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Lula é aprovado por 38% e reprovado por 30% em cenário estável após 11 meses, mostra Datafolha

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Na reta final de seu primeiro ano de mandato, o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável. O petista fecha 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.
Os dados são da quarta rodada de pesquisa do Datafolha sobre a popularidade do presidente, que ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na terça (5). A margem de erro média é dois pontos para mais ou para menos.
Os números se mostraram praticamente imutáveis ao longo das quatro aferições ao longo do mandato. A única variação expressiva ocorreu entre junho e setembro, quando a reprovação subiu de 27% para 31%, ainda assim nada que caracterizasse um tombo.
O perfil da aprovação presidencial é bem homogêneo, com as nuances seguindo as linhas básicas da campanha eleitoral: é mais bem avaliado entre nordestinos (48%, num grupo que representa 26% da amostra) e quem tem menos escolaridade (50% nesses 28% dos ouvidos).
Na mesma linha, sua reprovação sobe a 39% entre os 22% com curso superior e os 15% que moram no Sul. O maior índice é visto nos 4% mais ricos: 47% dessas pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos mensais veem Lula como ruim ou péssimo.
Apesar de algumas iniciativas de aproximação, o petista não teve sucesso em ganhar o coração evangélico, grupo de 28% do eleitorado muito influente politicamente, geralmente associado ao bolsonarismo. Nele, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).
Um grupo que se destaca é o dos mais jovens, que forma 15% do eleitorado, no qual Lula atinge a maior taxa de avaliação regular (40%) --um sinal de que a política tradicional adotada pelo petista pode ter apaziguado os ânimos após os turbulentos anos de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) e a apoplexia golpista do 8 de janeiro, mas talvez não tenha grande apelo no eleitorado futuro.
O entorno presidencial pode comemorar tal estabilidade em meio a um ano arrastado na política, com decisões longamente proteladas, como a escolha dos novos titulares do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), e constantes atritos com o centrão de sua base parlamentar.
A gestão Lula também foi marcada até aqui pela falta de novas marcas, tendo reciclado com maior ou menor grau de repaginação diversos programas de seus mandatos anteriores, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Bolsa Família.
Esse marasmo se reflete na avaliação crescente e majoritária de que Lula fez menos do que o esperado neste primeiro ano.
O Datafolha aferiu em março 51% dos eleitores dizendo isso; são 57% agora. Já aqueles que acham que ele superou expectativas oscilaram de 18% para 16%, assim como os que dizem que ele fez o esperado (25% para 24%).
No cenário internacional, aposta de destaque do presidente após o ostracismo proposital da gestão Bolsonaro, o desempenho de Lula acabou sendo marcado por contradições e vaivéns, como na questão da Guerra da Ucrânia, na relação com os Estados Unidos e Europa ou na agenda ambiental ambígua.
Assim, o bom resultado relativo pode ser debitado da economia, que deverá ter um crescimento acima do esperado, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e, mais importante, registra inflação estável e as menores taxas de desemprego desde 2014. Isso, em política, é popularidade na veia.
O país fechou os três primeiros trimestres do ano com 7,6% de desemprego, e com 100,2 milhões de pessoas com alguma atividade remunerada.
Lula voltou ao governo para um inédito terceiro mandato após ter liderado o Brasil de 2003 a 2010. Tal condição, como os números mostram, lhe tirou o frescor de novidade política e o levou a não repetir o desempenho de seu primeiro mandato: no fim de 2003, ele tinha 42% de ótimo/bom, 41% de regular e 15%, de ruim/péssimo.
Números semelhantes tinha Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao fechar 1995, enquanto Dilma Rousseff (PT) marcava 59% de aprovação, 33% de regular e 6%, de reprovação em 2011. Em relação a eleitos pela primeira vez à mesma altura do mandato, Lula supera bem Fernando Collor (PRN), que em 1991 tinha só 23% de ótimo/bom, 40% de regular e 34% de ruim/péssimo.
Já na comparação direta com Bolsonaro, que segue sendo seu maior opositor político até pela conveniência que a polarização traz ao petista, Lula se sai melhor. No fim de seu primeiro ano, quando não havia começado o período mais agudo da gestão, o então presidente tinha 30% de aprovação, 32% de avaliação regular e 36% de ruim/péssimo.
Os dados são fotografias, por óbvio. FHC e Dilma foram reeleitos, mas a sucessora de Lula acabou sofrendo impeachment em 2016, assim como Collor renunciou em 1992 para evitar o mesmo destino. E o criticado Bolsonaro quase venceu Lula no ano passado, perdendo o segundo turno por apenas 1,8 ponto percentual.
 

Judiciário

STF julga nesta semana caso que pode 'anular' eleição de 7 deputados federais; entenda

A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional

20/02/2024 17h36

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quarta-feira, 21, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.

A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.

O julgamento coloca em risco o mandato de quatro deputados do Amapá. São eles: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL).

A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares, ou seja, o STF pode mudar a metade dos representantes do Estado.

As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Foram eleitos por conta da mudança de 2021 os parlamentares Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).

Gilvan Máximo afirmou que está “confiante” em um resultado que não coloque fim no seu mandado: “Serão respeitados os direitos constitucionais. Confio na Justiça”.

A reportagem também procurou os parlamentares Dr. Pupio, Lázaro Botelho, Lebrão, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

Ministros irão julgar eleitos a partir das ‘sobras’ do sistema proporcional

O julgamento será de três ações que tratam sobre o mesmo tema. Uma é de autoria do Rede Sustentabilidade, a segunda do Podemos e do PSB e a terceira do PP, legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No Brasil, os deputados são eleitos a partir do sistema proporcional, onde são atribuídos não apenas os votos destinados a cada candidato, mas também aos partidos. A definição das cadeiras no Legislativo se dá com o cálculo, nessa ordem: do quociente eleitoral, do quociente partidário e das “sobras” desta conta.

O quociente eleitoral é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (na Câmara são 513). Já o quociente partidário é a divisão dos votos válidos atribuídos à legenda e aos candidatos de uma mesma sigla pelo resultado do quociente eleitoral.

Já as sobras são o alvo do julgamento do STF. A mudança de 2021 limitou o direito de disputar as vagas remanescentes a partidos que alcançaram, respectivamente, 80% e 20% do quociente eleitoral.

De acordo com o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski - hoje aposentado da Corte e ministro da Justiça e da Segurança Pública - o modelo fere a Constituição por restringir o “pluralismo político”.

“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, disse o ministro aposentado do STF.

O julgamento foi iniciado em abril do ano passado, tendo o voto de Lewandowski e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes favoráveis à derrubada da regra. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Lewandowski defendeu que a mudança passasse a valer a partir da decisão da Corte, mas Moraes e Gilmar votaram para que também fosse aplicada nos resultados das eleições de 2022.

Ou seja, se a maioria da Corte seguir Moraes e Gilmar, a mudança nas bancadas seria feita e os sete deputados perderão os seus mandatos.

STF negou pedido da Câmara de se pronunciar no julgamento

No último dia 30, a Advocacia da Câmara dos Deputados enviou um pedido para que o STF permita um pronunciamento na Corte durante o julgamento. A petição foi negada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pelo fato de que a apreciação da ação se iniciou no plenário virtual.
No ofício, a Advocacia da Câmara diz que a decisão do STF pode mudar a composição da Casa, provocando “mudanças no funcionamento de seus órgãos”.

“Também a segurança jurídica recomenda que esta Casa possa se manifestar durante o julgamento presencial da causa. Isso porque um dos pontos controvertidos durante o julgamento virtual do feito consiste justamente na modulação de efeitos da eventual decisão, que gerou ressalvas do em. Ministro Alexandre de Moraes em relação ao em. Relator”, disse a Câmara no pedido.

AGU e PGR divergem sobre mudança no Código Eleitoral

Em dezembro de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer desfavorável à ADI. Segundo a AGU, o modelo de 2021 não interfere nos princípios constitucionais por ter sido alterada um ano antes da realização das eleições de 2021, o que respeitaria a anualidade eleitoral.

“A resolução não viola o princípio da anualidade, porquanto apenas explicita o regramento contido no Código Eleitoral no tocante às regras relativas à distribuição das sobras eleitorais, aperfeiçoando as disposições previstas em lei federal”, afirmou a AGU.

Por outro lado, o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à derrubada das normas em fevereiro do ano passado. Segundo Aras, o modelo adotado nas últimas eleições reduzem o acesso das legendas pequenas no Legislativo, o que afetaria o “pluripartidarismo e o princípio da igualdade de chances”.

“A exigência de que partidos políticos e federações partidárias alcancem 80% do quociente eleitoral e candidato com votação nominal de 20% desse quociente, para participarem da distribuição de cadeiras remanescentes, não há de ser aplicada na terceira etapa de distribuição de cadeiras da casa legislativa, sob pena de interditar o acesso, em espaço já significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princípio da igualdade de chances”, disse o ex-PGR.

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Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

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