeiro. Numa delas, ele parece estar junto com outros apoiadores de Bolsonaro, na parte de cima do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas símbolo do edifício. O local pode ser acessado do nível da rua e foi invadido por centenas de pessoas na ocasião.

Em outro post feito por Léo Índio, ele aparece próximo à sede do Supremo que, ao fundo, era invadido e depredado por vândalos. A PGR também afirmou que ele frequentava o acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, no qual apoiadores de Bolsonaro incitavam uma intervenção militar.

A defesa de Léo Índio nega que ele tenha cometido qualquer crime no contexto do 8 de janeiro e argumentou a inépcia da denúncia, por não ter individualizado o que seriam as condutas criminosas. Outro argumento é o de que não caberia ao Supremo julgá-lo, já que não possui qualquer prerrogativa de foro.

Em defesas semelhantes feitas por outros réus do 8 de Janeiro, a maioria dos ministros do Supremo tem afastado essas linhas de argumentação, confirmando a competência da Corte no caso.

Os ataques têm sido julgados sob o prisma dos chamados crimes multitudinários, “uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, explicou Moraes no voto desta sexta.

“Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS contribuem para o resultado”, escreveu o ministro.

*Com informações da Agência Brasil

Política

Em homenagem à Vanessa, deputada de MS propõe mudança na Lei Maria da Penha

Projeto quer responsabilizar agentes de segurança pública em casos de falha policial

21/02/2025 15h30

Vanessa Ricarte, em sua última foto postada no Instagram

Vanessa Ricarte, em sua última foto postada no Instagram Redes Sociais/Reprodução

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Em homenagem à jornalista Vanessa Ricarte, a deputada federal Camila Jara (PT/MS) apresentou um Projeto de Lei que pretende alterar a Lei Maria da Penha e, entre outras medidas, responsabilizar agentes de segurança pública em casos de falha policial. Vítima de feminicídio, Vanessa foi morta no último dia 13 deste mês após ser assassinada a facadas pelo ex-noivo Caio Nascimento, 35.

A jornalista dá nome ao Projeto de Lei, que propõe o afastamento compulsório do agressor, caso este não cumpra as ordens de afastamento do lar.

Outro ponto destacado pela lei é de que os agentes de segurança pública, envolvidos em casos como os de Vanessa, sejam afastados de seus cargos, diante de comprovada falha policial. Segundo a proposta, casos assim devem ser notificados ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 24 horas, sob responsabilização administrativa, penal e a indenização à vítima ou seus familiares. 

O texto propõe que os agressores sejam notificados imediatamente sobre as medidas protetivas, com uso de "força policial", se necessário, bem como impõe a obrigatoriedade da concessão de Medidas Protetivas de Urgência, quando o agressor já tiver histórico de violência ou sido alvo de medidas protetivas anteriores.

O caso

Em áudio enviado a um amigo pouco antes de ser morta pelo ex-noivo, Vanessa Ricarte disse que foi mal atendida enquanto foi buscar ajuda na  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Diante da grande repercussão do caso, algumas delegadas e outras servidoras pediram desligamento do cargo.

A atitude das delegadas e de toda a equipe foi tomada após uma série de fatos, que se desenrolaram a partir da divulgação dos áudios onde a vítima narrou que foi tratada com descaso e frieza ao buscar ajuda contra o ex, sendo, inclusive, orientada a conversar com o agressor, e depois, com a exposição do nome de uma delegada como sendo a responsável pelo atendimento, sem que fosse ela a pessoa em questão.

Inicialmente, a delegada que teve o nome exposto como sendo a pessoa que teria atendido Vanessa foi a primeira a pedir a remoção. Ela teria apenas registrado o boletim de ocorrência, não sendo a responsável pelo atendimento com descaso. Em solidariedade, uma colega também colocou o cargo à disposição e assim aconteceu com a equipe de 12 pessoas.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei de nº 11.340 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O nome é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, o homem tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, deu um tiro que a deixou paraplégica; na segunda, a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Depois das tentativas de assassinato, a cearense foi lutar por seus direitos. 19 anos e meio depois, a voz de Maria da Penha foi ouvida, e o país passou a ter uma lei para a proteção de mulheres vítimas de agressões domésticas.

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